Advocacia trabalhista

24/02/2026

🚨 Trabalho em Feriados Vai Mudar a Partir de 1º de Março de 2026

Atenção, empregadores e trabalhadores do comércio!

A partir de 1º de março de 2026, entra em vigor a Portaria nº 3.665/2023, que altera as regras para o trabalho em feriados no setor do comércio.

🔎 O que muda?

• Não será mais permitido autorizar trabalho em feriado por acordo individual entre empregador e empregado.

• O funcionamento do comércio em feriados dependerá obrigatoriamente de convenção ou acordo coletivo firmado com o sindicato da categoria.

A nova norma revoga dispositivos da Portaria nº 671/2021, que permitia ajuste direto entre as partes.

⏳ Importante

Apesar de publicada em novembro de 2023, a entrada em vigor foi adiada quatro vezes para adaptação das empresas e trabalhadores.

⚖️ Impacto prático

Empresas que funcionarem em feriados sem instrumento coletivo válido poderão enfrentar irregularidades e questionamentos trabalhistas.

Fonte: Migalhas

Portaria revoga regra que permitia autorização por acordo individual entre as partes.

07/02/2026

1. "O seu MELHOR não é o mesmo TODOS OS DIAS!": A mensagem destaca que o desempenho ou o "melhor" de cada pessoa varia diariamente.
2. Gráfico de progresso: O gráfico mostra uma linha com altos e baixos, representando os diferentes níveis de desempenho ou "melhor" a cada dia.
3. Personagens: Os bonequinhos sorridentes ilustram pessoas que estão felizes e motivadas, independentemente do nível de desempenho.
4. "Continue a cada dia e SEJA GRATO POR CADA DETALHE" incentiva a persistência e a gratidão pelos pequenos avanços e experiências diárias.

A ideia é motivar pessoas a não se desanimarem com os dias menos produtivos, mas a continuarem se esforçando e a valorizarem cada passo do seu progresso pessoal.

07/02/2026

Cálculo da rescisão na prática:

07/02/2026

A CLT, em seu artigo 473, assegura ao trabalhador o direito de ausentar-se do serviço sem prejuízo do salário em situações específ**as consideradas faltas justif**adas.

07/02/2026

Os seguintes documentos NÃO abonam falta, embora justifiquem a ausência do empregado:

❌ Atestado ou declaração de comparecimento
❌ Atestado de fisioterapia
❌ Atestado de acompanhamento de familiares
❌ Atestado de psicólogo
❌ Atestado de nutricionista #

15/12/2025

ATENÇÃO, TRABALHADORES E EMPRESAS!

Atestado médico em papel vai deixar de valer:

A partir de 5 de março de 2026, os atestados médicos em papel deixarão de ter validade no Brasil.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) implantará a plataforma digital Atesta CFM, que será o único meio oficial para emissão e validação de atestados médicos.

O uso da plataforma Atesta CFM passa a ser obrigatório, trazendo mais segurança e combatendo fraudes.

MOTIVO E IMPACTOS

A medida busca combater fraudes. Em algumas regiões do país, até 21% dos atestados analisados apresentaram indícios de falsif**ação.

Isso garante:
✔️ Mais segurança jurídica
✔️ Menos prejuízos para empresas
✔️ Mais confiabilidade para trabalhadores

💬 Salve e compartilhe esta informação.

Fontes oficiais:
https://www.portalmedico.org.br
https://www.portalmedico.org.br/resolucoes
https://www.portalmedico.org.br/noticias

11/12/2025

ACÚMULO X DESVIO DE FUNÇÃO: qual é a diferença?

Acúmulo de função x Desvio de função — você sabe a diferença?

ACÚMULO: quando você faz tarefas de outro cargo, mas continua exercendo a sua função original.

DESVIO: quando você passa a exercer outro cargo completamente, sem receber como ele.

A diferença impacta diretamente no seu salário e pode gerar indenização.

Quer saber em qual situação você se encaixa? Me envie uma mensagem.

10/12/2025

NEM TODO AFASTAMENTO POR DOENÇA SUSPENDE O CONTRATO:

gente não sabe: existem afastamentos por doença em que o trabalhador mantém benefícios como vale-alimentação, FGTS e até estabilidade.

Isso pode acontecer quando:
• O afastamento é curto
• A doença tem relação com o trabalho
• Há laudo indicando incapacidade parcial

Está passando por algo assim e não sabe o que tem direito a receber?

Envie uma mensagem. Posso analisar sua situação de forma simples e objetiva.

09/12/2025

QUANDO A EMPRESA DEVE PAGAR HORAS EXTRAS E MUITA GENTE NÃO SABE:

Você sabia que pequenas extensões de horário também geram direito a horas extras?

Muita gente acredita que só existe hora extra quando o trabalhador f**a MUITO tempo além da jornada. Mas aqueles 10, 15 ou 20 minutinhos a mais contam, sim — e fazem diferença no bolso.

Se a empresa pede para você:
• Responder mensagens fora do horário
• Organizar algo antes ou depois da jornada
• Esperar a troca de turno

➡️ Tudo isso pode gerar horas extras.

Se você desconfia que está perdendo valores, me chame inbox. Uma análise inicial costuma esclarecer muita coisa.

23/10/2025

Novas regras para aposentadoria de trabalhadores expostos a risco: o que muda em 2025

Trabalhar em ambientes com agentes nocivos (químicos, físicos, biológicos, ruído alto, calor excessivo etc.) sempre foi motivo de atenção especial para a legislação previdenciária, justamente pela maior exposição de saúde desses profissionais. Agora, com as novas regras, muitas das interpretações e exigências mudaram — e quem atua nessas condições precisa conhecer o novo cenário para não perder direitos por desinformação.

Principais mudanças nas regras em 2025
Com a reforma e decisões legislativas recentes, vieram alterações que impactam quem exerce atividades perigosas ou insalubres:

Alteração Antes e sob as novas regras:

07/10/2025

Nova lei amplia a licença maternidade

Dia 29 de setembro de 2025 foi sancionada a Lei nº 15.222/2025, que alterou de forma relevante a contagem da licença-maternidade e do salário-maternidade em casos de internação prolongada da mãe ou do recém-nascido.

Esta tabela traz o demonstrativo de como era e do que muda com a nova lei.

06/10/2025

Dica: