Lima Pereira Advogados

08/07/2020

Olá, empresária e empresário!

Vamos para tomar conhecimento de mais uma informação relevante em meio à pandemia? (Siimm😁)

O Governo Federal prorrogou a data para adesão à transação extraordinária, passando de 30/06/2020 para 31/07/2020.

E aí você pode nos perguntar: Mas ontem vocês publicaram sobre parcelamento, não é o mesmo?

A resposta é não. A transação extraordinária é outra modalidade de parcelamento concedido pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

A principal diferença entre as duas modalidades (extrarodinária e excepcional) é o fato de a transação extraordinária não conceder quaisquer desconto sobre a dívida federal.

Em nosso artigo publicado no blog do escritório, explicamos quais os benefícios dessa modalidade. É só clicar aqui: https://bit.ly/transacaoextraordinaria

Caso queira falar conosco sobre essa modalidade de parcelamento, é só nos mandar um direct!

Ah, caso essa informação seja importante para algum conhecido e/ou conhecida, marque aqui nos comentários ou compartilhe esse post. Você pode ajudar alguém😉

06/07/2020

Olá!

Nosso escritório está começando uma nova fase!

Uma fase mais próxima de você!

Toda segunda-feira, para inspirar a jornada semanal, publicaremos frases para te inspirar!

A frase de hoje é de autoria do escritor Stephen Covey, autor do best-seller Os Sete Hábitos das Pessoas Altamente Eficazes.

Por meio dessa frase podemos começar a refletir o quão importante são as nossas decisões.

Caso queira inspirar alguém com a frase de hoje, marque a pessoa aqui nos comentários!

Uma excelente semana a todos!

27/06/2020

Estamos preparando um conteúdo jurídico direcionado às necessidades de sua empresa!

Para isso, nos ajude a saber saber mais sobre o seu dia-a-dia e, caso queira receber os nossos conteúdos deixe o seu e-mail junto com a sua resposta na pergunta 1.

Basta responder o formulário de perguntas e respostas. Clique aqui: https://bit.ly/formulariolimapereira

Aguardamos as suas respostas (não precisa se identificar). Agradecemos!
@ São Paulo, Brazil

26/06/2020

Olá!

Queremos saber mais sobre você!

O motivo é simples: produziremos conteúdo voltado às suas necessidades! Legal, não é?

Só precisamos de 3 minutinhos de seu dia nesse formulário, está bem?

Acesse o formulário aqui: https://bit.ly/formulariolimapereira

Aguardamos as suas respostas (não precisa se identificar).

Agradecemos!

06/06/2020

No artigo de hoje esclarecemos uma das maiores dúvidas dos empresários em meio à pandemia: de quem é a responsabilidade pelo pagamento das verbas rescisórias em razão da dispensa de meus colaboradores?

Atualmente, o instituto denominado "Fato do Príncipe" tem sido palco de discussões entre as autoridades públicas e os empresários.

Mas, o empresário pode, realmente, se assegurar desse instituto em meio à pandemia? Estaria correndo algum risco ao deixar de pagar as verbas rescisórias aos seus ex-colaboradores?

O artigo de autoria de nossa advogada trabalhista parceria Renata Ribeiro Carlos, esclarece essas dúvidas tendo como base um caso concreto ocorrido recentemente.

Leia clicando aqui: https://bit.ly/covid_fatodoprincipe

Imagem: FreePik.com

30/04/2020

Notícia importante para as empresas que contratam o fornecimento de energia elétrica!

Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido de que os valores pagos a título de demanda contratada de transmissão de energia elétrica não integram a base de cálculo do ICMS.

Em meio a pandemia, surge uma boa notícia às empresas que poderão reduzir os seus custos e, ainda, reaver os valores pagos indevidamente.

Siga-nos em nossas redes sociais e mantenha-se informado sobre as notícias jurídicas que impactam em sua vida!

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05/04/2020

Compartilhamos a reportagem divulgada pela Pequenas Empresas e Grandes Negócios que poderá auxiliar os micro e pequenos empresários a se manterem no atual cenário de pandemia.

