11/11/2024
Quem tem débitos de tributos em São Paulo como o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), entre outros, terá a oportunidade de quitá-los com desconto. Isso porque a prefeitura da capital paulista acaba de reabrir o Programa de Parcelamento Incentivado 2024 (PPI 2024). Como estímulo ao pagamento, ele oferece descontos de até 95% de juros e multas e até 75% de honorários advocatícios.
O PPI possibilita a regularização de “débitos decorrentes de créditos tributários e não tributários, constituídos ou não, inclusive os inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou a ajuizar, em razão de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2023”. Mas há débitos que não podem ser incluídos no programa, como multas de trânsito, ISS do Simples Nacional e infrações à legislação ambiental.
Os descontos variam de acordo com o número de parcelas para pagamento (parcela única, de duas a 60 e de 61 a 120). Para os débitos tributários, o PPI 2024 concede redução de 95% dos juros de mora para pagamento em uma parcela, de 65% no segundo caso e de 45% para quem optar pelo parcelamento mais extenso. Para os não tributários ocorre da mesma forma, ou seja, os descontos são maiores para quem paga em um número menor de prestações.
As parcelas têm um valor mínimo de R$ 50 para pessoas físicas e de R$ 300 para pessoas jurídicas. É importante lembrar que a adesão ao programa, que pode ser feita até 31 de janeiro de 2025, significa reconhecimentos dos débitos ali incluídos.
Para saber mais, a página da Secretaria Municipal da Fazenda que traz as informações é https://capital.sp.gov.br/web/fazenda/w/reaberturappi
