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Possoni Advogados é um escritório amplamente qualificado para defender os interesses de pessoas físicas e jurídicas (pequenas, médias e grandes empresas), pois conta com mais de 10 anos de experiências no mercado empresarial e judicial. Possui equipamentos modernos de comunicação e informática, bem como um compêndio atualizado de doutrinas e jurisprudências, estando assim, atento às mudanças legai

s e as tendências do mercado para poder propiciar um atendimento ágil e competente aos clientes, nas mais diversas áreas. Nossa Equipe busca atualização jurídica regularmente em todas as áreas do Direito.

Quando uma pessoa deixa a própria carreira para cuidar da família e do lar, ela está fazendo um trabalho valioso — mesmo...
21/05/2026

Quando uma pessoa deixa a própria carreira para cuidar da família e do lar, ela está fazendo um trabalho valioso — mesmo que isso não apareça em holerites e muitas vezes não seja reconhecido pela sociedade ou pela Previdência Social.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que essa dedicação tem valor econômico e, por isso, em caso de divórcio, pode gerar direito a indenização ou a alimentos compensatórios.

Isso acontece porque, enquanto um dos cônjuges cresce profissionalmente, o outro acaba ficando para trás: sem renda, sem experiência atualizada e com dificuldade de voltar ao mercado. O tribunal busca compensar exatamente esse desequilíbrio.

Em uma decisão recente, o STJ manteve uma indenização de R$ 4 milhões para uma ex-esposa que deixou sua carreira para cuidar da casa e dos filhos, enquanto o marido avançava profissionalmente.

A corte reconheceu que ela abriu mão da própria independência financeira em favor da família e que essa escolha merece uma compensação justa.

Essa indenização não é “ajuda”, é uma forma de reparar o prejuízo profissional e patrimonial causado por essa renúncia.

Além disso, a ex-esposa continuará recebendo pensão alimentícia do ex-marido.

Se você passou por algo parecido, saiba que é possível buscar esse direito com provas e testemunhas.

Procure um advogado especializado em Direito de Família para analisar o seu caso e orientar sobre os próximos passos.

E você, o que acha dessa decisão? Concorda com o Tribunal? Deixe seu comentário e envie para aquela amiga que está passando por isso!

21/05/2026

Muita gente sai do Brasil sem perceber os problemas jurídicos e fiscais que pode deixar para trás.

E alguns erros aparentemente “simples” podem gerar consequências sérias no futuro.

Neste vídeo, explico 2 erros muito comuns de quem mora fora — e como evitar dores de cabeça jurídicas, fiscais e patrimoniais.

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A responsabilidade pelo extravio de um item em um app de entrega geralmente recai sobre a empresa que intermediou o serv...
20/05/2026

A responsabilidade pelo extravio de um item em um app de entrega geralmente recai sobre a empresa que intermediou o serviço.

Isso inclui plataformas como iFood, Uber Eats, Rappi, entre outras.

E por que a empresa é responsável?

– A relação entre o consumidor e a plataforma é considerada uma relação de consumo, protegida pelo Código de Defesa do Consumidor.

– A empresa, enquanto fornecedora do serviço, responde objetivamente pelos danos causados ao consumidor, ou seja, não precisa provar culpa para ser responsabilizada.

Assim, em caso de extravio, o primeiro passo é comunicar o ocorrido à plataforma por meio dos seus canais de atendimento.

Após isso, a empresa deve oferecer o reembolso do valor pago pelo produto ou a substituição do item.

Caso o problema não seja resolvido, você pode registrar uma reclamação nos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon.

Em casos mais complexos, pode ser necessário consultar um advogado especializado em direito do consumidor.

É importante ressaltar que a responsabilidade da plataforma não exclui a responsabilidade do entregador, de modo que, em alguns casos, o entregador pode ser também responsabilizado.

Já sofreu com o extravio de sua entrega?

Compartilhe sua experiência nos comentários!

A empresa Uber foi condenada a indenizar um passageiro que teve sua bagagem extraviada em corrida até o aeroporto.O home...
18/05/2026

A empresa Uber foi condenada a indenizar um passageiro que teve sua bagagem extraviada em corrida até o aeroporto.

O homem narrou que entrou com uma mochila e uma mala de mão, a qual foi colocada no porta-malas.

Após a chegada no destino, desceu com a mochila e percebeu que estava sem a bagagem, que ficou no carro.

Em contato com a Uber, ele foi informado pelo motorista que o objeto não estava no veículo e que não havia sido esquecido.

A vítima mencionou que, além de perder o voo, sofreu danos morais e materiais.

Na tentativa de defesa, a empresa mencionou que não se responsabiliza por perda de itens nos veículos.

O juízo responsável afirmou que, apesar de ser uma empresa intermediadora, deve ser responsabilizada pelo ato, junto do motorista.

Argumentou, ainda, que as provas anexadas pela vítima eram suficientes e demonstravam o efetivo extravio da bagagem e o dano sofrido.

A Uber foi condenada, então, ao pagamento de R$ 2 mil por danos morais e mais R$ 2.162 pela falha de prestação de serviços e pelo constrangimento sofrido pelo passageiro.

Siga o nosso perfil para acompanhar mais casos como esse!

Em caso de dúvidas, busque um advogado especializado na área!

18/05/2026

🎥 Nesse vídeo eu explico o que precisa ser feito, e que quase ninguém fala sobre o limbo previdenciário . Não faça parte do grupo empresas que acabam sendo condenadas.

📌 Compartilhe com o RH, DP e empresários que precisam entender esse risco.

