Mengar e Federico Advogados Associados

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🚨 INSS inicia força-tarefa para agilizar análise do salário-maternidadeO INSS anunciou uma mobilização nacional para ace...
15/05/2026

🚨 INSS inicia força-tarefa para agilizar análise do salário-maternidade

O INSS anunciou uma mobilização nacional para acelerar a análise dos pedidos de salário-maternidade que estão parados há mais de 30 dias. A ação acontece entre os dias 8 e 22 de maio e pretende reduzir significativamente a fila de espera do benefício.

📌 A expectativa é concluir mais de 61 mil requerimentos em todo o país.

➡️ O salário-maternidade é destinado às seguradas que precisam se afastar das atividades em casos de:
✔️ nascimento de filho;
✔️ adoção;
✔️ guarda judicial para adoção;
✔️ ab**to não criminoso, nos casos previstos em lei.

💻 O pedido pode ser realizado de forma online pelo:
• Meu INSS (site ou aplicativo)
• Central 135

⚖️ Ficou com dúvidas sobre seus direitos previdenciários? Procure orientação especializada.

O STJ decidiu que motoristas profissionais podem conseguir o reconhecimento da atividade especial por penosidade, mesmo ...
13/05/2026

O STJ decidiu que motoristas profissionais podem conseguir o reconhecimento da atividade especial por penosidade, mesmo após 1995.

Na prática, isso significa que o desgaste físico e mental da profissão pode ser considerado para fins de aposentadoria.

📌 O que o tribunal definiu?

✔️ A atividade pode ser reconhecida como especial
✔️ A penosidade pode gerar direito previdenciário
✔️ Não é necessário que o risco esteja listado expressamente nos decretos do INSS

⚠️ MAS ATENÇÃO:

O reconhecimento NÃO é automático.

Será necessário comprovar:

🔹 Exposição habitual ao desgaste
🔹 Condições reais de trabalho
🔹 Impactos físicos e mentais da profissão
🔹 Perícia técnica individualizada

🚚 Longas jornadas, vibração constante, pressão, trânsito, riscos e desgaste contínuo passam a ter maior relevância jurídica nos processos previdenciários.

⚖️ A decisão do Tema 1307 representa um importante avanço para motoristas que dedicaram anos ao transporte de cargas e passageiros.

📞 Tem dúvidas sobre aposentadoria especial?

Procure um advogado especialista e saiba se você pode ter esse direito reconhecido.

Neste Dia das Mães, homenageamos quem transforma o mundo com amor, coragem e dedicação todos os dias. ✨Ser mãe é acolher...
10/05/2026

Neste Dia das Mães, homenageamos quem transforma o mundo com amor, coragem e dedicação todos os dias. ✨

Ser mãe é acolher, ensinar, proteger e inspirar com uma força que não conhece limites.

Que esta data seja repleta de carinho, reconhecimento e momentos especiais ao lado de quem mais importa. 💛

Feliz Dia das Mães!

🚫 CUIDADO COM GOLPES!Estão utilizando indevidamente o nome do escritório Mengar & Federico Advogados para entrar em cont...
06/05/2026

🚫 CUIDADO COM GOLPES!

Estão utilizando indevidamente o nome do escritório Mengar & Federico Advogados para entrar em contato com clientes.

📲 Atenção: nosso único número oficial é
(11) 98631-0751

Qualquer contato fora desse número deve ser ignorado.

❗Não envie dados, não realize pagamentos e não responda.

✔️ Todo atendimento é feito com segurança, transparência e formalização.

Se receber alguma abordagem suspeita, fale imediatamente conosco pelo número oficial.

🔁 Compartilhe este alerta. Informação também protege.

🚨 ATENÇÃO APOSENTADOS E PENSIONISTASO governo anunciou o fim do cartão consignado do INSS, e isso pode impactar diretame...
06/05/2026

🚨 ATENÇÃO APOSENTADOS E PENSIONISTAS

O governo anunciou o fim do cartão consignado do INSS, e isso pode impactar diretamente o seu acesso ao crédito.

📌 O QUE VAI ACONTECER?

✔️ O cartão consignado será encerrado de forma gradual
✔️ O processo começa em 2027
✔️ Até o fim deste ano, ainda pode ser utilizado

💳 O QUE ERA ESSE CARTÃO?

