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Allan Costa Advocacia e Adm Condominial

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09/02/2026

A biometria facial chegou com tudo, mas com ela veio a dúvida: eu sou obrigado a entregar os dados do meu rosto para o condomínio?

Embora a segurança seja o argumento principal, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) classifica dados biométricos como sensíveis. O condomínio deve garantir segurança máxima contra vazamentos e, sim, deve oferecer alternativas para quem opta por não cadastrar a face por razões de privacidade.

Segurança é essencial, mas o controle sobre a sua própria imagem é um direito fundamental.

Como o seu condomínio lida com esses dados?

⚖️Assessoria Jurídica – Dr. Allan Costa
Especialistas em Direito Condominial
www.allancosta.adv.br

09/02/2026

A biometria facial chegou com tudo, mas com ela veio a dúvida: eu sou obrigado a entregar os dados do meu rosto para o condomínio?

Embora a segurança seja o argumento principal, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) classifica dados biométricos como sensíveis. O condomínio deve garantir segurança máxima contra vazamentos e, sim, deve oferecer alternativas para quem opta por não cadastrar a face por razões de privacidade.

Segurança é essencial, mas o controle sobre a sua própria imagem é um direito fundamental. Como o seu condomínio lida com esses dados?

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10/01/2026

Muita gente acredita que o IPTU é um assunto exclusivo do proprietário.
E, de fato, a cobrança é individual.

Mas, na prática, quando uma unidade acumula dívida de IPTU,
os reflexos podem ir além da porta daquele imóvel.

👉 Dificuldade na venda da unidade
👉 Conflitos entre condôminos
👉 Entraves em negociações
👉 Problemas que afetam a gestão do condomínio como um todo

Por isso, síndicos e administradoras precisam olhar para o IPTU
não só como um imposto, mas como parte da organização e da segurança jurídica do condomínio.

A boa gestão começa com informação
e se fortalece com orientação jurídica preventiva.

⚖️Assessoria Jurídica – Dr. Allan Costa
Especialistas em Direito Condominial
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09/12/2025

Essa mudança vem para simplificar um cenário que sempre foi marcado por cadastros desconectados, dados divergentes e muita burocracia.

Antes, cada órgão tinha sua própria base: prefeitura, cartório, Receita, Incra…
Quem precisou regularizar, comprar ou vender um imóvel já deve ter passado pela sensação de que as informações nunca batiam.
Agora, a proposta é justamente o contrário: um único cadastro nacional, com um código identificador exclusivo para cada imóvel.

Na prática, isso traz mais previsibilidade e menos dor de cabeça.
A atualização começa pelos imóveis de pessoas jurídicas e pelos contribuintes sujeitos ao IBS e à CBS, mas o impacto é geral: tudo tende a ficar mais claro, mais organizado e mais seguro.

Para quem administra bens, trabalha com negócios imobiliários ou depende de dados confiáveis para tomar decisões, o CIB representa um avanço importante.

E nossa equipe jurídica acompanha de perto esse processo para orientar sobre o que muda, como se adaptar e quais cuidados ter neste período de transição.

Assessoria Jurídica – Dr. Allan Costa
Especialistas em Direito Condominial
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10/09/2025

Quem nunca participou de uma assembleia que parecia não ter fim, cheia de discussões paralelas e sem chegar a nenhuma conclusão prática? Essa é uma realidade comum em muitos condomínios, mas que pode e deve ser evitada.

Do ponto de vista jurídico, cada detalhe conta: a forma correta de convocação, a definição clara da pauta, o respeito ao quórum exigido pela lei e, claro, a elaboração de uma ata precisa, que registre fielmente as deliberações.

Quando esses passos não são seguidos, o condomínio corre o risco de ter decisões anuladas judicialmente ou enfrentar impasses que só aumentam os conflitos entre condôminos.

✅ Dica prática: defina a pauta com objetividade, limite o tempo de fala em cada item e conte com assessoria jurídica para validar convocações e atas. Isso garante não só mais eficiência, mas também segurança jurídica para o condomínio.

Assessoria Jurídica – Dr. Allan Costa
Especialistas em Direito Condominial
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12/07/2025

Aqui, acreditamos que a gestão condominial deve estar alinhada à justiça, mas também à empatia. O inadimplente não é um inimigo, é um condômino que, muitas vezes, passa por dificuldades momentâneas.

Cobrar é necessário, mas saber como cobrar faz toda a diferença. Preserve a saúde financeira do condomínio, mas também a paz entre moradores.

Se precisar de orientação jurídica personalizada para lidar com casos de inadimplência condominial, conte conosco.

