Clariana Alves Advocacia

Clariana Alves Advocacia Seu direito à saúde, garantido por especialistas em planos de saúde

📌 Nova lei fortalece os direitos do paciente: o que muda com o Estatuto dos Direitos do Paciente (Lei nº 15.378/2026)?O ...
21/05/2026

📌 Nova lei fortalece os direitos do paciente: o que muda com o Estatuto dos Direitos do Paciente (Lei nº 15.378/2026)?

O Brasil avança em um tema essencial: a proteção dos direitos de quem está em tratamento de saúde.

O chamado Estatuto dos Direitos do Paciente (Lei nº 15.378/2026) — divulgado recentemente no debate legislativo — reforça princípios já reconhecidos pela jurisprudência e amplia a atenção à transparência, dignidade e segurança no atendimento em saúde.

⚖️ Entre os pontos centrais que vêm sendo destacados:
- fortalecimento do direito à informação clara sobre diagnósticos e tratamentos
- maior proteção contra negativas injustificadas de procedimentos
- reforço da autonomia do paciente nas decisões médicas
- ampliação da responsabilidade de operadoras de saúde e instituições médicas
- incentivo à documentação adequada e transparente no atendimento

Na prática, o movimento legislativo reforça algo que já vem sendo construído nos tribunais: o paciente não é parte vulnerável apenas na teoria — ele precisa de proteção jurídica efetiva na prática.

📊 Em um cenário de crescente judicialização da saúde, esse tipo de avanço também impacta diretamente a forma como casos são analisados pelo Judiciário, especialmente em situações de urgência e tratamentos de alto custo.

⚖️ É nesse contexto que a Clariana Alves Advocacia atua: com olhar técnico, estratégico e atualizado, traduzindo direitos em medidas jurídicas concretas para garantir acesso à saúde com segurança e responsabilidade.

📌 Informação é o primeiro passo para garantir direitos.

⚖️ O plano ignorou a decisão judicial. E cada dia de atraso pode aumentar as consequências financeiras do descumprimento...
19/05/2026

⚖️ O plano ignorou a decisão judicial. E cada dia de atraso pode aumentar as consequências financeiras do descumprimento.

Muita gente se surpreende quando vê uma decisão judicial fixando multa diária contra o plano de saúde. Mas ela existe por uma razão muito objetiva.

📌 Em casos de medicamentos, cirurgias, internações, CAR-T e transplante de medula óssea, o tempo impacta diretamente o prognóstico do paciente.

Atraso no tratamento não é mero inconveniente.
Pode significar agravamento da doença, perda de resposta terapêutica e riscos irreversíveis.

⚖️ A multa diária, chamada tecnicamente de astreinte, não é punição pelo passado. Ela serve para pressionar o cumprimento imediato da decisão judicial.

👉 Para cada dia de descumprimento, o valor da multa pode aumentar.

E um ponto importante que muitos pacientes desconhecem:

📌 Em muitos casos, essa multa pode ser revertida em favor do próprio paciente e executada judicialmente contra a operadora. Em determinadas situações, porém, o juiz pode limitar o levantamento ou determinar destinação diversa, o que reforça a importância do acompanhamento jurídico especializado.

Na prática, é justamente a multa que muitas vezes faz o plano cumprir rapidamente a decisão.

🚨 O plano de saúde não está acima da ordem judicial. E o descumprimento pode gerar consequências financeiras relevantes.

Se existe uma decisão judicial e o plano continua atrasando ou ignorando o cumprimento, isso deve ser comunicado imediatamente ao juízo.

💬 Salve esse post e compartilhe com quem precisa entender seus direitos.

Plano de saúde empresarial com até 30 vidas: atenção à rescisão unilateral.Por muito tempo, operadoras cancelavam contra...
17/05/2026

Plano de saúde empresarial com até 30 vidas: atenção à rescisão unilateral.

Por muito tempo, operadoras cancelavam contratos coletivos empresariais de forma imotivada. No entanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o tema repetitivo 1.047, fixou uma tese importante: nos planos coletivos empresariais com até 30 beneficiários, a rescisão unilateral exige justificativa válida.

Isso significa que a operadora não pode simplesmente encerrar o contrato sem motivo plausível. É necessário demonstrar uma razão objetiva, além de respeitar requisitos como a notificação prévia e a boa-fé contratual.