Uma modalidade de crédito com desconto automático no benefício, permitindo uso contínuo como cartão de crédito.

⚠️ O QUE MUDA NA PRÁTICA?

🔻 Redução do acesso ao crédito rotativo
🔻 Menor comprometimento da renda
🔻 Mais controle financeiro (em teoria)

📉 NOVAS REGRAS DO CONSIGNADO

* Limite da renda: de 45% → até 30% (redução gradual)
* Prazo maior: até 9 anos
* Carência: até 90 dias para começar a pagar

❗ IMPORTANTE

✔️ O empréstimo consignado continua existindo
❌ Apenas o cartão consignado será extinto

💡 ALERTA ESTRATÉGICO

Essa mudança pode parecer positiva, mas também limita opções de crédito.

👉 Tomar decisões sem orientação pode gerar prejuízo financeiro.

💡 Tem dúvida sobre como isso impacta você ou seus clientes?

👉 Fale com um especialista e entenda o melhor caminho.

🚨 NOVIDADE IMPORTANTE NO INSSAgora o auxílio-doença pode ser concedido sem perícia presencial por até 90 dias.Isso signi...
05/05/2026

🚨 NOVIDADE IMPORTANTE NO INSS

Agora o auxílio-doença pode ser concedido sem perícia presencial por até 90 dias.

Isso significa mais agilidade e menos burocracia para quem precisa se afastar do trabalho.

📌 O QUE MUDOU?

Antes: até 60 dias sem perícia
Agora: até 90 dias com análise apenas documental

📄 COMO FUNCIONA NA PRÁTICA?

Você pode fazer tudo pelo Meu INSS:

✔️ Solicitar o benefício online
✔️ Anexar atestados e exames
✔️ Aguardar análise remota

⚠️ ATENÇÃO AOS DOCUMENTOS

O atestado precisa ter:

* Nome completo
* Data
* CID ou diagnóstico
* CRM e assinatura do médico
* Tempo de afastamento

❗ Erros ou documentos incompletos podem levar à exigência de perícia presencial.

🚫 IMPORTANTE

* Afastamentos acima de 90 dias → exigem perícia
* O INSS pode convocar perícia se houver dúvidas

💡 ANÁLISE ESTRATÉGICA

Essa mudança reduz filas e facilita o acesso, mas aumenta o risco de indeferimento por erro documental.

📲 Vai solicitar seu benefício?
Evite erros que podem atrasar ou negar o seu pedido.

👉 Fale com um especialista e faça o processo com segurança.

🚨 ATENÇÃO, SEGURADO! NOVA REGRA DO INSS JÁ ESTÁ EM VIGORO Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a restringir...
28/04/2026

🚨 ATENÇÃO, SEGURADO! NOVA REGRA DO INSS JÁ ESTÁ EM VIGOR

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a restringir novos pedidos de aposentadoria, pensão e BPC quando já existe um processo em andamento para o mesmo benefício.

📌 O que muda na prática?

A partir de agora, você não pode fazer um novo pedido para o mesmo benefício se:
✔️ Já existe um requerimento em análise
✔️ Ou ainda está dentro do prazo de recurso (geralmente 30 dias após negativa)

⚠️ Antes, era comum entrar com um novo pedido para corrigir erros ou tentar agilizar o processo. Agora isso não é mais permitido.

⚖️ POR QUE ISSO FOI CRIADO?

Segundo o INSS, a medida busca:

🔹 Reduzir a fila de análise (hoje com cerca de 2,7 milhões de pedidos)
🔹 Evitar múltiplos pedidos para o mesmo CPF
🔹 Diminuir retrabalho e tornar o sistema mais eficiente

📊 Dados mostram que mais de 40% dos pedidos são repetidos em até 30 dias, o que impacta diretamente no tempo de resposta para todos.

❗ IMPORTANTE SABER

✔️ Após uma negativa, é necessário aguardar o prazo de recurso antes de fazer um novo pedido
✔️ A regra NÃO se aplica a revisões, que continuam liberadas

💡 O QUE FAZER AGORA?

Essa mudança exige ainda mais atenção no momento do pedido.

📌 Um requerimento feito de forma errada pode atrasar ainda mais o seu benefício.

👉 Por isso, contar com orientação especializada faz toda a diferença.

