RT Advogados Associados

15/05/2025

GOLPE!

12/03/2025

12/03/2025

QUAL A SUA OPINIÃO?

STF decidirá se presos podem publicar livros enquanto cumprem pena. O tema, reconhecido com repercussão geral no plenário virtual (tema 1.371), trata dos limites da liberdade de expressão dentro do sistema carcerário e terá impacto sobre decisões futuras do Judiciário.

A Corte analisará recurso de um detento contra decisão do TRF da 3ª região. O tribunal manteve ordem da Penitenciária Federal de Campo Grande/MS, que reteve o manuscrito de um livro escrito pelo preso. A liberação do livro foi condicionada ao cumprimento integral da pena.

O manuscrito, de aproximadamente mil páginas, está retido desde 2019 e não foi submetido a qualquer análise pela penitenciária. Além de escrever o livro, o preso participou de cursos e programas de leitura, sendo beneficiado com 78 dias de redução da pena.

O manual do Sistema Penitenciário Federal, editado pelo ministério da Justiça e da Segurança Pública, permite que detentos escrevam livros, poesias e outros textos, desde que autorizados pela direção da unidade. No entanto, proíbe que os manuscritos sejam divulgados ou retirados do presídio. Os documentos são armazenados com os pertences dos presos, sem possibilidade de entrega a terceiros.

12/03/2025

O Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, previsto na proposta, inclui procedimentos de emergência como controle de hemorragias, tratamento de infecções e redução de fraturas. Saiba mais http://tiny.cc/3yzc001

29/10/2024

Artigo 71 do Código Penal.

27/03/2024

Entenda a diferença!

27/03/2024

O TJSP implantou a Justiça Restaurativa em 2005 e, desde então, tem promovido a criação de núcleos da prática em diversas comarcas do Estado. Para saber mais sobre a JR, acesse www.tjsp.jus.br/InfanciaJuventude/JusticaRestaurativa.

Fundo branco, borda azul, desenho de cinco pessoas segurando peças de quebra-cabeças, e texto: Justiça Restaurativa é processo de resolução de conflitos no qual pessoas afetadas direta e indiretamente se reúnem, voluntariamente, geralmente com a ajuda de um facilitador, para estabelecerem um plano de ação que garanta o direito de todos, com atribuição de responsabilidades.

27/03/2024

Um advogado criminalista de 40 anos de idade foi preso em flagrante ao apresentar uma procuração com assinatura falsa na Delegacia Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor), em Natal, nesta segunda-feira (25). Ele tentava recuperar um veículo apreendido.

De acordo com a Deicor, o modelo do carro é uma Hilux SW4, que foi apreendida em Natal em uma operação na terça-feira passada (19). A ação terminou com a prisão de um estelionatário que se passava por prefeito de Aracaju (SE) - ele é cliente desse advogado.

29/02/2024

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