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COUTINHO Advogado escritório de Advocacia em São Paulo (Berrini) e Alphaville, tem atendimento preventivo e contencioso, nas áreas do direito:

Defesa Criminal;

Defesa Empresarial (para Sociedade Empresária Limitada – LTDA, Microempreendedor Individual – MEI, Sociedade Limitada Unipessoal – SLU, Sociedade Anônima – S/A);

Revisão e suporte jurídico em Contratos, tais como: Contrato de Negócios

Imobiliários, Contrato Bancário, Contrato da Prestação de Serviço de Marketing Digital, Contrato Empresarial e Contratos em geral;

Demandas de Direito Civil: ações de natureza indenizatória, execução contratual, cobrança e obrigação de fazer. Considerando ainda, a evolução do mundo digital e o crescimento nas prestações de serviços de Marketing Digital, oferecemos suporte jurídico para contratos, tais como de: Publicidade, Propaganda, Marketing, Editores, Produtores, criadores de conteúdo digital, Social Media, Copywriter (Copywriting), Gestão de Tráfego Pago, Influencer Digital (YouTube, Instagram, Tik Tok, Kwai, Twitter, e outros), parcerias, patrocínios, Agentes de Influencer Digital e Investidores.

​Disponibilizamos atendimento de plantão 24 horas, para questões de urgência.

Minha empresa cresceu, quais cuidados devo ter?🎯 Pegue esse código empresarial!
01/08/2023

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O que é audiência de custódia?O intuito é conduzir o preso em flagrante, de forma ágil, no prazo de 24 horas, à presença...
11/10/2022

O que é audiência de custódia?
O intuito é conduzir o preso em flagrante, de forma ágil, no prazo de 24 horas, à presença de um Juiz, do Ministério Público e do advogado, com fins de apurar eventual ilegalidade na prisão da Parte, em atenção as normas da dignidade da pessoa humana.

Considerando a evolução do mundo digital e o crescimento nas prestações de serviços de Marketing Digital, você pequeno e...
11/10/2022

Considerando a evolução do mundo digital e o crescimento nas prestações de serviços de Marketing Digital, você pequeno e médio empreendedor digital, deve f**ar atento ao elaborar contrato de prestação de serviço, destacar as devidas obrigações, direitos e quais serviços irá prestar.

10/05/2019

Fiquem atentos! Quando for necessário remarcar embarque aéreo ou cancelar passagens, existem direitos de ressarcimento, muitas vezes não observados, que são tutelados no Código de Defesa do Consumidor, bem como expressamente previstos Código Civil, são:
Art. 740. O passageiro tem direito a rescindir o contrato de transporte antes de iniciada a viagem, sendo-lhe devida a restituição do valor da passagem, desde que feita a comunicação ao transportador em tempo de ser renegociada.
§ 1o Ao passageiro é facultado desistir do transporte, mesmo depois de iniciada a viagem, sendo-lhe devida a restituição do valor correspondente ao trecho não utilizado, desde que provado que outra pessoa haja sido transportada em seu lugar.
§ 2o Não terá direito ao reembolso do valor da passagem o usuário que deixar de embarcar, salvo se provado que outra pessoa foi transportada em seu lugar, caso em que lhe será restituído o valor do bilhete não utilizado.
§ 3o Nas hipóteses previstas neste artigo, o transportador terá direito de reter até cinco por cento da importância a ser restituída ao passageiro, a título de multa compensatória.
Art. 741. Interrompendo-se a viagem por qualquer motivo alheio à vontade do transportador, ainda que em conseqüência de evento imprevisível, f**a ele obrigado a concluir o transporte contratado em outro veículo da mesma categoria, ou, com a anuência do passageiro, por modalidade diferente, à sua custa, correndo também por sua conta as despesas de estada e alimentação do usuário, durante a espera de novo transporte.
Art. 742. O transportador, uma vez executado o transporte, tem direito de retenção sobre a bagagem de passageiro e outros objetos pessoais deste, para garantir-se do pagamento do valor da passagem que não tiver sido feito no início ou durante o percurso.

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