Eduardo Fanchioti Advogado

14/02/2026

19/01/2026

🔥 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE: O QUE TODO TRABALHADOR CLT PRECISA SABER

Você trabalha exposto a risco ou condições prejudiciais à saúde e não sabe se tem direito a adicional?

Entender insalubridade e periculosidade pode fazer uma enorme diferença no seu salário — e muita gente perde dinheiro por falta de informação.

👉 Insalubridade acontece quando o trabalhador é exposto a agentes que prejudicam a saúde ao longo do tempo, como ruído excessivo, calor, agentes químicos ou biológicos. O adicional pode ser de 10%, 20% ou 40%, conforme o grau.

👉 Periculosidade existe quando há risco direto de morte, como trabalho com eletricidade, inflamáveis, explosivos ou uso de motocicleta. Nesse caso, o adicional é de 30% sobre o salário-base.

⚠️ Atenção:
✔️ Não é o nome do cargo que importa, mas o que você faz na prática.
✔️ A empresa só deixa de pagar o adicional se provar que o EPI realmente elimina o risco, o que raramente acontece.
✔️ Não é permitido receber os dois adicionais juntos — o trabalhador pode escolher o mais vantajoso.

📑 Na maioria dos casos, a decisão depende de perícia técnica, que analisa o ambiente de trabalho, a atividade real e os riscos envolvidos. Quando o adicional é reconhecido, ele gera reflexos em férias, 13º salário, FGTS e aviso-prévio.

💡 Resumo prático:
Se há risco à saúde ou à vida e isso não está sendo corretamente compensado, pode haver direito a valores atrasados.

👉 Ficou em dúvida se o seu caso se enquadra?

📩 Pode enviar uma mensagem aqui nos comentários ou
📲 clicar no link do WhatsApp na bio para tirar suas dúvidas de forma direta e sem compromisso.

17/01/2026

⏰ Jornada de Trabalho na CLT: o que 90% dos trabalhadores não sabem (e perdem dinheiro por isso)

Você trabalha mais de 8 horas por dia? Faz “hora extra normal”? Almoça correndo ou nem consegue parar?

⚠️ Então este post pode revelar direitos que estão sendo violados agora mesmo.

Se eu tivesse que explicar apenas os 20% mais importantes da jornada de trabalho que resolvem 80% dos casos trabalhistas, seriam estes pontos 👇

🔹 Limite legal da jornada
A regra é simples: 8 horas por dia e 44 horas por semana. Passou disso? Em regra, é hora extra.

🔹 Horas extras
Hora extra tem adicional mínimo de 50% (e pode chegar a 100% em domingos e feriados).
Quando são habituais, refletem em férias, 13º, FGTS e descanso semanal.

🔹 Intervalo para almoço
Trabalhou mais de 6h? Tem direito a 1 hora de intervalo.
Se a empresa não concede corretamente, gera indenização — mesmo que você tenha descansado só “um pouquinho”.

🔹 Descanso entre jornadas
Entre um dia de trabalho e outro devem existir 11 horas de descanso.
Se isso não acontece, o tempo suprimido vira hora extra.

🔹 Controle de ponto
Empresas com mais de 20 empregados são obrigadas a controlar a jornada.
Ponto “britânico”, ajustado ou que não reflete a realidade pode ser invalidado na Justiça.

🔹 Banco de horas
Só é válido com acordo formal.
Sem acordo ou sem compensação correta? 👉 vira hora extra a ser paga.

🔹 “Não tenho direito a hora extra” — será mesmo?
Cargo de confiança, trabalho externo ou home office não retiram automaticamente esse direito.

Na prática, muitos enquadramentos são ilegais.

📌 Resumo prático:
Se você trabalha além do horário, não descansa corretamente ou o ponto não reflete a realidade, pode haver direito a receber valores atrasados.

👉 Ficou com dúvida se isso acontece no seu caso?
💬 Pode enviar mensagem aqui no direct ou
📲 clicar no link do WhatsApp na bio para conversar e entender seus direitos.

15/01/2026

🔴 ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO: quando é ilegal e o trabalhador nem percebe

Muita gente acha que, porque assinou a carteira, o empregador pode mudar tudo: horário, função, local, metas, salário “na prática”…

❌ Isso não é verdade.
Na CLT, existe uma regra simples que resolve 80% dos casos de alteração contratual:

👉 O contrato NÃO pode ser alterado se houver prejuízo ao trabalhador — mesmo com “concordância”.