Assessoria Jurídica – Dr. Allan Costa
Especialista em Direito Condominial
WhatsApp: 55 11 99775-7811
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01/05/2025

Trabalhar é um direito, mas trabalhar com dignidade é essencial.

1º de maio de 2025 e muita gente ainda enfrenta jornadas exaustivas, não recebe pelas horas extras ou sequer tem o intervalo garantido por lei.

Listei alguns direitos que todo trabalhador CLT tem — e que precisam ser respeitados:

✅ Jornada de no máximo 8h por dia ou 44h por semana
✅ Horas extras com adicional de no mínimo 50%
✅ Intervalo mínimo de 1h para quem trabalha mais de 6h
✅ Férias de 30 dias após 12 meses de trabalho
✅ 13º salário proporcional
✅ FGTS e INSS depositados corretamente

Infelizmente, muitos trabalhadores só descobrem que foram lesados quando buscam ajuda. Por isso, informação é proteção.

⚖️ Neste 1º de Maio, a nossa homenagem é com informação.

💬 E você? Já teve algum direito violado?

Dr. Allan Costa
Advogado

08/03/2025

No dia 8 de março, celebramos o Dia Internacional da Mulher, uma data que carrega um significado profundo de luta, conquista e reflexão
Este dia surgiu de uma luta por melhores condições de trabalho, por igualdade salarial, pelo fim das discriminações e pela garantia de direitos que hoje são tão fundamentais.
Até 2025, muitas vitórias já foram conquistadas e devem ser celebradas, pois a cada conquista, as mulheres mostram sua força e capacidade de transformação.
Este lembrete é para que cada mulher, em qualquer parte do mundo, tenha o direito de ser quem é, de ocupar os espaços que deseja e de viver com dignidade e respeito.

Allan Costa.
Advogado.

20/02/2025

Os períodos de fortes chuvas podem trazer transtornos significativos para condomínios, impactando tanto a estrutura do prédio quanto a vida dos moradores.

O condomínio tem a obrigação de manter a infraestrutura em boas condições para garantir a segurança de todos. O Código Civil estabelece que é responsabilidade do síndico zelar pela conservação das áreas comuns e pelo bem-estar dos moradores. Se os danos ocorrerem por falta de manutenção – como calhas entupidas, falhas na impermeabilização da laje ou problemas estruturais negligenciados –, o condomínio pode ser responsabilizado pelos prejuízos. Se um morador sofre danos por essa falta de cuidado, ele pode solicitar a reparação, e caso não haja acordo, recorrer à Justiça.

Por outro lado, se os estragos forem causados por um fenômeno natural imprevisível e inevitável, o condomínio pode não ser responsabilizado. Nesses casos, o ideal é que tanto o condomínio quanto os moradores tenham seguros adequados. O seguro condominial é obrigatório e pode cobrir danos estruturais, enquanto o seguro residencial do morador pode proteger bens dentro da unidade.

Se necessário, solicite uma assembleia extraordinária para discutir o problema e buscar uma solução coletiva. Caso o condomínio se recuse a resolver a situação e haja evidências de negligência, é possível ingressar com uma ação judicial para buscar seus direitos.

Se tiver dúvidas sobre seus direitos ou precisar de orientação específica, entre em contato pelo link da bio.

04/02/2025

Os contratos de aluguel residencial e comercial possuem diferenças importantes, pois atendem a finalidades distintas. O aluguel residencial é destinado à moradia, geralmente com prazo de 30 meses, e pode ser renovado automaticamente caso o inquilino permaneça no imóvel sem oposição do locador. A rescisão antecipada pode gerar multa proporcional, salvo exceções previstas em lei.

Já a locação comercial exige maior estabilidade para o negócio. Se o contrato tiver no mínimo cinco anos e o empresário estiver no local há pelo menos três anos, ele pode pleitear a renovação compulsória para evitar a perda do ponto comercial. Além disso, o aluguel comercial costuma exigir garantias financeiras mais robustas, dada a complexidade da relação contratual.

Em ambos os casos, conhecer direitos e deveres é essencial para evitar conflitos e garantir segurança jurídica para locadores e locatários.

Allan Costa Adv Condominial

25/01/2025

A cidade de São Paulo, fundada em 25 de janeiro de 1554, possui uma trajetória histórica significativa, marcada por eventos que moldaram a sociedade, a economia e a cultura do Brasil. A data de sua fundação é reconhecida oficialmente como o “Dia da Cidade”, sendo celebrada por meio de diversas atividades e eventos que reforçam o valor cultural e patrimonial da capital paulista.

Endereço

Rua Campinas Do Piauí, Nº 881, Sl. 04
São Paulo, SP
08210-000

Telefone

+551125212017

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