Losinskas, Barchi Muniz Advogados Associados

Losinskas, Barchi Muniz Advogados Associados Com foco em empresas, o Losinskas, Barchi Muniz Advogados Associados atua nas áreas de Direito Tributário, Administrativo, Econômico, Consumerista.

Guiado pelo ideal de reunir esforços e de colaborar com os patrocinados, o escritório conta com uma equipe especializada e em constante desenvolvimento, capaz de prestar um serviço ágil, responsável e preciso, proporcionando segurança e tranquilidade aos seus clientes. Isso permite que esses possam se dedicar integralmente ao crescimento e desenvolvimento de suas próprias atividades, sem descuidar

dos aspectos jurídicos envolvidos. Os atendimentos são feitos de forma personalíssima, por meio do departamento de atendimento ao cliente, pelos sócios e demais advogados responsáveis pelas respectivas áreas de atuação, permitindo um acesso rápido às informações necessárias, seja através do site, telefone ou atendimento pessoal.

Se existe algo que o Brasil aperfeiçoou com eficiência preocupante, foi a criatividade nos golpes digitais. O problema é...
24/04/2026

Se existe algo que o Brasil aperfeiçoou com eficiência preocupante, foi a criatividade nos golpes digitais. O problema é que, hoje, eles não dependem mais apenas de “histórias mal contadas”: usam dados reais, aparência profissional e, principalmente, a confiança. Casos como o “golpe do PIX” e o “golpe do falso advogado” mostram como criminosos se aproveitam da boa-fé — muitas vezes utilizando informações públicas e até a imagem de profissionais sérios.

O cenário é ainda mais delicado porque esses golpes são sofisticados e emocionalmente direcionados. Quem aguarda notícias de um processo, por exemplo, está naturalmente vulnerável. E é justamente nesse ponto que o golpe se torna mais eficaz. Não por acaso, a Justiça tem reconhecido, em diversas situações, a responsabilidade de bancos e plataformas digitais, com base no Código de Defesa do Consumidor, quando há falhas na segurança que permitem esse tipo de fraude.

Mas o que fazer diante disso? A principal medida ainda é a cautela: qualquer solicitação de pagamento deve ser confirmada por canais oficiais e já conhecidos. Ao mesmo tempo, cresce o entendimento de que empresas que operam no ambiente digital precisam garantir mais segurança aos usuários. Quer entender melhor seus direitos e como se proteger? Acesse o blog e confira o artigo completo.

Uma decisão da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reacendeu o alerta sobre segurança em procedimento...
17/04/2026

Uma decisão da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reacendeu o alerta sobre segurança em procedimentos médicos considerados rotineiros. Um hospital filantrópico e uma indústria farmacêutica foram condenados pela morte de uma paciente após a aplicação de anestesia contaminada em uma cirurgia simples de laqueadura.

A Justiça reconheceu que o medicamento estava impróprio para uso, inclusive após recolhimento pela Vigilância Sanitária, e laudo da Fundação Ezequiel Dias confirmou a presença de impurezas e bactérias.

A condenação fixou R$ 100 mil por filho da vítima, além de pensão e lucros cessantes. É um caso chocante, mas uma decisão juridicamente acertada, que prioriza a reparação às vítimas e preserva o direito de regresso entre os responsáveis. Quer entender os fundamentos e as implicações desse julgamento? Acesse o blog e leia o artigo completo.

A nova Lei nº 15.377/2026 trouxe mudanças importantes na CLT e ampliou o papel das empresas na promoção da saúde dos tra...
10/04/2026

A nova Lei nº 15.377/2026 trouxe mudanças importantes na CLT e ampliou o papel das empresas na promoção da saúde dos trabalhadores. Agora, além das obrigações tradicionais, os empregadores devem informar e orientar seus colaboradores sobre campanhas de vacinação contra o HPV e sobre a prevenção de doenças como câncer de mama, colo do útero e próstata.

Mais do que informar, a lei exige uma postura ativa: as empresas devem promover ações de conscientização, facilitar o acesso a exames e orientar os empregados sobre a importância do diagnóstico precoce. Outro ponto relevante é o direito do trabalhador de se ausentar para a realização de exames preventivos, sem prejuízo do salário, desde que haja comprovação.

