Soares D'Diego Advocacia

13/11/2025

ACORDO DE SÓCIOS: Não é burocracia, é blindagem patrimonial! 🛡️
Muitos empreendedores investem tempo e capital no negócio, mas esquecem do documento mais vital para a paz societária: o Acordo de Sócios.
É um erro grave! O Contrato Social (o registro básico) não cobre as questões mais sensíveis, aquelas que podem destruir a empresa por dentro.
Ele não diz:
❌ Quanto vale a sua parte se você sair?
❌ Quem decide em caso de empate na votação?
❌ O que acontece se um sócio for demitido?
O Acordo de Sócios é o pacto entre os parceiros. Ele antecipa crises e define as regras de saída, evitando que um conflito vire uma batalha judicial custosa e demorada.
👉 Regra de Ouro: Não espere o problema surgir. Faça o seu acordo agora, enquanto a relação de confiança é alta.
Me conta: Na sua empresa, existe um Acordo de Sócios? Se não, o que te impede de fazer um?

16/07/2025

Quem pode pode optar por esse caminho?

Casais ou famílias que:
✔️ Estão de acordo com a partilha de bens
✔️ Têm filhos menores ou herdeiros incapazes

⚖️ Isso significa menos burocracia, mais rapidez e economia, sem abrir mão da legalidade e da segurança jurídica.

10/07/2025

A decisão está fundamentada na Emenda Constitucional nº 66/2010, que conferiu natureza de direito potestativo ao divórcio — ou seja, a simples manifestação de vontade de um dos cônjuges é suficiente para sua concessão.

📝 A medida visa garantir celeridade processual e assegurar o pleno exercício da autonomia individual, especialmente em situações que envolvam abandono do lar, violência doméstica ou litígios prolongados.

👉 Com essa decisão, a parte interessada poderá requerer a decretação imediata do divórcio, ficando para momento posterior a resolução de questões acessórias, como guarda, partilha de bens e alimentos.

O que isso representa na prática?

A dissolução do vínculo conjugal poderá ser decretada de forma imediata;
A concordância do outro cônjuge não é mais exigida;
Preserva-se o direito de liberdade e dignidade da pessoa humana.

23/04/2025

A Lei nº 14.831/2024 passa a valer em maio de 2025, e obriga empresas de todos os portes a cuidarem da saúde mental de seus colaboradores.

🔹 Isso significa que agora é dever legal das empresas promoverem um ambiente de trabalho saudável, seguro e equilibrado.
🔹 Quem descumprir pode ser penalizado com sanções e ações trabalhistas.

👉 O momento de agir é agora! A assessoria jurídica preventiva é a melhor forma de evitar problemas futuros e transformar sua empresa em um exemplo de responsabilidade e cuidado com as pessoas.

💬 Entre em contato com nosso time e saiba como adaptar sua empresa à nova lei.

16/04/2025

Você mora ou utiliza um imóvel há anos, mas ele ainda não está no seu nome?
Saiba que é possível regularizar a propriedade sem processo judicial, através do usucapião extrajudicial, feito diretamente no cartório.

Essa é uma solução mais rápida, econômica e menos burocrática, ideal para quem quer regularizar sua situação com segurança e tranquilidade.

Fale com a nossa equipe e veja se você tem direito a esse benefício.

08/04/2025

A emancipação concede autonomia ao menor para praticar atos da vida civil, mas não lhe dá todos os direitos de um maior de idade. Algumas restrições continuam valendo mesmo após a emancipação. Confira o que NÃO é permitido:

🚫 Obter CNH antes dos 18 anos
🚫 Consumir bebidas alcoólicas ou outras substâncias restritas
🚫 Frequentar locais proibidos para menores de 18 anos (como cassinos e determinados eventos)
🚫 Votar antes dos 16 anos
🚫 Casar-se sem cumprir os requisitos legais
🚫 Responder criminalmente como adulto antes dos 18 anos

Ou seja, a emancipação concede independência para atos civis, mas não altera regras penais, eleitorais e outras restrições etárias.

📌 Idade mínima para emancipação no Brasil: 16 anos.
Antes disso, não é possível se emancipar, mesmo com autorização dos pais ou decisão judicial.

Quer saber mais sobre o assunto? Entre em contato conosco!

02/04/2025

25/03/2025

O divórcio é o meio legal para dissolver um casamento e pode ser feito de duas formas:

✔ Extrajudicial – Realizado em cartório, de forma rápida e simplificada, quando não há filhos menores ou incapazes e o casal está de acordo.
✔ Judicial – Necessário quando há filhos menores ou quando não há consenso sobre a separação ou divisão de bens.

💡 Curiosidade: Desde 2010, com a Emenda Constitucional nº 66, não há mais exigência de separação prévia para dar entrada no divórcio. Ele pode ser solicitado a qualquer momento!

19/03/2025

Garantir que sua vontade seja respeitada após o falecimento é fundamental. O testamento é um instrumento legal que permite planejar a divisão dos bens, trazendo segurança para sua família e evitando disputas.

No Brasil, os principais tipos de testamento são:
✔ Público – Feito em cartório, com registro oficial.
✔ Particular – Escrito pelo testador e validado por testemunhas.
✔ Cerrado – Redigido em sigilo e entregue lacrado ao cartório.

Mesmo quem tem herdeiros necessários pode destinar 50% do patrimônio para qualquer pessoa ou instituição.

27/02/2025

O inventário é o procedimento utilizado para apuração dos bens, direitos e dívidas do falecido. Com a partilha é instrumentalizada a transferência da propriedade dos bens aos herdeiros. A Lei 11.441/07 facilitou a vida do cidadão e desburocratizou o procedimento de inventário ao permitir a realização desse ato em cartório, por meio de escritura pública, de forma rápida, simples e segura.

Atenção: mesmo que a pessoa tenha falecido antes da Lei 11.441/07, também é possível fazer o inventário por escritura pública, se preenchidos os requisitos da lei.

Quais são os requisitos para a realização de um inventário em cartório?

Para que o inventário possa ser feito em cartório, é necessário observar os seguintes requisitos:

Todos os herdeiros devem ser maiores e capazes;
Deve haver consenso entre os herdeiros quanto à partilha dos bens;
O falecido não pode ter deixado testamento, exceto se o testamento estiver caduco ou revogado;
A escritura deve contar com a participação de um advogado.
Se houver filhos menores ou incapazes o inventário deverá ser feito judicialmente. Havendo filhos emancipados, o inventário pode ser feito em cartório.

A escritura de inventário não depende de homologação judicial.

17/02/2025

Nem toda demanda precisa ser resolvida na Justiça!

Os serviços extrajudiciais são uma alternativa eficiente para diversas questões legais, como:

✔️ Elaboração e análise de contratos
✔️ Inventários e partilhas
✔️ Usucapião
✔️ Testamento
✔️ Divórcios e dissoluções de união estável
✔️ Reconhecimento de firma e autenticação de documentos
✔️ Regularização de imóveis e muito mais

Com a assessoria de um escritório de advocacia especializado, você garante segurança, agilidade e menos burocracia na solução dos seus problemas.

📩 Entre em contato e saiba como podemos te ajudar!

📧[email protected]
📞11 4051-2779
📲11 97952-9616

31/12/2024

✨Encerramos mais um ano com gratidão por todos os desafios superados, conquistas alcançadas e pela confiança depositada em nosso trabalho.
✨Que 2025 seja repleto de realizações, saúde, prosperidade e momentos especiais ao lado das pessoas que amamos.

Desejamos um ano de muitas oportunidades, crescimento e felicidade!💫🍾🎆✨