Na prática, essa decisão aproxima a proteção desses contratos à lógica dos planos individuais, evitando cancelamentos arbitrários que podem deixar empresas e colaboradores desassistidos — especialmente em momentos críticos de saúde.

Se houve rescisão sem justificativa clara ou sem observância das regras contratuais e regulatórias, é possível questionar a medida judicialmente.

O escritório Clariana Alves Advocacia atua com foco em Direito à Saúde e acompanha de perto os entendimentos mais recentes dos tribunais, oferecendo suporte técnico na análise e condução de casos envolvendo planos de saúde empresariais.

Conteúdo informativo, sem caráter de aconselhamento jurídico individual.

O titular faleceu e o plano de saúde foi cancelado? Saiba que isso pode ser ilegal. Quando o titular de um plano de saúd...
15/05/2026

O titular faleceu e o plano de saúde foi cancelado? Saiba que isso pode ser ilegal.

Quando o titular de um plano de saúde falece, é comum que a operadora realize o cancelamento automático do contrato. Porém, essa prática nem sempre é legal.

Dependentes não podem ser simplesmente excluídos sem uma análise adequada do tipo de plano e das regras aplicáveis. Em muitos casos — especialmente em planos familiares ou coletivos — há possibilidade de continuidade, com a manutenção da cobertura mediante a assunção do contrato pelos dependentes.

A regulamentação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e o entendimento dos tribunais vêm reforçando que o cancelamento imediato, sem oferecer alternativas, pode ser considerado abusivo, principalmente quando há tratamento em andamento.

Além disso, o direito à saúde e a proteção do consumidor exigem que a operadora atue com transparência e boa-fé, evitando colocar os beneficiários em situação de vulnerabilidade.

O escritório Clariana Alves Advocacia atua com foco em Direito à Saúde e pode auxiliar na análise do caso, orientando sobre a possibilidade de manutenção do plano e as medidas cabíveis em cada situação.

Cada caso deve ser analisado de forma individual, considerando o tipo de contratação e as condições do contrato.

Conteúdo informativo, sem caráter de aconselhamento jurídico individual.

No Direito à Saúde, cada caso tem impacto direto na vida do paciente.Por isso, a atuação precisa ser técnica, estratégic...
14/05/2026

No Direito à Saúde, cada caso tem impacto direto na vida do paciente.

Por isso, a atuação precisa ser técnica, estratégica e direcionada ao que realmente importa: o acesso ao tratamento.

O escritório Clariana Alves Advocacia organiza sua atuação em frentes claras, que refletem os principais desafios enfrentados pelos pacientes:
- Acesso ao tratamento e procedimentos médicos
- Internações de urgência e emergência
- Cirurgias (inclusive bariátrica e reparadora)
- Quimioterapia e radioterapia
- Transplantes (rim, fígado, pulmão, medula óssea, entre outros)
- Órteses, próteses, stents e marcapassos
- Medicamentos e exames de alta complexidade
- Medicamentos antineoplásicos e de alto custo
- Exames complexos e genéticos
- Continuidade e suporte ao tratamento
- Home care
- Reembolso de despesas médicas e hospitalares
- Revisão e contestação de cobranças hospitalares
- Direitos contratuais em planos de saúde
- Manutenção de plano para demitidos ou pacientes com doenças crônicas
- Manutenção para dependentes e desmembramento de contrato
- Reajustes abusivos (faixa etária, coletivos por adesão e sinistralidade)
- Rescisão por inadimplência
- Migração e portabilidade
- Negativas, limitações e abusos das operadoras
- Recusa de cobertura
- Descredenciamento de hospitais
- Discussões sobre carência e doença preexistente
- Responsabilização e judicialização
- Responsabilidade civil médica

Cada situação exige análise individual, porque o direito à saúde não pode ser tratado de forma genérica.

Com prescrição médica e necessidade comprovada, existem caminhos jurídicos possíveis , e é nesse ponto que a atuação especializada faz diferença.

O escritório Clariana Alves Advocacia atua para transformar o direito em acesso real ao tratamento, no tempo certo.

Conteúdo informativo, sem caráter de aconselhamento jurídico individual.

Quem Somos?O escritório Clariana Alves Advocacia acredita que cada caso merece atenção real, não tratamento padrão.Desde...
13/05/2026

Quem Somos?

O escritório Clariana Alves Advocacia acredita que cada caso merece atenção real, não tratamento padrão.

