Ivan Gonçalves Advocacia

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🏛️ Reduzimos sua carga tributária de forma estratégica e segura! Especialistas em direito tributário para empresas e pessoas físicas.

13/09/2025

🏛️ REGULARIZAÇÃO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS: SEU CAMINHO PARA A CONFORMIDADE FISCAL

Está com pendências tributárias? Saiba que existem soluções jurídicas estratégicas para regularizar sua situação:

📋 PRINCIPAIS MODALIDADES:
• Parcelamento de ICMS estadual
• Acordo para quitação de IPVA em atraso
• Regularização de débitos municipais (ISS, IPTU)
• Transação tributária para PIS/COFINS
• Recuperação de certidões negativas

⚖️ VANTAGENS LEGAIS:
✅ Redução significativa de juros e multas
✅ Condições de pagamento personalizadas
✅ Suspensão de execuções fiscais
✅ Regularização do CPF/CNPJ
✅ Acesso a certidões para licitações

🎯 POR QUE ATUAR PREVENTIVAMENTE?
A Lei nº 13.988/2020 trouxe novas modalidades de transação tributária, ampliando as possibilidades de negociação. O Código Tributário Nacional (arts. 151-156) assegura o direito à suspensão da exigibilidade mediante acordos formalizados.

💡 ESTRATÉGIA JURÍDICA:
Cada caso demanda análise técnica específica para identificar a melhor modalidade de regularização, considerando capacidade financeira e urgência na obtenção de certidões.

📞 Consulte nosso escritório para análise personalizada do seu caso.

13/09/2025

1️⃣ "Escolher o regime tributário certo pode reduzir impostos e garantir mais segurança para sua empresa. Você sabe qual é o ideal?"

2️⃣ "Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real? Descubra as diferenças e escolha o regime que mais favorece o seu negócio."

3️⃣ "O regime tributário certo faz toda a diferença no bolso e na gestão da sua empresa. Veja como funciona cada opção!"

📊 Você sabe qual é o regime tributário mais adequado para sua empresa?

No Brasil, os negócios podem optar entre três principais regimes:
✅ Simples Nacional – ideal para pequenos negócios, com menor burocracia e guia única de tributos.
✅ Lucro Presumido – voltado a empresas de porte médio, com cálculo simplificado dos impostos.
✅ Lucro Real – obrigatório para grandes empresas e indicado quando a margem de lucro é menor ou instável.

🔎 Escolher corretamente pode reduzir custos, evitar problemas fiscais e garantir mais segurança na gestão da sua empresa.

👉 Salve este post para consultar sempre que precisar!
✍️ Compartilhe com quem está abrindo ou já tem um negócio.

14/12/2024

🛡️⚖️ Conheça os Princípios que Protegem o Executado na Execução Fiscal! ⚖️🛡️

Você sabia que o devedor tem direitos garantidos durante a execução fiscal? Vamos entender melhor!

🔍 Princípios:

Impenhorabilidade de Bens:

Certos bens, como o bem de família, salários e ferramentas de trabalho essenciais, não podem ser penhorados.

Contraditório e Ampla Defesa:

Direito de ser ouvido e apresentar defesa durante o processo.

Prescrição Tributária:

Dívidas tributárias têm um prazo para serem cobradas.

Proporcionalidade e Razoabilidade:

Medidas proporcionais ao valor da dívida e razoáveis.

Negociação e Acordo:

Possibilidade de negociar a dívida com a Fazenda Pública.

Transparência e Informação:

Devedor deve ser informado de todos os atos do processo.

Dicas:

Mantenha-se Informado

Busque Orientação Jurídica

Organize suas Finanças

Proteja seus direitos e garanta um processo justo!

📞 Precisa de ajuda com questões fiscais? Entre em contato conosco e agende uma consulta!

13/12/2024

🤝💬 Negociação e Acordo na Execução Fiscal: O Que Você Precisa Saber! 💬🤝

Sabia que é possível negociar suas dívidas tributárias de forma tranquila e eficiente?

🔍 Negociação na Execução Fiscal: Permite ao contribuinte inadimplente dialogar com a Fazenda Pública para encontrar uma solução amigável e menos onerosa.

⚖️ Como Funciona:

Proposta de Acordo: Apresentar uma proposta de parcelamento ou pagamento à vista.

Redução de Juros e Multas: Em alguns casos, é possível obter reduções.

Parcelamento: Dívida pode ser parcelada, ajustando ao seu orçamento.

Suspensão da Execução: Execução pode ser suspensa ao formalizar um acordo.

Vantagens:

Tranquilidade: Evita penhora de bens.

Planejamento Financeiro: Organize o pagamento de acordo com suas possibilidades.

Regularização Fiscal: Evita problemas futuros com obrigações fiscais.

Dicas:

Busque Orientação Jurídica: Um advogado especializado pode auxiliar na negociação.

Avalie sua Capacidade Financeira: Conheça suas finanças antes de negociar.

Mantenha-se Informado: Entenda todas as opções e benefícios.

Não deixe que as dívidas fiscais atrapalhem sua vida. Negociar é sempre uma boa opção!

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