Quer entender todos os impactos dessa nova obrigação e como ela afeta empresas e trabalhadores? Acesse o nosso blog e confira o artigo completo!

O cancelamento de plano de saúde por motivo ligado à condição de saúde do beneficiário não é apenas injusto — é ilegal. ...
27/03/2026

O cancelamento de plano de saúde por motivo ligado à condição de saúde do beneficiário não é apenas injusto — é ilegal. Esse foi o entendimento reafirmado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao analisar um caso envolvendo uma criança com transtorno do espectro autista (TEA). Mesmo após a proposta ter sido aceita e a vigência do contrato já estar definida, a operadora simplesmente recuou quando tomou conhecimento do diagnóstico.

Segundo o Tribunal, a conduta configurou verdadeira “seleção de risco”: uma recusa velada baseada na condição de saúde do beneficiário. A relatora destacou que a pessoa com TEA é legalmente reconhecida como pessoa com deficiência, o que impede qualquer forma de discriminação no acesso a serviços de saúde. Cancelar o contrato nessas circunstâncias viola a boa-fé, a função social do contrato e gera, sim, dano moral indenizável.

Em termos simples: plano de saúde não pode escolher cliente com base em doença ou deficiência. Quer entender melhor os fundamentos dessa decisão e o que ela representa para consumidores e famílias? Acesse nosso blog e leia o artigo completo.

Decisões envolvendo planos de saúde costumam expor o consumidor no seu momento mais frágil. Em julgamento recente do Tri...
20/03/2026

Decisões envolvendo planos de saúde costumam expor o consumidor no seu momento mais frágil. Em julgamento recente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, um paciente que sofreu grave acidente e ficou com sequelas permanentes após cirurgias em hospital credenciado teve reconhecida a falha na prestação do serviço, com condenação da operadora ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 60 mil.

O Judiciário entendeu que, quando o hospital integra a rede do plano, a operadora responde pelos serviços prestados, adotando a lógica da responsabilidade objetiva. A perícia confirmou sequelas relevantes, que afetaram de forma profunda a qualidade de vida do paciente.

A decisão é relevante, mas também levanta debates importantes: é possível responsabilizar o plano sem uma análise clara da conduta médica? Onde termina a responsabilidade objetiva da operadora e começa a responsabilidade subjetiva do profissional? Esses pontos merecem reflexão cuidadosa — e estão detalhados no artigo completo em nosso blog. Acesse e confira.

Uma recente decisão do TRF da 1ª Região garantiu a uma segurada a aposentadoria por invalidez com adicional de 25%, por ...
13/03/2026

Uma recente decisão do TRF da 1ª Região garantiu a uma segurada a aposentadoria por invalidez com adicional de 25%, por depender permanentemente de terceiros no dia a dia. O tribunal reconheceu que, embora a doença existisse antes da nova filiação ao INSS, houve agravamento posterior, o que autoriza a revisão do benefício quando surgem fatos novos.

No caso, perícia confirmou incapacidade total e permanente desde o período em que a segurada ainda tinha vínculo formal. Além disso, em doenças mentais graves, a lei dispensa carência mínima, e o Judiciário também determinou o pagamento dos valores atrasados dos últimos cinco anos. O adicional de 25% foi concedido para auxiliar nos custos com cuidados e assistência contínua.

O ponto-chave? O Direito Previdenciário protege a dignidade quando a realidade muda — e o direito precisa mudar junto. Quer entender quando é possível revisar benefícios e quem tem direito ao adicional? Acesse o blog e leia o artigo completo.

A Reforma Trabalhista de 2017 trouxe uma mudança importante na forma de usufruir as férias. Desde então, a legislação pa...
06/03/2026

A Reforma Trabalhista de 2017 trouxe uma mudança importante na forma de usufruir as férias. Desde então, a legislação passou a permitir que o descanso anual seja dividido em até três períodos, desde que haja acordo entre empregado e empregador. A ideia é trazer mais flexibilidade à relação de trabalho, sem retirar do trabalhador o direito ao descanso.