Desde 2014, atua de forma personalizada, ágil e estratégica, com foco em Direito à Saúde, garantindo proximidade com o cliente em um dos momentos mais sensíveis: o acesso ao tratamento.
Todos os casos são acompanhados diretamente por uma das sócias, com mais de 20 anos de experiência jurídica. Isso garante acesso direto ao advogado, mais clareza nas decisões e uma condução próxima de cada demanda.

Diferente de grandes estruturas, o escritório valoriza a individualidade de cada paciente. Essa proximidade permite compreender o cenário com profundidade e desenvolver soluções jurídicas sob medida, especialmente em situações que envolvem negativas de plano de saúde, atrasos em tratamentos e acesso a medicamentos de alto custo.

Com um modelo eficiente e uso de tecnologia, é possível reduzir custos operacionais e refletir isso para o cliente, sem abrir mão da qualidade técnica.

Se você enfrenta dificuldades para acessar um tratamento, o momento de agir faz diferença.

Para entender como o escritório pode atuar no seu caso, entre em contato.

Conteúdo informativo, sem caráter de aconselhamento jurídico individual.

⚠️ Junta médica do plano de saúde: atenção aos seus direitosTeve um procedimento negado após avaliação da junta médica? ...
30/04/2026

⚠️ Junta médica do plano de saúde: atenção aos seus direitos

Teve um procedimento negado após avaliação da junta médica? Essa situação é comum — mas não é definitiva.

A junta médica do plano não pode simplesmente desconsiderar a indicação do seu médico de confiança, principalmente quando há prescrição fundamentada e necessidade para o seu tratamento.

⚠️ Muitas negativas acontecem com base em:
- divergência médica
- regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar
- limitações do plano

Mas isso não pode se sobrepor ao seu direito à saúde.
📌 A Justiça, em muitos casos, entende que a recomendação do médico assistente deve prevalecer — e pode obrigar o plano a autorizar o tratamento.

O escritório Clariana Alves Advocacia atua justamente nesses casos, ajudando pacientes a reverter negativas indevidas e garantir acesso ao tratamento.

Se você passou por isso, buscar orientação pode ser decisivo.

💬 Fale com um de nossos advogados.



🔒 Este conteúdo é informativo e não substitui orientação médica ou jurídica individual.

⚠️ Midostaurina: o tratamento não termina no transplante , e isso muda tudoA Midostaurina tem sido indicada como tratame...
27/04/2026

⚠️ Midostaurina: o tratamento não termina no transplante , e isso muda tudo

A Midostaurina tem sido indicada como tratamento de manutenção pós transplante de medula óssea (TMO), especialmente em casos de leucemia.

Muita gente acredita que o transplante é a etapa final. Mas, na prática, a continuidade do tratamento com a medicação correta pode ser decisiva para reduzir o risco de recaída e manter o controle da doença.
E é justamente nesse momento que muitos pacientes enfrentam dificuldades.

⚠️ Mesmo com prescrição médica, não é raro que planos de saúde neguem o fornecimento do medicamento, com justificativas como:
- ausência no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar
- uso considerado “off-label”
- alegação de tratamento “experimental”

Mas essas negativas nem sempre são legais.

Na prática, quando há indicação médica fundamentada e necessidade comprovada, a Justiça tem reconhecido o direito do paciente ao tratamento, inclusive com decisões rápidas para garantir o acesso ao medicamento.

📌 É nesse cenário que o escritório Clariana Alves Advocacia se torna um aliado importante. Com atuação focada em Direito à Saúde, o escritório trabalha para garantir que pacientes não tenham seu tratamento interrompido por negativas indevidas, buscando soluções ágeis — inclusive por meio de medidas judiciais quando necessário.

Se você ou alguém próximo passou por uma situação como essa, buscar orientação especializada pode ser o passo mais importante para garantir a continuidade do tratamento.

💬 Fale com um de nossos advogados.

Atezolizumabe: quando o plano nega, quem decide o tratamento, o contrato ou o médico?O medicamento Atezolizumabe, indica...
24/04/2026

Atezolizumabe: quando o plano nega, quem decide o tratamento, o contrato ou o médico?

O medicamento Atezolizumabe, indicado para diferentes tipos de câncer, está entre os tratamentos de alto custo que mais geram negativas, geralmente com base em cláusulas contratuais ou por não constar no rol da ANS.

