Ribeiro, Gomes & Costa Advocacia

10/02/2022

Uma das mudanças trazidas com a pandemia do COVID-19, foi o aumento do sistema home office.

Os empregadores viram que, manter seus empregados em home office pode ser mais vantajoso, na medida em que não há despesas com locação de imóveis, energia elétrica, cafezinho, material de escritório, etc.

Porém, observamos em nosso escritório, o aumento de casos em que a jornada de trabalho e o correto pagamento de horas extras não estavam sendo cumpridos.

Não é porque o trabalhador está desenvolvendo suas atividades em home office, que o empregador f**a isento de pagar horas extras, caso seja possível o controle da jornada de trabalho do empregado.

Assim, recomenda-se que o trabalhador guarde todas as informações que comprovem as horas extras trabalhadas e não pagas, para, se o caso, acionar a empresa judicialmente para pagamento.

Se você tem dúvidas ou sente-se prejudicado de alguma forma com o regime de horas em home office da empresa onde trabalha, pode contar com nossa consultoria especializada, com profissionais qualif**ados, para dar as orientações mais seguras.

05/05/2020

A decisão do Supremo Tribunal Federal vem como uma proteção ao trabalhador de serviços essenciais (que não tiveram sua interrupção de atividades declarada pela pandemia) e infelizmente adquiriram o virus do Covid-19.
No entanto, como cada caso é único, em caso de dúvidas, busque um advogado de confiança para saná-las.

Ficará mais fácil que empregado contaminado ou familiares busquem direitos na Justiça

13/04/2020

Informação importante!!!!!

14/01/2020

LIMBO JURÍDICO

Os afastamentos previdenciários são os principais (mas não exclusivos) casos de suspensão do contrato de trabalho, estando o auxilio doença no topo dos motivos pelos quais um contrato de trabalho pode f**ar suspenso.

Ocorre, porém, que em muitos casos, o INSS concede alta do beneficio ao empregado, cessando assim seu afastamento, o que incidiria o retorno imediato ao trabalho. Mas o que fazer quando o empregado ainda não está restabelecido da doença, ou para a atividade que exercia, e o médico da empresa não autoriza o retorno, mas o INSS não concede o afastamento?

Empregado está doente. Empresa não pode deixa-lo trabalhar. INSS não concede afastamento.

O empregado f**a no chamado “limbo jurídico”, o que pode acarretar diversas obrigações e direitos tanto ao empregado quanto ao empregador.

Empregados e empregadores devem conhecer seus direitos e obrigações.

Tem alguma dúvida? Nos consulte!!!!!! 😉✍️⌛️⏳

20/12/2019

22/11/2019

12 descontos do salário 💰que são irregulares 😬

É imposto na cabeça de muitos empregados 🙋‍♀ que alguns descontos 💲precisam ser feitos pois é de dever do empregado custeá-los, porém esse pensamento está totalmente equivocado ❌ pois muitos dos descontos 💲realizados são indevidos ‼

📌 os mais comuns dos descontos são:

👉 multas impostas pela falta de destreza ao realizar o serviço

👉 treinamentos necessários para que seja exercida aquela atividade laborativa

👉 materiais e equipamentos essenciais ao exercício da função

👉 lanches realizados durante a jornada de trabalho para o sustento do trabalhador.

Também existem outros descontos 💵 que poderão ser analisados no caso concreto, portanto se algum desses casos 👆ocorre com você, ou outro que talvez possa ser indevido consulte um especialista 👨‍⚖ para que seus direitos sejam respeitados e os direitos sejam respeitados👈🏻

Se estiver passando por um caso assim, não hesite em consultar um advogado especializado para orientação adequada.

Muitos trabalhadores, pela necessidade do trabalho e sua efetiva remuneração aceitam que os empregadores lhe desconte verbas que legalmente dizendo são de obrigação do empregador custeá-las. Os exemplos mais frequentes são: – Multas aplicadas como meio de coerção para com o empregado. Iss...

