24/07/2019
Holding Familiar e a blindagem patrimonial
A palavra Holding vem do verbo inglês “to hold” que significa manter. Sendo assim, Holding é o tipo de organização que permite que uma empresa e seus diretores controlem ou exerçam influência em outras empresas (subsidiárias). São vários os tipos de Holding e aqui abordaremos um em especial: a Holding Familiar.
É classificada como Holding a empresa que possui a maioria das ações de outras empresas e detém o controle de sua administração e políticas empresariais. Portanto, Holdings investem o patrimônio e quotas ou ações de outras sociedades.
Quando falamos especificamente de Holding Familiar estamos tratando de uma empresa que detém o controle patrimonial de uma ou mais pessoas físicas de uma mesma família com bens e participações societárias em seus nomes. Em outras palavras, o patrimônio é gerenciado e administrado por uma sociedade composta pelos membros da família.
E o que acontece quando é necessário tomar decisões referentes a esse patrimônio? Bom, todas as decisões relacionadas a questões patrimoniais devem ser tomadas por meio de deliberações sociais com o envolvimento dos sócios.
No que diz respeito à administração, ao funcionamento, e outros aspectos, cabe à Holding (enquanto pessoa jurídica e sócia majoritária de outras empresas da família) tomar as decisões. Quanto a sua constituição, a Holding Familiar costuma ser uma sociedade limitada e pode ser classificada como pura ou mista:
- A Holding Familiar Pura é criada para ser somente a controladora. Isso significa que seu objetivo social será o da administração de bens e sociedade.
- A Holding Familiar Mista é também a controladora, mas adicionalmente exerce exploração de outras atividades empresariais.
Benefícios de uma Holding Familiar
Dentre as principais vantagens de uma Holding Familiar estão:
Planejamento Financeiro;
Planejamento Tributário;
Blindagem patrimonial; e
Planejamento sucessório.
Esclareceremos um pouco mais cada item nos tópicos a seguir.
Planejamento Financeiro
A Holding Familiar busca manter harmonia nas finanças da família. Isso porque ela traz o que chamamos de blindagem patrimonial (veremos isso adiante). Além disso, no Planejamento Financeiro de uma Holding Familiar entram questões como carga tributária. Conforme veremos, por pagar menos impostos este tipo de empresa consegue ter mais lucros. E quanto mais lucro, mais dinheiro entra no bolso de cada sócio.
Ao falar sobre Planejamento Financeiro não podemos esquecer que uma Holding Familiar precisa ter um Planejamento Orçamentário muito bem elaborado. Todavia, antes de pensar em monitorar o orçamento é preciso saber direitinho como ele funciona.
Planejamento Tributário
Existem dois termos que merecem atenção ao falarmos sobre Planejamento Tributário: evasão e elisão fiscal.
A evasão fiscal diz respeito ao que empresas devem passar longe: redução de carga tributária de maneira ilícita.
A elisão fiscal é um dos objetivos do planejamento tributário, ou seja, a busca da redução de carga tributária por meios legais.
Holdings familiares são constituídas na forma de elisão fiscal (pelo menos é assim que deve ser). Nesse caso o capital social da holding é constituído pelos bens das pessoas físicas e pelas participações societárias.
Os lucros do rendimento líquido da holding são distribuídos entre os sócios de acordo com o percentual das quotas definidas em contrato social. Sobre os impostos, a Holding Familiar tem a carga tributária reduzida e, com isso, o lucro se torna maior. Além disso, os dividendos distribuídos entre os sócios estão isentos de imposto de renda.
A tributação pode ser pelos regimes de Lucro Real, Presumido ou Arbitrado. A holding está sujeita à incidência das contribuições PIS/PASEP e COFINS sobre a totalidade das receitas auferidas. Para efeito de apuração da base de cálculo de PIS/PASEP e COFINS, os resultados positivos das participações societárias podem ser excluídos da receita bruta. Se a holding for pura (já explicamos esse termo), não haverá base de cálculo para PIS/PASEP e COFINS.