No dia 2 de abril, celebramos o Dia Mundial de Conscientização do Autismo 💙Mais do que informação, essa data reforça a i...
02/04/2026

No dia 2 de abril, celebramos o Dia Mundial de Conscientização do Autismo 💙

Mais do que informação, essa data reforça a importância do respeito, inclusão e garantia de direitos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

E você sabia que existem direitos previdenciários importantes para pessoas com autismo e suas famílias?

✔️ BPC/LOAS: benefício assistencial para quem comprovar baixa renda
✔️ Aposentadoria da pessoa com deficiência: com regras diferenciadas
✔️ Auxílio-doença: em casos que impeçam o trabalho
✔️ Salário-maternidade: em situações específicas

Esses direitos são fundamentais para garantir dignidade e qualidade de vida 💙

Mas atenção: cada caso precisa ser analisado com cuidado, pois existem critérios legais que devem ser cumpridos.

✨ Informação é o primeiro passo para garantir direitos!

Se você ou alguém da sua família precisa de orientação, busque ajuda especializada.

Foi sancionada a nova lei que amplia o tempo de afastamento dos pais e cria o salário-paternidade, garantindo mais prote...
02/04/2026

Foi sancionada a nova lei que amplia o tempo de afastamento dos pais e cria o salário-paternidade, garantindo mais proteção e participação desde os primeiros dias de vida do filho.

📌 O que muda na prática:

• A licença passa de 5 para 20 dias (de forma gradual até 2029)
• Criação do salário-paternidade (inclusive para quem não tem carteira assinada)
• Direito garantido em casos de nascimento, adoção ou guarda
• Estabilidade no emprego durante e após a licença
• Possibilidade de prorrogação em situações especiais

💡 Quem passa a ter direito?
Além dos trabalhadores formais, a lei inclui:
MEIs, autônomos, trabalhadores domésticos, avulsos e segurados especiais.

⚖️ Mais do que um benefício, essa lei reforça um princípio:

O cuidado com os filhos é responsabilidade compartilhada.

Um avanço importante para a sociedade, e um direito que precisa ser conhecido e exigido.

📩 Ficou com dúvida sobre como funciona no seu caso?
Fale com um especialista.

🚨 ATENÇÃO, SEGURADOS DO INSS!Um novo golpe está circulando com a promessa de reembolso de desconto associativo, e muita ...
31/03/2026

🚨 ATENÇÃO, SEGURADOS DO INSS!

Um novo golpe está circulando com a promessa de reembolso de desconto associativo, e muita gente está sendo enganada.

⚠️ Criminosos criaram um aplicativo falso chamado “INSS Reembolso”, que parece oficial, mas na verdade é usado para roubar seus dados e acessar sua conta bancária.

❌ Não existe reembolso de desconto associativo por aplicativos ou links desconhecidos.

✔️ O único canal oficial é o Meu INSS
✔️ Não informe seus dados fora dos canais oficiais
✔️ Desconfie de promessas de dinheiro fácil

💡 Se você já baixou esse aplicativo ou forneceu seus dados, é importante agir rápido para evitar prejuízos maiores.

💬 Ficou em dúvida ou acha que pode ter sido vítima?

📲 Fale com nossa equipe pelo WhatsApp e receba orientação segura.

🚨 Você pode ter direitos e não sabe!O STF confirmou: quem tem visão monocular pode ser reconhecido como pessoa com defic...
27/03/2026

🚨 Você pode ter direitos e não sabe!

O STF confirmou: quem tem visão monocular pode ser reconhecido como pessoa com deficiência.

👁️‍🗨️ Isso significa que, dependendo do caso, é possível ter acesso a diversos direitos, como:

✔️ Benefícios previdenciários
✔️ Benefícios assistenciais (BPC/LOAS)
✔️ Cotas em concursos e no mercado de trabalho
✔️ Mais proteção legal

⚠️ Mas atenção: não é automático.
Cada situação precisa ser analisada, considerando o impacto dessa condição na vida da pessoa.

💡 Muitas pessoas deixam de buscar seus direitos por falta de informação.

📲 Se você ou alguém próximo tem visão monocular, vale a pena entender melhor o caso.

💬 Ficou com dúvida? Comenta aqui ⤵️

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