20/11/2019

Até quando pagar 💰pensão alimentícia ao meu filho?! 👨‍👦👩‍👦

Essa é uma questão que norteia a sociedade 💭 pois não existe uma resposta correta 🤔, tudo vai depender da análise ✍ do caso em questão ‼

Porém, o que a lei garante é que a criança 👶 possui o direito a pensão pois é de responsabilidade dos pais 👫 garantir alimentação, bem estar e educação dos filhos. 😊

O que se pode afirmar é que o entendimento utilizado pelos juízes👨‍⚖ é de que a pensão 💸 é devida até que o filho 👨‍👦 tenha a capacidade de “caminhar com as próprias pernas” 👈🏻

✅ o que isso quer dizer?! 😕
📌 a pensão 💰 é devida até que o filho(a) termine os estudos 📝 , seja este ensino superior, técnico ou especialização, pois é após o momento da formação que o filho (a) tem a capacidade de trabalhar e ganhar seu próprio dinheiro 💵 para seu próprio sustento

Porém, é como foi dito 👆tudo depende do caso em questão 👈🏻

Se estiver passando por um caso assim, não hesite em consultar um advogado especializado para orientação adequada.

O grande e preocupante assunto que norteia os pais atualmente é quanto a pensão devida ao seu filho. Perguntas como valor, até quando devo pagar, a partir de quando devo pagar são perguntas muito frequentes perante a sociedade.

18/11/2019

Como saber 🤔 se minha rescisão foi calculada 🖊 corretamente 💭

É importante ⚠ que se saiba quais as verbas devidas no momento da rescisão 👈🏻 e basicamente, as verbas divergem de acordo com quem pediu o término do contrato, e porque este foi encerrado 📑. Vejamos: 🧐

📌 se o término se deu por justa causa: será devido ao empregador 🙋‍♀ aviso prévio, férias, gratif**ação natalina, saldo de salário, FGTS, tudo proporcional ao tempo trabalhado.

📌 se o término se deu por conta do empregador sem a presença da justa causa, TODAS as verbas 💰 lhe serão devidas ou seja: aviso prévio, 13 salário, saque FGTS e multa de 40%, seguro desemprego...

📌 e ainda há uma última hipótese que diz respeito em quando o empregado 🙋‍♀ resolve se desligar da empresa. 👉 Nesses casos será devido férias, aviso prévio, gratif**ação natalina, tudo proporcional ao tempo trabalhado ✅

Portanto, é sempre importante a consulta a um especialista, contador ou advogado pois este com sua experiência, conseguirá lhe dar uma informação quanto a exatidão dos cálculos.

Se estiver passando por um caso assim, não hesite em consultar um advogado especializado para orientação adequada.

Para que se saiba se o valor da rescisão foi calculada de forma correta, é importante que se saiba quais as verbas estão lhe sendo devidas, e isso vai depender do tipo de rescisão que deu fim ao contrato de trabalho.

15/11/2019

10 direitos 📌 que todo trabalhador 🙋‍♀🙋‍♂ deve saber 💭

Os direitos trabalhistas estão a cada dia sendo mais assegurados juridicamente, por isso é sempre bom estar por dentro das peculiaridades que o assunto traz em benefício do trabalhador:

📌 a contribuição previdenciária 💸 é devida a todo e qualquer trabalhador, e quem fará esse recolhimento será o empregador

📌 horas extras ⏰ o que foi trabalhado a mais deve ser pago com 50% de aumento

📌 tempo à disposição 👉 todo o período em que o trabalhador 🙋‍♂ f**a à disposição aguardando ordens é contado como hora trabalhada ✅

📌 o intervalo para refeição 👍🏻 é direito do empregador e jamais ⚠ poderá privá-lo disso

📌 se o empregado pedir a demissão não terá direito ao 👉 seguro desemprego e saque 💰 do FGTS

📌 a demissão através de acordo sem advogados e sem homologação do juiz🤝 é ilegal!! ‼

📌 o salário 💸 “por fora” é proibido

📌 aqueles com remuneração 💰 de até R$ 1.364, 43 têm direito 👍🏻 ao benefício previdenciário chamado de salário família 👈🏻

📌 as verbas rescisórias 💰 devem ser pagas ao empregador, até 10 dias ‼

📌 o empregador possui 05 dias 🕘 para anotar 🖊 a carteira de trabalho do empregado a partir da admissão

Se estiver passando por um caso assim, não hesite em consultar um advogado especializado para orientação adequada.

Os direitos trabalhistas existem e com a Reforma Trabalhista vemos isso cada vez mais presente e que cada vez mais repercutido perante a sociedade. Ocorre que, ainda nos dias atuais, muitos trabalhadores não os conhecem o que torna a relação de trabalho muito mais desigual para o empregado. Porta...