08/11/2024
A rescisão indireta é um direito do trabalhador e ocorre quando ele, diante de situações graves, busca o encerramento do contrato de trabalho através de uma ação judicial.
Para isso, o trabalhador precisa comprovar as razões que justificam o pedido. Aqui estão algumas situações que podem fundamentar essa ação:
1️⃣ Falta ou atraso no pagamento de salários; 2️⃣ Assédio moral; 3️⃣ Recolhimento irregular de FGTS; 4️⃣ Agressão física ou verbal; 5️⃣ Desvio de função (não previsto em contrato); 6️⃣ Descumprimento das obrigações contratuais do empregador; 7️⃣ Desconto incoerente no vale-transporte; 8️⃣ Exigência de atividades ilegais; 9️⃣ Tratamento rigoroso e desproporcional; 🔟 Exposição a riscos evidentes no trabalho; 1️⃣1️⃣ Imposição de tarefas acima das forças do empregado; 1️⃣2️⃣ Redução de função ou cargo com impacto salarial; 1️⃣3️⃣ Falta de equipamentos de proteção individual ou coletivo.
ℹ️ Antes de abandonar suas funções, é fundamental ajuizar a ação e reunir provas que sustentem o pedido, pois a falta de comprovação pode resultar na negativa da rescisão indireta.
Esse processo é crucial para garantir os seus direitos trabalhistas.
🔗 Tem dúvidas sobre como pedir a rescisão indireta? Consulte um advogado trabalhista para orientação profissional.