A lei estabelece alguns limites: um dos períodos precisa ter pelo menos 14 dias corridos, enquanto os demais não podem ser inferiores a 5 dias cada. Mesmo com essa possibilidade de divisão, o direito às férias permanece protegido, com remuneração acrescida de um terço, garantindo a recuperação física e mental do trabalhador.

Quer entender melhor como funciona o parcelamento das férias, quais são as regras e em quais situações ele pode ser aplicado? Acesse o blog e leia o artigo completo.

O STJ decidiu, por unanimidade, que planos de saúde devem custear a fórmula especial indicada para crianças com APLV, me...
27/02/2026

O STJ decidiu, por unanimidade, que planos de saúde devem custear a fórmula especial indicada para crianças com APLV, mesmo quando o produto não consta no rol da ANS. No caso concreto, tratava-se da fórmula Neocate, prescrita por médicos e indevidamente negada pela operadora, sob o argumento de que seria apenas “alimento de uso domiciliar”.

Para o Tribunal, essa tese não se sustenta: na APLV, a fórmula não é um simples alimento, mas o próprio tratamento médico. Além disso, o produto já foi reconhecido pelo Ministério da Saúde e incorporado ao SUS, o que reforça que não se trata de item experimental ou “luxo médico”, mas de tecnologia em saúde validada pelas autoridades sanitárias.

Mas será que essa interpretação resolve definitivamente a questão dos medicamentos e insumos de uso domiciliar? Em nosso novo artigo, analisamos criticamente os limites da decisão, os impactos para os contratos de plano de saúde e os riscos de se ampliar excessivamente o dever de cobertura. Acesse o blog e leia o conteúdo completo.

A LBM Advogados Associados está plenamente de volta às atividades após um merecido recesso.Que 2026 traga grandes conqui...
20/01/2026

A LBM Advogados Associados está plenamente de volta às atividades após um merecido recesso.

Que 2026 traga grandes conquistas!

#2026

Encerramos 2025 com a sensação de dever cumprido e com a alegria de ter caminhado ao lado de cada cliente e parceiro. Fo...
31/12/2025

Encerramos 2025 com a sensação de dever cumprido e com a alegria de ter caminhado ao lado de cada cliente e parceiro. Foi um ano intenso, cheio de aprendizados e de vitórias importantes, que reforçaram o valor do trabalho bem feito.

Que 2026 chegue trazendo tranquilidade, prosperidade e novos caminhos. Seguiremos presentes, oferecendo orientação jurídica sólida e a segurança necessária para que cada decisão seja tomada com confiança.

Agradecemos por mais um ano de parceria e reafirmamos nosso compromisso de seguir ao seu lado na defesa dos seus interesses.

Feliz Ano Novo! 🥂

Com gratidão,
LBM Advogados Associados

# 2025 #2026

A LBM Advogados Associados deseja a todos os nossos clientes, parceiros e amigos um Natal repleto de paz, saúde e alegri...
24/12/2025

A LBM Advogados Associados deseja a todos os nossos clientes, parceiros e amigos um Natal repleto de paz, saúde e alegria.

Que a justiça, a verdade e o respeito, valores que nos guiam, estejam presentes em cada momento desta celebração. Que o novo ano traga novas conquistas, e que possamos continuar trilhando juntos o caminho da justiça.

Agradecemos a confiança depositada em nosso trabalho e renovamos nosso compromisso com a ética e a excelência jurídica.

A LBM Advogados Associados acompanhará o período do recesso forense, dos dias 20/12/2024 a 20/01/2025.Para situações eme...
19/12/2025

A LBM Advogados Associados acompanhará o período do recesso forense, dos dias 20/12/2024 a 20/01/2025.

Para situações emergenciais, nosso telefone (11) 2628-0602 continuará disponível.

Boas festas!

#2025

Endereço

303 Rua Borges De Figueiredo
São Paulo, SP
03110-010

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Losinskas, Barchi Muniz Advogados Associados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Entre Em Contato Com O Negócio

Envie uma mensagem para Losinskas, Barchi Muniz Advogados Associados:

Compartilhar