📄 Mas o cenário jurídico exige uma análise mais profunda:
- O Supremo Tribunal Federal estabeleceu critérios para a cobertura de tratamentos fora do rol, considerando fatores como prescrição médica, evidência científica e registro na Anvisa.

💡 O ponto crítico:
Nem toda negativa é válida, especialmente quando há indicação médica clara e ausência de alternativa terapêutica eficaz.

👉 Em casos oncológicos, essa análise não é apenas contratual, mas também técnica e urgente.
⚖️ É nesse contexto que a atuação jurídica se torna relevante.

O escritório Clariana Alves Advocacia atua na avaliação individualizada de casos envolvendo negativa de tratamento, considerando critérios legais, médicos e administrativos.

📩 Diante de uma negativa, busque orientação jurídica especializada para compreender as possibilidades do seu caso.

📌 Fonte: Supremo Tribunal Federal, ADI 7265 (cobertura de tratamentos fora do rol da ANS)

🩸 Mieloma múltiplo: quando a pomalidomida é indicada e o plano nega, o que fazer?O mieloma múltiplo é um tipo de câncer ...
21/04/2026

🩸 Mieloma múltiplo: quando a pomalidomida é indicada e o plano nega, o que fazer?

O mieloma múltiplo é um tipo de câncer que afeta as células da medula óssea. É uma doença crônica, recidivante e que exige tratamento contínuo e especializado.

Em casos em que outras terapias não tiveram o resultado esperado, a Pomalidomida (Pomalyst®) pode ser indicada pelo médico como uma alternativa importante — inclusive com registro na ANVISA e respaldo científico para uso em casos específicos.

⚠️ Ainda assim, muitos pacientes enfrentam a negativa do plano de saúde.

Os argumentos mais comuns são:
“Não está no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar para esse caso”
“Não atende às diretrizes técnicas”
“Não há cobertura contratual”

Mas é importante entender: essas justificativas não encerram o assunto.

⚖️ O Supremo Tribunal Federal já definiu critérios importantes no julgamento da ADI 7.265, permitindo a discussão da cobertura em situações como:
✔️ Prescrição médica fundamentada
✔️ Evidência científica de eficácia
✔️ Registro na ANVISA
✔️ Falta de alternativa eficaz
✔️ Recomendação por órgãos técnicos

📌 Em muitos casos, a pomalidomida se enquadra nesses critérios.

Além disso, um ponto essencial:
- o plano de saúde não pode substituir o médico na escolha do tratamento, nem usar regras administrativas para impedir o acesso à terapia indicada.

Há decisões judiciais garantindo o fornecimento do medicamento, especialmente quando há urgência ou progressão da doença.

O escritório Clariana Alves Advocacia atua na defesa de pacientes que enfrentam esse tipo de negativa, buscando garantir o acesso ao tratamento de forma rápida e segura.

Se você ou alguém próximo está passando por isso, é importante avaliar o caso com orientação especializada.

💬 Fale com um de nossos advogados.

🚫 Nem tudo que está no contrato do plano de saúde é legal.⚖️ Quando surgem problemas contratuais e administrativos na sa...
17/04/2026

🚫 Nem tudo que está no contrato do plano de saúde é legal.

⚖️ Quando surgem problemas contratuais e administrativos na saúde, o advogado certo faz toda a diferença.

No Direito à Saúde, muitas barreiras não aparecem na contratação do plano, mas sim na hora que você mais precisa. E é exatamente nesse momento que o suporte jurídico especializado se torna essencial.

📄 Fique atento a situações comuns:
• Cláusulas abusivas que limitam atendimentos ou tratamentos
• Falta de transparência nas regras do contrato
• Reajustes elevados sem justificativa clara
• Alterações contratuais sem comunicação adequada
• Dificuldades administrativas para autorizar procedimentos

💡 O ponto crítico:
Esses problemas não são apenas “burocracia”, eles podem impactar diretamente o seu acesso à saúde. E muitos deles são considerados abusivos pela Justiça.

👉 O escritório Clariana Alves Advocacia atua justamente na análise e defesa desses casos, oferecendo suporte jurídico estratégico para revisar contratos, contestar práticas abusivas e garantir que seus direitos sejam respeitados.

📩 Entre em contato e entenda quais medidas podem ser tomadas no seu caso.

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São Paulo, SP
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