Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados

Página Principal
Brasil
São Paulo, SP
Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados

Assessoria Jurídica de entidades sindicais de trabalhadores públicos e da iniciativa privada. Fone

24/08/2026

Servidor público pode negociar salários, benefícios e condições de trabalho por meio das entidades que representam sua categoria.

No entanto, negociar não significa que todas as reivindicações serão automaticamente atendidas. Reajustes salariais, por exemplo, geralmente dependem de previsão orçamentária e da aprovação de uma lei específica.

Atualmente, o Projeto de Lei nº 1.893/2026 busca regulamentar a negociação coletiva dos servidores públicos, estabelecendo regras mais claras para sindicatos e administração pública.

A proposta, porém, ainda está em análise na Câmara dos Deputados e ainda não representa uma regra vigente.

As regras do serviço público estão em constante evolução! Se você é servidor público, acompanhe nossos conteúdos e receba informações claras e confiáveis sobre os seus direitos e as mudanças que podem impactar sua carreira.

21/08/2026

Faltam 7 dias para o novo episódio do Podcast Projeto Caminho Certo!

Por que a Administração Pública pode se tornar um ambiente particularmente vulnerável ao assédio eleitoral?

Essa é uma das questões que vamos discutir no próximo episódio do Projeto Caminho Certo, com a participação do Dr. Claudio Braga, Doutor e Mestre em Direito do Estado pela USP e Procurador do Município de São Paulo.

Faltam 7 dias. Acompanhe nossas redes para não perder o lançamento.

20/08/2026

Hoje celebramos os 53 anos do – Sindicato dos Psicólogos de São Paulo, entidade que construiu uma trajetória marcada pela defesa da categoria, pela representatividade e pelo compromisso com a valorização da Psicologia em nosso estado.

Ao longo dessas décadas, o SinPsi tem sido referência na luta por direitos, reconhecimento profissional e melhores condições para os psicólogos, além de reforçar a importância da saúde mental para toda a sociedade.

Neste aniversário, reconhecemos a relevância dessa história e parabenizamos o SinPsi por mais um ano de atuação dedicada, firme e essencial.

Parabéns ao SinPsi pelos 53 anos de trajetória e contribuição à Psicologia!

19/08/2026

O STF considerou válida a inscrição automática de novos servidores federais em planos de previdência complementar.

A inclusão, porém, não é definitiva. O servidor mantém o direito de pedir o cancelamento e sair do plano.

Antes de tomar essa decisão, é importante analisar as regras, os prazos e os impactos financeiros. Para servidores estaduais e municipais, também deve ser observada a legislação de cada ente.

17/08/2026

Denunciar uma situação de assédio no serviço público não pode resultar em perseguições ou prejuízos funcionais.

Mudanças injustificadas de setor, isolamento, ameaças, avaliações negativas ou procedimentos sem fundamento podem indicar retaliação.

Por isso, é importante registrar os episódios, guardar documentos e utilizar os canais adequados de denúncia.

A apuração também deve ser conduzida com imparcialidade, respeito à ampla defesa e sem revitimizar a pessoa denunciante.

Cada caso exige análise individual e orientação adequada.

13/08/2026

O AIP Advogados Associados está com vaga aberta para Estagiário(a) de Direito!

Buscamos estudantes que estejam cursando a partir do 7º semestre, preferencialmente com carteira da OAB, e que tenham fácil acesso à região central de São Paulo.

A pessoa selecionada dará apoio à equipe no desenvolvimento de trabalhos jurídicos e em outras atividades relacionadas à rotina do escritório.

📩 Interessados(as) devem enviar o currículo até 31/08 para [email protected].

Compartilhe esta oportunidade com quem possa se interessar!

13/08/2026

Uma punição aplicada em um Processo Administrativo Disciplinar pode ser questionada quando o procedimento não respeita as garantias do servidor.

Falhas na notificação, impedimento à produção de provas, ausência de ampla defesa, parcialidade da comissão ou falta de fundamentação na decisão podem comprometer a validade do PAD.

No entanto, a existência de uma irregularidade não gera anulação automática. É necessário avaliar se houve prejuízo efetivo à defesa e analisar as particularidades do caso.

Acesse o Projeto Caminho Certo pelo link na bio e acompanhe mais conteúdos sobre os direitos dos servidores públicos.

11/08/2026

No Dia da Advocacia, celebramos uma atuação que vai muito além da representação em processos.

Na defesa dos servidores públicos, a advocacia exerce um papel essencial para garantir o respeito ao contraditório, à ampla defesa, à legalidade e à dignidade de quem dedica sua trajetória profissional à prestação de serviços à sociedade.

Cada orientação, medida administrativa ou ação judicial pode contribuir para corrigir injustiças, prevenir abusos e assegurar que decisões do poder público sejam tomadas dentro dos limites da lei.

Defender os direitos dos servidores também significa colaborar para uma administração pública mais equilibrada, responsável e justa.

Neste 11 de agosto, o reafirmamos nosso compromisso com uma advocacia técnica, próxima e comprometida com a proteção de direitos.

10/08/2026

Há 41 anos, a .sp atua na defesa dos servidores da educação pública, construindo uma trajetória marcada pela união, pela representatividade e pelo compromisso com a valorização da categoria.

Desde 1990, o AIP Advogados tem orgulho de caminhar ao lado da entidade, contribuindo juridicamente com suas lutas, conquistas e desafios.

Neste aniversário, celebramos a história construída até aqui e renovamos os votos de que essa parceria continue fortalecendo os direitos dos servidores e a educação pública de São Paulo.

Parabéns, AFUSE, pelos 41 anos de dedicação e trabalho coletivo!

09/08/2026

Neste Dia dos Pais, o AIP Advogados homenageia todos aqueles que exercem a paternidade com presença, cuidado e dedicação.

Que esta data seja marcada por afeto, reconhecimento e bons momentos em família.

Feliz Dia dos Pais!

Endereço

Praça Dom José Gaspar, 30/Cj. 7A/República/São Paulo
São Paulo, SP
01047-010

Telefone

+551132561159

Site

http://www.inacioepereira.com.br/

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.