A tributação dos rendimentos provenientes de aluguéis é outra vantagem da Holding Familiar. Para entender:
Na pessoa física, os rendimentos são tributados a uma alíquota de 27,5%. Já na holding optante pelo sistema de apuração com base no lucro presumido a carga tributária total (IR + CSL + PIS/COFINS) será de aproximadamente 11,33% ou no máximo 14,53%, caso haja o adicional do imposto de renda.
Blindagem Patrimonial
O termo Blindagem Patrimonial é exatamente o que parece: conjunto de ações cujo objetivo é o de defender o patrimônio pessoal contra as chamadas contingências externas (por isso que a Gestão de Riscos não pode ficar em segundo plano).
Mas claro que isso só é possível se a Holding Familiar operar corretamente, ou seja, dentro da legislação tributária, e ter como foco o planejamento tributário, financeiro e sucessório. Do contrário, ou seja, caso haja a evasão fiscal, o administrador responderá pelos seus atos e o patrimônio pessoal será afetado.
A Holding Familiar oferece também uma forma de blindagem dos bens contra processos de divórcio, separações litigiosas e uniões estáveis paralelas aos casamentos formais.
Planejamento sucessório (sucessão patrimonial)
Como você deve supor, a Holding Familiar facilita a sucessão de bens. Para que isso ocorra, as regras de sucessão patrimonial devem estar muito bem estabelecidas no contrato social da holding.
Destacamos ainda que neste tipo de Holding os genitores podem confiar todo o patrimônio pessoal à sociedade. Outra característica é que quotas ou ações podem ser doadas em favor dos sucessores (filhos) com reserva de usufruto. Isso eliminará possíveis situações de estresse no futuro, pois acabará com a necessidade de inventário ou partilha (desse modo, resolvendo a questão da sucessão familiar).
Assim, temos que a Holding Familiar traz consigo a ideia forte de manter a sobrevivência do patrimônio.
Vantagens de uma Holding Familiar
Ao entender os objetivos de uma Holding Familiar compreendemos suas vantagens. Mas para esclarecer melhor, elencamos os principais benefícios deste tipo de empresa:
- Redução da carga tributária incidente sobre os rendimentos da pessoa física (IRPF);
- Evitar conflitos no planejamento sucessório;
- Retorno de capital sob a forma de lucros e dividendos sem tributação;
- Resguarda do patrimônio, tendo em vista que problemas de sucessão patrimonial são solucionados;
- Preservação do patrimônio pessoal perante credores de uma empresa da qual a pessoa física participe como sócio ou acionista;
- Proteção do patrimônio pessoal e empresarial;
- Mais poder de negociação na obtenção de recursos financeiros e nos negócios com terceiro; e
- Centralização do patrimônio familiar, o que facilita a gestão coletiva.
Razões para se formar uma Holding Familiar
Conforme vimos, um dos principais objetivos para a criação de uma Holding Familiar estão nas esferas fiscal e/ou societário. Sobre os aspectos fiscais, podemos citar:
- Redução da carga tributária;
- Planejamento sucessório;
- Retorno de capital sob a forma de lucros e dividendos sem tributação.
Já na relação de benefícios dos aspectos societários estão questões como:
- Crescimento do grupo;
- Planejamento e controle;
- Administração de todos os investimentos;
- Aumento de vendas e gerenciamento de interesses societários internos.
Concluindo
É classificada como Holding Familiar uma empresa que detém o controle patrimonial de uma ou mais pessoas físicas de uma mesma família com bens e participações societárias em seus nomes. Em outras palavras, o patrimônio é gerenciado e administrado por uma sociedade composta pelos membros da família.
Dentre as vantagens de uma Holding Familiar estão o Planejamento Tributário, o Planejamento sucessório e a Blindagem Patrimonial. Sobre este último a Holding Familiar defende o patrimônio pessoal contra as chamadas contingências externas.
Importante destacar que o sucesso de uma Holding Familiar está também relacionado a como a empresa gerencia seus números financeiros e como o grupo familiar lidera sua equipe. Por isso, como em qualquer negócio, é primordial que a holding tenha uma Gestão Orçamentária bem elaborada.
Existem vários modelos e Metodologias de Gestão Orçamentária, utilizados pelas mais diversas organizações. Saber qual o mais adequado à Holding Familiar é fundamental para obter sucesso com a adoção.
