PPVA Advogados

12/09/2019

No dia 28/08/2019, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou o Relatório Justiça em Números 2019, o qual apurou que a Justiça do Trabalho é o ramo do Judiciário com maior índice de conciliação. Dos caso solucionados pela Justiça Trabalhista, 24% o foram por meio de acordo. Nos quatro ramos do Poder Judiciário, o índice médio foi de 11,5%. Dentre os Tribunais Regionais, o destaque ficou com o TRT da 2ª Região - que abrange a Grande São Paulo e a Baixada Santista - que apresentou o maior percentual de conciliação do Judiciário, com 31% de sentenças homologatórias de acordo.

11/09/2019

Quando a relação entre o casal chega ao fim muitas questões surgem e atualmente a vida dos animais de estimação é uma das principias.

22/08/2019

Nosso manifesto

14/08/2019

Na data de ontem, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Medida Provisória 881, a chamada MP da Liberdade Econômica. O Presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia, afirmou que foram excluídos os temas sem relação com a idéia original da MP, qual seja, desburocratização. Três dos pontos mais polêmicos da MP foram retirados pela Câmara, quais sejam: a concessão de folga no domingo a cada 7 semanas do texto original passou a ser a cada 4 semanas; o empregado que recebe salário superior a 28 mil reais continua regido pela legislação trabalhista; e o auditor fiscal volta a ter o poder de aplicar multa na primeira visita. A expectativa da base governista é de conclusão da votação nesta quarta. Se não votada até o dia 27, a MP perde sua validade.

09/08/2019

09/08/2019

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (07.08), o Projeto de Lei 27.2018 que institui regime jurídico especial para os animais. Com a nova lei os animais deixam de ser considerados coisas e passam a ter natureza jurídica sui generis, sendo considerados como seres sencientes, ou seja, com natureza biológica e emocional e passíveis de sofrimento.
A nova lei impactará diretamente nas decisões do judiciário sobre a regulamentação de guarda e pensão de animais de estimação em caso de divórcio e dissolução de união estável.
Já conferiu nossos artigos sobre o tema no blog do PPVA? https://www.ppva.com.br/