Losinskas, Barchi Muniz Advogados Associados

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Losinskas, Barchi Muniz Advogados Associados

Com foco em empresas, o Losinskas, Barchi Muniz Advogados Associados atua nas áreas de Direito Tributário, Administrativo, Econômico, Consumerista.

Guiado pelo ideal de reunir esforços e de colaborar com os patrocinados, o escritório conta com uma equipe especializada e em constante desenvolvimento, capaz de prestar um serviço ágil, responsável e preciso, proporcionando segurança e tranquilidade aos seus clientes. Isso permite que esses possam se dedicar integralmente ao crescimento e desenvolvimento de suas próprias atividades, sem descuidar

dos aspectos jurídicos envolvidos. Os atendimentos são feitos de forma personalíssima, por meio do departamento de atendimento ao cliente, pelos sócios e demais advogados responsáveis pelas respectivas áreas de atuação, permitindo um acesso rápido às informações necessárias, seja através do site, telefone ou atendimento pessoal.

04/09/2026

Uma decisão recente do Tribunal Superior do Trabalho chamou atenção para um detalhe que muita gente desconhece: o pedido de demissão de uma empregada gestante só é válido quando realizado com assistência do sindicato da categoria. Sem essa formalidade, a rescisão pode ser anulada judicialmente.

No caso analisado pelo TST, uma empregada doméstica pediu demissão e, pouco tempo depois, descobriu que estava grávida. Mesmo sem saber da gestação no momento do desligamento, a empregadora acabou condenada ao pagamento de indenização referente a todo o período de estabilidade da trabalhadora.

A decisão serve como alerta para empregadores e empregados: questões trabalhistas aparentemente simples podem gerar grandes prejuízos quando não observam todas as exigências legais. Quer entender melhor o caso e saber quais cuidados devem ser tomados? Acesse o blog e leia o artigo completo.

28/08/2026

Uma decisão recente da Justiça reforçou um entendimento cada vez mais relevante na saúde suplementar: o plano de saúde não pode negar tratamento apenas porque o medicamento não está no rol da ANS ou é de uso domiciliar.

No caso, uma paciente idosa com síndrome mielodisplásica conseguiu na Justiça o fornecimento de medicamentos considerados essenciais para evitar o agravamento da doença e reduzir riscos graves à sua saúde.

O Tribunal destacou que o rol da ANS representa apenas a cobertura mínima obrigatória, especialmente após as mudanças trazidas pela Lei nº 14.454/2022. Assim, medicamentos fora da lista podem ser custeados pelo plano quando houver comprovação científica de eficácia e prescrição médica adequada. A decisão também aplicou o Código de Defesa do Consumidor para proteger a paciente diante da negativa contratual.

Mais do que discutir cláusulas e limitações, o caso chama atenção para um ponto fundamental: a medicina preventiva e o acesso rápido ao tratamento podem evitar a evolução de doenças graves e preservar vidas. Quer entender melhor essa decisão e seus impactos nos direitos dos pacientes? Acesse o blog e leia o artigo completo.

21/08/2026

As chamadas “canetas emagrecedoras” ficaram famosas pelo uso estético, mas uma recente decisão da Justiça do Paraná relembrou algo importante: medicamentos como o Ozempic possuem função terapêutica séria e podem ser essenciais para preservar a saúde e a vida de pacientes.

No caso analisado, a Justiça determinou o fornecimento da semaglutida a um paciente com obesidade mórbida que não tinha condições financeiras de arcar com o tratamento. A decisão reforçou que a escolha do tratamento cabe ao médico responsável, e não ao poder público, além de destacar a responsabilidade solidária entre União, estados e municípios no dever de garantir o direito à saúde.

O aumento das ações judiciais envolvendo medicamentos de alto custo revela um cenário cada vez mais comum no Brasil: pacientes enfrentando barreiras financeiras e burocráticas para acessar tratamentos necessários. Quer entender melhor essa decisão e quais direitos podem ser discutidos em situações semelhantes? Acesse o blog e leia o artigo completo.

14/08/2026

Uma funcionária diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) conseguiu na Justiça a manutenção do teletrabalho e a redução de 25% da jornada, sem perda salarial, após comprovar agravamento do seu quadro no trabalho presencial.

Mesmo apresentando relatórios médicos e pedidos formais, a empregadora havia negado as adaptações necessárias. Porém, a perícia judicial confirmou que o ambiente de trabalho e o deslocamento contribuíam para piora da saúde física e emocional da trabalhadora. O tribunal entendeu que o home office e a flexibilização da jornada eram medidas razoáveis e essenciais para garantir dignidade e igualdade de condições.

Além de manter o teletrabalho, a Justiça reconheceu os danos sofridos pela funcionária e confirmou indenização por danos morais de R$ 40 mil. Acesse o blog e leia o artigo completo.

11/08/2026

Hoje, celebramos o Dia do Advogado, homenageando todos aqueles que dedicam suas vidas à defesa dos direitos e à busca pela justiça. Recordamos figuras ilustres como Rui Barbosa, cuja eloquência e defesa das liberdades civis são orgulho para o Brasil diante do mundo todo e inspiração perpétua para todos nós.

