https://www.facebook.com/494300363760879/

SZY Advogados

Somos um escritório, especializado em soluções jurídicas tributárias, patrimoniais e empresariais.

Atuamos com eficiência e excelência para garantir que nossos clientes tenham segurança jurídica e usufruam de todas as oportunidades legais.

27/04/2026

Avanço relevante para a segurança jurídica e a racionalidade na transação tributária.

O Tribunal de Contas da União (TCU) proferiu recente decisão de grande relevância (Acórdão nº 990/2026 – Plenário), reforçando a segurança jurídica e a efetividade da política de transação tributária no Brasil.

Em julgamento unânime, sob relatoria do Ministro Walton Alencar Rodrigues, o TCU acolheu os embargos de declaração apresentados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e reconheceu a legitimidade da utilização de créditos de Prejuízo Fiscal e Base de Cálculo Negativa (PF/BCN) como meio de quitação de débitos no âmbito das transações tributárias.

A Corte firmou entendimento essencial: o uso do prejuízo fiscal não caracteriza renúncia de receita. Ao contrário, configura mecanismo voltado à recuperação possível de créditos cuja exigibilidade integral se mostra incerta ou de difícil realização, contribuindo para a arrecadação de forma eficiente.

O voto do Ministro Bruno Dantas agregou relevante reflexão ao debate, ao destacar que a integridade fiscal não decorre da limitação de instrumentos legais, mas sim de sua aplicação técnica, transparente e orientada por critérios consistentes.

Nesse contexto, a transação tributária se consolida como instrumento central na gestão do contencioso fiscal. Dados da PGFN indicam que, até dezembro de 2023, foram celebrados cerca de 2,8 milhões de acordos, somando mais de R$ 43 bilhões em créditos recuperados.

A decisão reforça a transação tributária como solução equilibrada, que viabiliza a regularização por parte do contribuinte e, ao mesmo tempo, assegura a eficiência arrecadatória. Trata-se de um importante passo para o fortalecimento institucional e para a redução da litigiosidade no país.

Na SZY Advogados, acompanhamos de forma estratégica a evolução desse cenário, orientando nossos clientes com base em segurança jurídica e eficiência fiscal.

SZYAdvogados

24/04/2026

Sucesso total do último LABPERPLAN – Impactos das Mudanças na Holding / Planejamento Estratégico e de Fortunas reuniu especialistas para discutir um dos temas mais sensíveis do cenário atual: os reflexos da Reforma Tributária na organização patrimonial e sucessória.

Com casa cheia, o encontro foi presidido pelo Dr. Luiz Carlos Szymonowicz, sócio da SZY Advogados e presidente da Comissão de Comércio Exterior da OAB SP, contando com a participação do Dr. Daniel Zugman e da Dra. Vitória Siqueira.

O conteúdo reforçou um ponto central: diante do novo cenário tributário, decisões antecipadas deixam de ser apenas estratégicas e passam a ser determinantes para a preservação patrimonial e eficiência fiscal.

Mais do que acompanhar mudanças, é preciso se posicionar com estratégia.

ComissãoDeComércioExterior SZYAdvogados

22/04/2026

A Reforma Tributária vai muito além da operação das empresas ela impacta diretamente o patrimônio de sócios, acionistas e administradores.

Com mudanças estruturais no sistema, decisões como doar, vender ou reorganizar ativos passam a exigir planejamento estratégico para evitar impactos financeiros e garantir continuidade dos negócios.

O momento é de antecipação e análise técnica.

Fale com nossos especialistas e entenda como se preparar para esse novo cenário.

14/04/2026

Transação Tributária e Reengenharia de Passivo
Ter um passivo tributário não significa apenas ter uma dívida, significa ter uma oportunidade de reestruturação estratégica.

A transação tributária vem se consolidando como um dos principais instrumentos para regularização fiscal no Brasil, permitindo condições diferenciadas de pagamento, redução de multas e juros, e maior previsibilidade financeira.

Empresas que estruturam corretamente seus passivos conseguem não apenas reduzir o impacto financeiro, mas também recuperar sua capacidade operacional e competitiva.

Além disso, a regularização fiscal permite a emissão de certidões negativas, essencial para participação em licitações, obtenção de crédito e expansão de negócios.

Dados da PGFN indicam que programas de transação podem gerar reduções expressivas, tornando viável a regularização de débitos que antes pareciam impagáveis.

Mais do que quitar dívidas, trata-se de reorganizar a empresa com inteligência e segurança jurídica.

Passivo fiscal, quando bem trabalhado, pode se transformar em liberação de caixa e retomada de crescimento.

10/04/2026

Reconhecimento que reforça trajetória, consistência e contribuição institucional.

Nosso sócio, Dr. Luis Carlos Szymonowicz, Presidente da Comissão de Comércio Exterior da OAB São Paulo, foi homenageado com o Prêmio IBRICS+ de Engajamento – São Paulo 2026, em reconhecimento à sua atuação relevante no fortalecimento da agenda internacional e do comércio exterior no Brasil.

A atuação à frente da Comissão de Comércio Exterior da OAB São Paulo, somada à participação ativa em fóruns estratégicos, evidencia a importância de uma visão jurídica integrada, especialmente diante dos impactos tributários e regulatórios em operações internacionais.

Seguimos comprometidos com uma advocacia técnica, estratégica e alinhada às transformações do ambiente econômico global, contribuindo para maior segurança jurídica e eficiência nas decisões empresariais.

06/04/2026

Janela Final de Créditos Tributários.

Muitas empresas possuem valores significativos a recuperar e ainda não sabem.

Créditos de P*S, COFINS, IRPJ, CSLL, IPI e contribuições previdenciárias, acumulados ao longo dos últimos anos, podem representar uma oportunidade relevante de reforço de caixa, especialmente em um momento de transição tributária no Brasil.