⚠️ O que a lei considera alteração ilegal?
• Mudança de horário ou turno que atrapalha sua vida
• Aumento de jornada sem compensação real
• Acúmulo ou desvio de função sem reajuste
• Redução de ganhos, comissões ou prêmios habituais
• Transferência de local que aumenta desgaste e custos
• Mudanças que afetam sua saúde física ou mental

📌 Prejuízo não é só salário.
Prejuízo é qualidade de vida, saúde, descanso, dignidade.

⚠️ E atenção:
Assinar um termo, aceitar “para não perder o emprego” ou continuar trabalhando NÃO torna a alteração válida.

Na Justiça do Trabalho, isso pode configurar falta grave do empregador e até rescisão indireta, com direito a verbas e indenização.

💡 Se o seu trabalho “mudou” e você sente que perdeu algo no caminho, isso não é normal — é sinal de alerta.

📲 Quer saber a alteração do seu contrato é ilegal?
👉 Você pode deixar um comentário com a palavra “ALTERAÇÃO”
👉 Ou pode clicar no link do WhatsApp na bio e tirar sua dúvida de forma direta.

13/01/2026

Você é PJ/MEI/autônomo e sofreu acidente ou desenvolveu doença ocupacional por causa do trabalho? ⚠️

Muita gente vive no “mito” de que só quem tem carteira de trabalho assinada pode pedir indenização. Não é bem assim.

Mesmo trabalhando como autônomo, você pode ter direito a indenização quando o trabalho te expôs a risco, gerou lesão, afastamento, dor, limitações ou marcas no corpo.

✅ O que pode entrar na conta (dependendo do caso):
• indenização por danos morais (sofrimento/abalo)
• indenização por danos estéticos (cicatrizes, deformidades, limitações visíveis)
• reembolso de despesas e perdas financeiras (quando comprovadas)

📌 Quer saber se o seu caso tem direito?

Clique no link da bio (tá ali em cima) e preencha o formulário. Ou comente “PJ” que a nossa equipe te chama no direct.

Atendemos 100% online, com clientes de todo o Brasil.
Salve e envie para aquele amigo que “virou PJ” e acha que não tem direito a nada.

PJ MEI Pejotização DireitosDoTrabalhador AdvocaciaTrabalhista DanosMorais DanosEstéticos

06/12/2025

⚖️ Rescisão do contrato de trabalho: o que você precisa saber!

Quando o vínculo de emprego chega ao fim, é essencial conferir cada direito para não sair no prejuízo.

📌 Principais direitos na rescisão:
* Saldo de salário
* Aviso prévio (trabalhado ou indenizado)
* Férias vencidas + 1/3
* Férias proporcionais + 1/3
* 13º proporcional
* FGTS + multa de 40% (na demissão sem justa causa)
* Seguro-desemprego (quando houver direito)

📌 Tipos de rescisão:
* Sem justa causa
* Pedido de demissão
* Justa causa
* Acordo (art. 484-A)

📌 Etapas essenciais:
1️⃣ Comunicação do desligamento
2️⃣ Cálculo das verbas
3️⃣ Pagamento em até 10 dias
4️⃣ Entrega dos documentos
5️⃣ Atualização da CTPS digital

💡 Entender seus direitos é a forma mais segura de evitar perdas e garantir um encerramento justo do contrato.

Curtiu? Salve, compartilhe e envie para quem precisa!
👇 Já teve problemas na rescisão? Comenta aqui!

04/12/2025

💼 O que é o FGTS e como ele impacta a vida do trabalhador?

O FGTS é uma reserva formada por depósitos mensais que o empregador faz (8% do salário). Esse dinheiro é do trabalhador e serve como proteção nos momentos mais importantes da vida.

📌 Como o FGTS faz diferença na prática:
* Ajuda em demissão sem justa causa, garantindo um alívio financeiro.
* Pode ser usado na compra da casa própria.
* Libera saque em casos de doenças graves e situações emergenciais.
* Reforça a renda na aposentadoria.
* Garante segurança e estabilidade para o trabalhador e sua família.

💡 O FGTS existe para ser um suporte real nos momentos de maior necessidade. Informação é proteção — compartilhe!

