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16/09/2026

Dá para se defender numa execução sem garantir o juízo? ⚖️

Em certos casos, sim: é a exceção de pré-executividade. Ela serve para
o que o juiz pode reconhecer de ofício e que se comprova sem prova nova
(Súmula 393/STJ) — como prescrição, pagamento já feito ou nulidade na
cobrança. Não serve para qualquer discussão dentro da execução.

Saber o nome da ferramenta não basta. Cabe analisar o seu caso.

Conteúdo meramente informativo. Cada caso exige análise individual.
Ficou com dúvida? Fale com o seu advogado de confiança.

Dá para se defender numa execução sem garantir o juízo? ⚖️Em certos casos, sim: é a exceção de pré-executividade. Ela se...
10/09/2026

Dá para se defender numa execução sem garantir o juízo? ⚖️

Em certos casos, sim: é a exceção de pré-executividade. Ela serve para
o que o juiz pode reconhecer de ofício e que se comprova sem prova nova
(Súmula 393/STJ) — como prescrição, pagamento já feito ou nulidade na
cobrança. Não serve para qualquer discussão dentro da execução.

Saber o nome da ferramenta não basta. Cabe analisar o seu caso.

Conteúdo meramente informativo. Cada caso exige análise individual.
Ficou com dúvida? Fale com o seu advogado de confiança.

08/09/2026

Até quando a Prefeitura pode cobrar IPTU ou ISS atrasado? ⏳

Existe prazo — em regra, cinco anos (art. 174 do CTN). Mas ele não conta do dia em que você deixou de pagar: corre da constituição definitiva do crédito, e precisa ser reconstruído a partir dos atos posteriores que podem alterá-lo. Cada tributo tem a sua peculiaridade.

Uma dívida antiga não é automaticamente uma dívida prescrita. As datas do processo é que dizem.

Conteúdo meramente informativo. Cada caso exige análise individual. Ficou com dúvida? Fale com o seu advogado de confiança.

O tempo também joga a favor de quem deve ao Fisco. ⚖️Toda dívida tem um prazo para ser cobrada — em regra, cinco anos. P...
06/09/2026

O tempo também joga a favor de quem deve ao Fisco. ⚖️

Toda dívida tem um prazo para ser cobrada — em regra, cinco anos. Passado esse prazo, a cobrança pode ser questionada e, em alguns casos, até extinta. E existe ainda a prescrição intercorrente: quando uma execução f**a parada por anos, ela pode ser encerrada mesmo já em andamento.

Recebeu uma execução ou uma cobrança antiga que não parece certa? Vale entender o seu caso antes de qualquer decisão.

Conteúdo informativo. Cada situação exige análise individual.
📩 Dúvidas? Chame no direct ou no WhatsApp.

Até quando a Prefeitura pode cobrar IPTU ou ISS atrasado? ⏳Existe prazo — em regra, cinco anos (art. 174 do CTN). Mas el...
04/09/2026

Até quando a Prefeitura pode cobrar IPTU ou ISS atrasado? ⏳

Existe prazo — em regra, cinco anos (art. 174 do CTN). Mas ele não conta do dia em que você deixou de pagar: corre da constituição definitiva do crédito, e precisa ser reconstruído a partir dos atos posteriores que podem alterá-lo. Cada tributo tem a sua peculiaridade.

Uma dívida antiga não é automaticamente uma dívida prescrita. As datas do processo é que dizem.

Conteúdo meramente informativo. Cada caso exige análise individual.
Ficou com dúvida? Fale com o seu advogado de confiança.

Podem tomar a sua casa ou o seu salário por uma dívida? 🏠Em regra, não. O único imóvel de moradia é bem de família (Lei8...
03/09/2026

Podem tomar a sua casa ou o seu salário por uma dívida? 🏠

Em regra, não. O único imóvel de moradia é bem de família (Lei
8.009/1990), e o salário também tem proteção contra a penhora (art.
833 do CPC). Mas essa proteção não é absoluta: existem exceções legais
— como financiamento do próprio imóvel ou pensão alimentícia — e
situações reconhecidas pela jurisprudência.

A pergunta certa: esse bem pode, juridicamente, responder por essa
dívida?

Conteúdo meramente informativo. Cada caso exige análise individual.
Ficou com dúvida? Fale com o seu advogado de confiança.

Dá para se defender numa execução sem garantir o juízo? ⚖️Em certos casos, sim: é a exceção de pré-executividade. Ela se...
02/09/2026

Dá para se defender numa execução sem garantir o juízo? ⚖️

Em certos casos, sim: é a exceção de pré-executividade. Ela serve para o que o juiz pode reconhecer de ofício e que se comprova sem prova nova (Súmula 393/STJ) — como prescrição, pagamento já feito ou nulidade na cobrança. Não serve para qualquer discussão dentro da execução.

Saber o nome da ferramenta não basta. Cabe analisar o seu caso.

Conteúdo meramente informativo. Cada caso exige análise individual.
Ficou com dúvida? Fale com o seu advogado de confiança.

02/09/2026

Podem tomar a sua casa ou o seu salário por uma dívida? 🏠

Em regra, não. O único imóvel de moradia é bem de família (Lei
8.009/1990), e o salário também tem proteção contra a penhora (art.
833 do CPC). Mas essa proteção não é absoluta: existem exceções legais
— como financiamento do próprio imóvel ou pensão alimentícia — e
situações reconhecidas pela jurisprudência.

A pergunta certa: esse bem pode, juridicamente, responder por essa
dívida?

Conteúdo meramente informativo. Cada caso exige análise individual.
Ficou com dúvida? Fale com o seu advogado de confiança.

Contador: a conta pode chegar no seu CPF. 🛡️Em certas situações, um ato do cliente pode alcançar o patrimônio pessoal do...
30/08/2026

Contador: a conta pode chegar no seu CPF. 🛡️

Em certas situações, um ato do cliente pode alcançar o patrimônio pessoal do contador — art. 135 do CTN, Código Civil, Lei 8.137. A blindagem preventiva é método: registro documental das orientações, revisão de contratos e um jurídico para validar decisões antes de assinar.

Vamos mapear a sua exposição? Uma conversa, sem compromisso, para mostrar como a parceria funciona.

Conteúdo informativo. Cada situação exige análise individual.
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