Mendonça & Mendonça Sociedade de Advogados

26/08/2025

✨ Imortalidade Acadêmica no Direito do Trabalho ✨

É com enorme alegria e admiração que felicitamos o Mestre , pela sua posse na . Um marco que celebra não apenas sua trajetória brilhante, mas também sua contribuição incansável para o desenvolvimento da ciência jurídica trabalhista.

Tivemos o privilégio de presenciar esta cerimônia memorável e ainda a grata satisfação de reencontrar a querida amiga e parceira de lutas , tornando a ocasião ainda mais ESPECIAL.

Que esta conquista seja inspiração para todos nós que buscamos cultivar o Direito com rigor, ética e humanidade.

14/06/2024

1. **Tempo Limitado**: A cláusula deve ter uma duração razoável, geralmente não ultrapassando 2 anos.
2. **Restrição Geográfica**: O alcance deve ser apenas o necessário para proteger os interesses do empregador.
3. **Compensação**: É essencial oferecer uma compensação justa ao profissional pelo período de restrição.
4. **Interesses Legítimos**: Deve proteger informações vitais e investimentos em treinamento.
5. **Equilíbrio**: As condições devem ser justas e razoáveis para todas as partes envolvidas.

⚖️

29/04/2024

NOTA OFICIAL | A chapa 82 e o Movimento Corinthians Grande, após análise dos pareceres da Auditoria e do Conselho Fiscal, sugerem aos seus conselheiros eleitos que as contas de 2023 sejam reprovadas.

17/07/2023

"Aprovada pela Câmara dos Deputados, a Reforma Tributária deve ter impacto também no imposto sobre herança, com a expectativa de aumento da tributação. O texto prevê alteração no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que é o tributo incidente sobre heranças, além das doações ou outras operações que não envolvam compra e venda.

A principal alteração é a incidência progressiva do imposto – quer dizer, quanto maior a doação ou herança, mais alta a alíquota, sendo limitado ao percentual de 8%."

Tributação deve ser progressiva e pesar mais no bolso de quem receber valores maiores

06/07/2023

Decisão se deu por maioria de votos em plenário virtual.

06/07/2023

"Entre as medidas previstas, estão a interrupção de partidas esportivas em caso de denúncia ou manifestação ra***ta e a realização de campanhas educativas nos estádios. A iniciativa foi proposta depois de o jogador do Real Madrid ser vítima de racismo em um jogo do Campeonato Espanhol, em maio.

A nova norma prevê, ainda, o "protocolo de combate ao racismo". Por meio dele, qualquer cidadão pode informar casos de racismo no estádio. A denúncia deve ser encaminhada à organização do evento ou à Decradi - Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância. O jogo também pode ser encerrado se o racismo for de autoria coletiva e de forma reincidente."

A norma foi sancionada durante evento no Maracanã, que contou com a presença do jogador.

06/07/2023

"O juiz destacou que o caso envolve discussão ainda controversa na jurisprudência, assunto que é matéria do Tema Repetitivo 1.127 do Superior Tribunal de Justiça, ainda não julgado. Trata-se da possibilidade de menor de 18 anos que não tenha concluído a educação básica se submeter, a despeito do previsto no artigo 38, §1°, II, da Lei 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), ao sistema de avaliação diferenciado de jovens e adultos para conseguir diploma de conclusão de ensino médio para fins de matrícula em curso de educação superior."

Não existe impedimento para que, diante de aprovação em exame vestibular, a pessoa que ainda não atingiu a maioridade antecipe a conclusão do ensino médio — caso tenha sucesso nas provas necessárias para isso. FreepikSegundo o juiz, LDB prevê a possibilidade de abreviação da...

06/07/2023

A reforma tributária em discussão no Congresso busca criar um sistema tributário mais simples, moderno e transparente. Para isso, uma das estratégias é a unificação de tributos sobre o consumo por meio do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O novo tributo foi elaborado nos moldes do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que vigora em mais de 170 países.

Nas propostas atuais, o IBS se configura como um tributo que unifica e substitui dois impostos (ICMS e ISS) que incidem sobre movimentação de mercadorias e prestação de serviços.

Com tributação no destino, recuperação de crédito e mesma base de incidência, o IBS é um imposto não cumulativo, ou seja, não incide em cascata em cada etapa da produção. O modelo prevê uma incidência “por fora” da cadeia, dessa forma, cada contribuinte paga apenas o imposto referente ao valor que adicionou ao produto ou serviço.

Entenda como funciona o novo tributo sobre o consumo proposto pela reforma tributária

23/06/2023

Sendo causa de valor elevado, 2ª turma concluiu que o caso não se enquadrava nas hipóteses autorizativas de fixação por equidade.

08/06/2023

"O relator Osvaldo Magalhães, em seu voto, defendeu que ´exige-se que o conteúdo da delação premiada seja confirmado por outras provas produzidas no curso do processo, as quais, por sua vez, constituem 'conditio sine qua non' para o uso das declarações do colaborador como fundamento da eventual condenação do demandado´.

Indicou ainda que ´os autores não juntaram aos autos nenhum outro elemento de prova, além das declarações dos colaboradores, que pudesse corroborar os fatos narrados na petição inicial´. O voto foi acompanhado pelos desembargadores Paulo Gatti e Ricardo Feitosa."

TJ/SP manteve a absolvição de ex-secretário municipal acusado com fundamento exclusivo na colaboração premiada da Odebrecht.