Se fez sentido para você, curta, salve e envie para alguém!

02/12/2025

✨ Férias para empregados celetistas: o essencial que você precisa saber!

Todo empregado com carteira assinada tem direito a férias após 12 meses trabalhados — e o empregador deve conceder o descanso no prazo correto para evitar pagamento em dobro.

📌 Pontos que mais geram dúvidas:
* Pagamento antecipado: férias + 1/3 até 2 dias antes do início.
* Possibilidade de vender até 1/3 do período (opção do empregado).
* Divisão em até 3 períodos, sendo um com mínimo de 14 dias.
* Faltas podem reduzir o número de dias.

💡 Cumprir essas regras evita passivos, melhora o clima interno e valoriza o trabalhador.

Se este conteúdo te ajudou, salve e compartilhe!
👇 Comente: você já teve problemas com férias na sua empresa?

28/11/2025

🚨 JUSTIÇA: Laboratório condenado por danos genéticos à filha de ex-funcionário!

⚠️ Você sabia que o perigo no ambiente de trabalho pode atingir até quem ainda nem nasceu? O TST confirmou uma decisão histórica que responsabiliza uma empresa pelas sequelas graves na saúde da filha de um trabalhador.

🧐 O laboratório farmacêutico terá de indenizar uma jovem que nasceu com mielomeningocele e hidrocefalia.

A Justiça reconheceu que essas condições foram causadas pela exposição contínua do pai a substâncias químicas tóxicas e metais pesados durante os anos em que trabalhou na fábrica. Exames comprovaram que a contaminação gerou danos genéticos transmitidos à criança, além de problemas de saúde no próprio pai.

⚖️ Essa decisão cria um precedente importantíssimo! A 7ª Turma do TST entendeu que a empresa tem responsabilidade não apenas sobre o funcionário, mas também sobre os danos "reflexos" causados aos seus descendentes.

A família receberá indenizações por danos morais e estéticos (totalizando R$ 300 mil) e uma pensão mensal vitalícia. É uma vitória que reforça: o meio ambiente de trabalho seguro é um direito que protege gerações.

👇 O que você achou desse julgamento? Deixe sua opinião nos comentários e compartilhe este post para conscientizar mais pessoas sobre a importância da segurança do trabalho!



Fonte: https://www.tst.jus.br/-/laboratorio-tera-de-indenizar-jovem-nascida-com-sequelas-graves-decorrentes-da-exposicao-do-pai-a-substancias-toxicas

20/11/2025

📌 CONTRATO DE EXPERIÊNCIA: os 20% que explicam 80% dos problemas trabalhistas
A maioria dos trabalhadores (e até muitos empregadores) não entende como o contrato de experiência funciona — e é aí que surgem erros, multas e ações trabalhistas.
Salve este post para consultar sempre! 👇

1️⃣ O que é e quando pode ser usado?
É um contrato por prazo determinado para testar o empregado. Só pode ser usado quando a função é nova para aquela pessoa.
⚠️ Recontratar alguém para a mesma função com “contrato de experiência” é irregular.

2️⃣ Qual é o prazo máximo?
Até 90 dias, podendo ser dividido em:
• 45 + 45 dias
• 30 + 60 dias
Mas atenção: só pode haver uma prorrogação.
Passou de 90 dias ou prorrogou mais de uma vez → vira prazo indeterminado.

3️⃣ Fim natural do contrato
Direitos garantidos:
• Saldo de salário
• Férias proporcionais + 1/3
• 13º proporcional
• FGTS depositado
➡️ Sem multa de 40% e sem seguro-desemprego.

4️⃣ Rescisão antecipada pelo empregador
Ele deve pagar a indenização do art. 479 da CLT:
🔹 50% da remuneração que faltava até o fim do contrato.

5️⃣ Rescisão antecipada pelo empregado

Em tese existe indenização ao empregador (art. 480), mas quase nunca se aplica porque exige prova de prejuízo real.

6️⃣ Quando vira CLT normal?

• Passou do prazo
• Ultrapassou 90 dias
• Mais de uma prorrogação
• Continuou trabalhando após o término
• Erro formal no contrato
➡️ Rescisão passa a seguir as regras da dispensa sem justa causa.

👉 Se você foi contratado por experiência e algo parece errado, pode enviar uma mensagem. Posso analisar sua documentação e explicar seus direitos com clareza.