Cada advogado carrega consigo o compromisso de lutar pelos direitos de seus clientes e de promover uma sociedade mais justa. Este compromisso se reflete na ética, na responsabilidade e no profundo conhecimento jurídico que norteiam nossa atuação diária.

Parabéns a todos os advogados e advogadas pelo seu dia!

07/08/2026

O STF proferiu uma importante decisão em favor das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA): os direitos não podem ser limitados apenas pelo nível de suporte indicado no diagnóstico.

Na prática, o Supremo reconheceu que cada caso deve ser analisado de forma individual, pois pessoas com autismo nível 1 também podem enfrentar barreiras significativas que justificam o acesso a benefícios e à proteção legal.

Mais do que um julgamento sobre benefícios tributários, a decisão reforça os princípios da igualdade, da dignidade da pessoa humana e da inclusão, fortalecendo a garantia de direitos das pessoas autistas.

31/07/2026

Durante anos, muitas famílias adiaram inventários por medo dos custos envolvidos — especialmente do ITCMD e das exigências fiscais impostas pelos cartórios. O problema é que essa demora costuma gerar ainda mais conflitos, insegurança patrimonial e dificuldades na regularização de imóveis e bens herdados.

Agora, o CNJ reforçou o entendimento já reconhecido pelo STF: não será mais obrigatória a apresentação de certidões de regularidade fiscal, como CND e CPEN, para realização de inventários e partilhas em cartório. Na prática, isso representa menos burocracia e maior agilidade para famílias que enfrentam pendências tributárias ou patrimônios desorganizados.

Mas atenção: isso não significa perdão de dívidas fiscais nem que todo inventário será simples. Questões envolvendo imóveis irregulares, empresas familiares, doações em vida e conflitos entre herdeiros continuam exigindo planejamento e estratégia jurídica adequada. Quer entender os impactos dessa decisão e os cuidados necessários? Acesse nosso blog e leia o artigo completo.

24/07/2026

Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça trouxe mais segurança jurídica para pessoas com diabetes que dependem de bombas de infusão de insulina e sistemas de monitoramento contínuo de glicose. Ao julgar o Tema 1.316, o STJ definiu critérios para que os planos de saúde sejam obrigados a custear esse tipo de tratamento, mesmo quando ele não estiver expressamente previsto no rol da ANS.

Segundo o entendimento firmado, será necessário comprovar prescrição médica adequada, inexistência de alternativa eficaz prevista no rol da ANS e registro do equipamento na Anvisa. Além disso, o paciente deverá demonstrar que solicitou previamente a cobertura ao plano de saúde e recebeu negativa, ausência de resposta ou demora excessiva. A decisão também reforça que cláusulas genéricas de exclusão contratual podem ser consideradas inválidas.

O julgamento representa um avanço importante no debate sobre acesso à saúde e tecnologia para pacientes com diabetes, mas também abre espaço para novas discussões judiciais envolvendo tratamentos de alto custo. Quer entender melhor o que muda na prática e quais os impactos dessa decisão? Acesse nosso blog e leia o artigo completo.

17/07/2026

A ANVISA deve iniciar em breve uma discussão que pode mudar profundamente a venda de medicamentos e produtos de saúde pela internet. O foco está nos marketplaces, plataformas que hoje conectam consumidores e vendedores de forma rápida, mas que também levantam dúvidas importantes sobre fiscalização, segurança sanitária e responsabilidade pelos produtos anunciados.

A preocupação envolve desde medicamentos vendidos sem controle adequado até dispositivos médicos sem registro ou garantia de qualidade. O debate ganhou força especialmente após as discussões sobre canetas emagrecedoras e o avanço da venda digital de medicamentos. Agora, o setor farmacêutico pressiona por regras mais rígidas, enquanto a agência promete conduzir estudos técnicos antes de qualquer decisão.

A discussão vai muito além do comércio eletrônico. O desafio será equilibrar inovação, praticidade e liberdade de mercado com proteção ao consumidor e segurança na saúde. Quer entender os impactos dessa possível regulamentação e o que pode mudar na prática? Acesse o blog e leia o artigo completo.

06/07/2026

O Cade instaurou investigação para apurar suposta fixação coletiva de honorários médicos por cirurgiões pediátricos em Campo Grande/MS. A apuração envolve possível utilização de tabela padronizada de preços e centralização de negociações com hospitais e operadoras de saúde — prática que pode levantar questionamentos concorrenciais relevantes no setor.

A preocupação das autoridades é que negociações coletivas acabem reduzindo a concorrência entre profissionais, especialmente em um mercado altamente especializado e sensível como o da saúde. Por isso, o Cade já determinou medidas preventivas, proibindo a divulgação de tabelas de honorários e a participação da entidade investigada em negociações coletivas.

O caso traz uma discussão importante: até que ponto a atuação conjunta de profissionais representa legítima defesa de interesses da categoria e quando ela pode passar a afetar a livre concorrência? Acesse nosso blog e leia o artigo completo sobre os impactos jurídicos e econômicos dessa investigação.

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