Boa leitura!

"Micro e pequenas empresas podem usar gratuitamente o Omie.FIT, ferramenta de gestão empresarial em nuvem, em tempos de pandemia do novo coronavírus."

Fonte: https://glo.bo/2yAF0eg

Micro e pequenas empresas podem usar gratuitamente o Omie.FIT, ferramenta de gestão empresarial em nuvem, em tempos de pandemia do novo coronavírus

03/04/2020

COVID-19: MP 936/2020 – Medidas Trabalhistas

Nesta quinta feira, 02/04/2020, o Governo Federal sancionou a medida de emergência que visa a preservação de salários e renda dos cidadãos brasileiros neste momento de crise causada pela pandemia de COVID-19.

A Medida Provisória (MP) n.º 936/2020 traz a previsão de pagamento pelo Governo Federal de benefício emergencial para manutenção do emprego e da renda em caso de redução proporcional da jornada de trabalho e salário, bem como suspensão do contrato de trabalho.

Leia a íntegra desse informativo em nosso blog: https://bit.ly/2X6eJ1z

02/04/2020

No dia 01/04/2020 foram anunciadas diversas medidas que serão implementadas para combater a pandemia de coronavírus.

Dentre elas estão a desoneração do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), bem como a prorrogação do P*S, da COFINS e da contribuição patronal para a Previdência Social (INSS).

Acesse o nosso blog e saiba mais: https://bit.ly/343zcFR

*s

01/04/2020

COVID-19: Spotify – Impactos Tributários – Renegociação de dívidas tributárias; Prorrogação do prazo para entrega de Declarações para empresas MEI e Simples Nacional; Prorrogação dos vencimentos dos débitos tributários

A nossa especialista em tributário, Nayra Lima Portela, fala sobre a prorrogação do prazo para renegociação de dívidas federais; prorrogação do prazo para entrega de Declaração das empresas optantes pelo Simples Nacional e MEI; bem como a possibilidade de as empresas obterem decisões judiciais para prorrogação da data de vencimento dos débitos tributários:

https://bit.ly/2X00U4P

31/03/2020

COVID-19: Estabilidade no trabalho X MP 927/2020

O artigo 118 da Lei n.º 8.213/91 prevê a manutenção do contrato de trabalho pelo prazo de doze meses, após a cessação do auxílio doença acidentário, independente da percepção de auxílio acidente, ao empregado que sofreu acidente do trabalho.

A mesma Lei esclarece que acidentes de trabalho são aqueles que decorrem do exercício do trabalho, acarretando ao empregado lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou a redução permanente ou temporária da capacidade para o trabalho, além disso, são consideradas acidente do trabalho as doenças que tenham sido adquiridas ou desencadeadas em função de como a atividade laboral é exercida.

Todavia, recentemente foi publicada a Medida Provisória (MP) 927/2020 que trouxe novas disposições acerca deste instituto. Em seu artigo 29 dispõe que “os casos de contaminação pelo COVID-19 não serão considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação do nexo causal”.

Pergunta-se: quais os meios para comprovação do nexo causal no atual cenário de pandemia?

Saiba a resposta dessa pergunta lendo a íntegra do artigo em nosso blog: https://bit.ly/2X5bV4Z

30/03/2020

Empresas que possuem débitos com a União poderão aderir à transação extraordinária, prevista na Portaria PGFN nº 7.820/2020.

Num primeiro momento a adesão só poderia ser feita até o dia 25/03/2020, pois a Portaria tem como fundamento legal a Medida Provisória nº 899/2019, conhecida como MP do Contribuinte Legal, que tinha prazo de vigência até o dia 25/03/2020.

Contudo, foi aprovada no Senado a conversão da MP do Contribuinte Legal em lei e enquanto o texto aguarda a sanção presidencial o prazo de adesão permanece em aberto.

Com isso, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, no dia 25/03/2020, a Portaria nº 8.457/2020, estendendo o prazo de adesão até o final da vigência da MP nº 899/2019.

Acesse o nosso blog e saiba mais: https://bit.ly/340K5YP