Irene Murai Advocacia

Irene Murai Advocacia Advocacia cível: família (divórcios, pensão alimentícia, guarda, etc); inventários (judiciais

Atuamos na área cível (família e sucessões); trabalhista; previdenciário; imobiliário e ações contra o SFH.

12/02/2026 - TJSP - Tribunal suspende cláusula que antecipava dívida em caso de ação judicial contra credor.
14/02/2026

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Dispositivo restringe acesso à Justiça.   A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu os efeitos de cláusula de contrato

07/02/2026 - TJSP -  AUTORIZAÇÃO ELETRÔNICA DE VIAGEM PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
09/02/2026

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Requerimento não substitui autorização judicial.   A Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), instituída pelo Provimento nº 38/21 da Corregedoria Geral da Justiça, pode ser emitida para crianças e

GÁS DO POVO (antigo Auxilio Gás): Você tem direito?Para receber o Auxílio Gás, a família deve estar inscrita no Cadastro...
09/01/2026

GÁS DO POVO (antigo Auxilio Gás): Você tem direito?

Para receber o Auxílio Gás, a família deve estar inscrita no Cadastro Único e possuir renda familiar mensal menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa e possuir uma renda familiar total igual ou inferior a três salários mínimos.

A inscrição no Cadastro Único é um pré-requisito, mas não implica na entrada imediata das famílias no Programa, nem no recebimento do benefício.

O Principal aplicativo para consultar o "Vale Gás" (Programa Gás do Povo) é o Meu Social (do Governo do Brasil), onde você verifica a aprovação e os detalhes do benefício, sendo necessário ter o cadastro no CadÚnico atualizado; para uso do vale, é preciso ir a uma distribuidora credenciada, enquanto o antigo Auxílio Gás ainda é consultado no Caixa Tem/Bolsa Família, mas a tendência é a migração para o Gás do Povo.

https://www.gov.br/pt-br/servicos/receber-o-auxilio-gas #:~:text=Voc%C3%AA%20dever%C3%A1%20solicitar%20a%20sua,realizado%20presencialmente%20em%20todo%20Brasil.

Vale lembrar que a MAURINHO GÁS é uma credenciada para retirar a recarga do GÁS DO POVO.

23/12/2024

Durante o recesso, as Varas de Infância e Juventude do TJRJ continuam funcionando para garantir a proteção dos direitos das crianças e adolescentes!

Além disso, você pode solicitar a autorização de viagem de menores de forma prática e segura. Facilite sua viagem e garanta tudo dentro da lei, sem preocupações!

📲 Confira os detalhes e veja como emitir a autorização pelo site do Tribunal.

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