Com a chegada da Reforma Tributária, diversas teses jurídicas tendem a ser limitadas ou até extintas. Isso significa que existe uma janela estratégica para revisar, identificar e recuperar esses valores com segurança jurídica.

De acordo com estudos do IBPT, empresas brasileiras pagam, em média, até 33% a mais de tributos do que deveriam, muitas vezes por falhas operacionais ou falta de revisão especializada.

A recuperação desses créditos não é apenas uma questão financeira, mas uma decisão estratégica que impacta diretamente o fluxo de caixa e a competitividade da empresa.

Postergar essa análise pode significar a perda definitiva de direitos relevantes.

O momento de agir é agora. Fale com nossos especialistas!

01/04/2026

A Reforma Tributária não muda apenas regras, ela muda o fluxo financeiro das empresas.

Como destacado pelo Dr. Luis Carlos Szymonowicz, o impacto será direto no preço, na gestão de estoque e, principalmente, no caixa. A lógica de administração de tributos como P*S e Cofins deixa de existir como conhecemos hoje.

Com o novo modelo, o recolhimento tende a ser mais imediato, reduzindo margens de manobra e exigindo maior previsibilidade financeira. Ou seja: não haverá mais espaço para gestão reativa, o planejamento passa a ser obrigatório.

Empresas que não se anteciparem podem sofrer pressão direta no capital de giro e na formação de preços.

Esse é o momento de revisar estrutura, processos e estratégia tributária para garantir sustentabilidade e competitividade no novo cenário.

30/03/2026

A constante evolução das normas tributárias e aduaneiras exige das empresas muito mais do que acompanhamento: exige estratégia.

O evento “Novidades Tributárias e Aduaneiras no Comércio Exterior”, promovido pela OAB SP – Comissão de Comércio Exterior, reúne especialistas para discutir os principais temas que impactam diretamente operações de importação e exportação, planejamento tributário e gestão de riscos fiscais.

A abertura do evento contará com a participação do Dr. Luis Carlos Szymonowicz, trazendo uma visão estratégica sobre o cenário atual e os desafios do comércio exterior.

A programação inclui painéis com foco na legislação vigente, controvérsias tributárias e os reflexos práticos no dia a dia das empresas.

Uma oportunidade essencial para empresários, executivos, advogados e profissionais que buscam atualização qualificada e decisões mais seguras em um ambiente cada vez mais complexo.

Garanta sua participação.

26/03/2026

Empresas com receitas incentivadas (isenção, alíquota zero ou suspensão) frequentemente acumulam créditos de P*S/COFINS que não são devidamente utilizados.

A Lei nº 11.033/2004 autoriza sua manutenção e uso, e a Receita Federal permite o ressarcimento em dinheiro ou compensação com tributos federais.

Segundo o TCU, empresas brasileiras perdem bilhões ao ano por não aproveitarem corretamente esses créditos.

Nossa equipe realiza um levantamento técnico e jurídico rigoroso para converter créditos inativos em liquidez.

Solicite um estudo para sua empresa!

*SCOFINS

20/03/2026

Empresas que operam com receitas incentivadas (como alíquota zero, suspensão ou isenção) podem manter os créditos de P*S e COFINS vinculados a essas operações, conforme prevê o art. 17 da Lei nº 11.033/2004.

Com base em legislação consolidada e jurisprudência firmada pelo STJ (Tema 779), é possível transformar créditos acumulados em recursos financeiros, via compensação ou ressarcimento, por meio do PER/DCOMP.

A metodologia envolve apuração técnica dos últimos 60 meses, cruzamento de documentos fiscais e total alinhamento às normas vigentes, como as INs nº 2.121/2022 e nº 2.055/2021.

Esse é um direito reconhecido judicialmente que contribui diretamente para a competitividade empresarial.

Quer saber se sua empresa tem créditos a recuperar? Clique no link da bio e fale com nossos especialistas.

*SCOFINS

17/03/2026

A Reforma Tributária não será uma mudança imediata — ela acontece em etapas, e esse é justamente o maior desafio para as empresas.

Neste corte, o Dr. Luis chama atenção para um ponto crítico: a necessidade de acompanhar, interpretar e recalibrar o planejamento tributário ao longo dos próximos anos. Com a transição entre P*S, Cofins, ICMS, ISS e a implementação gradual da IBS, o impacto será progressivo — e complexo.

Além do aumento da carga aparente, com tributos mais transparentes na formação de preço, empresas precisarão entender cada detalhe da sua cadeia: fornecedores, insumos, importações, exportações, regimes especiais e benefícios fiscais.

Sem esse acompanhamento estratégico, o risco não é apenas pagar mais impostos — é perder competitividade.

No nosso canal do YouTube, você encontra os episódios completos com análises aprofundadas sobre a Reforma Tributária e seus impactos reais no dia a dia das empresas.

Acesse, acompanhe e, se precisar, conte com a equipe da SZY para orientar seu planejamento com segurança.

11/03/2026

O STJ, ao julgar o Tema 779, estabeleceu que despesas essenciais e relevantes à atividade-fim da empresa são passíveis de gerar crédito de P*S e COFINS.

Na prática, isso amplia consideravelmente o universo de aproveitamento tributário, especialmente para indústrias, atacadistas e prestadores de serviço.

Empresas que não revisaram sua estrutura de insumos e deduções podem estar perdendo recursos significativos. Atuamos com rigor técnico e embasamento jurídico para recuperar créditos legítimos dos últimos 5 anos.

👉 Fale com a SZY e agende sua análise.

*SCOFINS

Endereço

Avenida Angelica, 1968/11o Andar/111
São Paulo, SP
01228.200

Site

facebook.com

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando SZY Advogados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.