GestãoEmpresarial PassivoTrabalhista AdvocaciaEmpresarial Empresa CLT PossoniAdvogados

Nem toda complicação após uma cirurgia é erro médico, pois todo procedimento envolve riscos naturais.No entanto, quando ...
15/05/2026

Nem toda complicação após uma cirurgia é erro médico, pois todo procedimento envolve riscos naturais.

No entanto, quando a situação poderia ter sido evitada e o profissional ignora cuidados básicos, sinais importantes ou deixa de informar corretamente o paciente, o cenário muda e direitos podem surgir.

O erro médico costuma ocorrer em casos de negligência, imprudência ou imperícia, como deixar de solicitar exames essenciais, realizar o procedimento de forma inadequada, não explicar riscos, falhar no acompanhamento pós-operatório ou abandonar o paciente diante de sintomas fora do esperado.

Nessas situações, prontuários e protocolos clínicos são fundamentais para mostrar o que foi feito, o que deveria ter sido feito e onde houve falha.

Casos como dores intensas ignoradas, sinais de infecção sem avaliação adequada, instrumentos esquecidos no corpo ou suturas mal feitas podem caracterizar erro e gerar direito à indenização.

No fim, o paciente tem direito à informação clara, acompanhamento responsável e tratamento adequado.

Quando algo foge do razoável, buscar orientação jurídica especializada é essencial para analisar as provas e proteger seus direitos.

Se esse conteúdo ajudou, comente, compartilhe, salve e envie para quem precisa entender esse tema.

14/05/2026

🚨 O maior erro das empresas no limbo previdenciário é achar que o problema é só do INSS.

O benefício é cortado.
O funcionário não consegue voltar.
E a empresa simplesmente manda pra casa sem salário e sem estratégia.

⚠️ Resultado?

Isso pode gerar:
✔ pagamento de salários retroativos
✔ FGTS
✔ indenizações
✔ passivo trabalhista

Muitas empresas não erram por má-fé.
Erram por falta de orientação.

🎥 Nesse vídeo eu explico o que quase ninguém fala sobre o limbo previdenciário e por que tantas empresas acabam sendo condenadas.

📌 Compartilhe com o RH, DP e empresários que precisam entender esse risco.

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O pagamento de impostos é uma obrigação empresarial, mas recolher valores acima do necessário é uma falha financeira fre...
12/05/2026

O pagamento de impostos é uma obrigação empresarial, mas recolher valores acima do necessário é uma falha financeira frequente.

O primeiro sinal de alerta está no erro de enquadramento. Muitas empresas operam registradas em atividades que não refletem sua operação real, o que pode resultar em alíquotas maiores do que as exigidas pela lei.

A desatualização do regime tributário é outro fator de risco. Um modelo que foi vantajoso no início do negócio pode se tornar pesado com o crescimento e o aumento do faturamento.

A perda de oportunidades legais também gera prejuízos invisíveis. Muitos negócios deixam de aproveitar créditos sobre insumos ou acabam pagando novamente na revenda um imposto que já foi recolhido pela indústria.

A ausência de uma revisão fiscal periódica consolida essas perdas. A legislação muda constantemente, e processos desatualizados impedem o aproveitamento de novos incentivos e isenções.

Uma auditoria bem executada pode gerar economia imediata, com recuperação de valores pagos indevidamente e melhora da margem de lucro.

A sua empresa já passou por uma revisão tributária recente? Deixe o seu comentário, compartilhe com outros empresários, salve o post e busque a orientação de um especialista para avaliar a situação do seu negócio.

Hoje celebramos o amor mais puro, forte e transformador que existe: o amor de mãe. 🌷E hoje, de forma muito especial, min...
10/05/2026

Hoje celebramos o amor mais puro, forte e transformador que existe: o amor de mãe. 🌷

E hoje, de forma muito especial, minha homenagem vai para a minha mãe, que sempre foi exemplo de amor, força, cuidado e dedicação. 🤍

Aproveito também para homenagear todas as amigas, clientes e mulheres incríveis que vivem diariamente a missão de acolher, ensinar e amar incondicionalmente.

Que nunca faltem saúde, paz, carinho e motivos para sorrir. Que Deus abençoe cada mãe com todo o amor que elas merecem receber.

Feliz Dia das Mães! ✨

Quando um auditor fiscal comparece à sua empresa, é comum surgirem dúvidas.Ele deve se identificar e apresentar uma inti...
09/05/2026

Quando um auditor fiscal comparece à sua empresa, é comum surgirem dúvidas.

Ele deve se identificar e apresentar uma intimação ou termo por escrito, informando o motivo da fiscalização e quais documentos ou informações serão analisados, sendo possível conferir esses dados nos sites dos órgãos oficiais.

Durante a fiscalização, o auditor pode solicitar documentos, examinar livros contábeis, notas fiscais, declarações eletrônicas, contratos e pedir esclarecimentos aos funcionários. É fundamental exigir o protocolo de entrega de tudo o que for apresentado, pois esse comprovante demonstra que a empresa cumpriu suas obrigações.

Por outro lado, o auditor fiscal deve respeitar os limites legais e o devido processo. Ele não pode divulgar dados sigilosos da empresa, nem inserir, alterar ou excluir informações de forma indevida nos sistemas oficiais.

Como as exigências do auditor seguem prazos e regras específicas, o acompanhamento jurídico é essencial para evitar irregularidades e proteger a saúde financeira e legal da empresa.

Sua empresa está preparada para uma fiscalização hoje? Não espere o auditor bater à porta para organizar seus processos!

Proteja seu patrimônio com uma assessoria jurídica especializada e garanta que todos os protocolos sejam seguidos à risca.

O Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) foi criado pelo governo brasileiro com o objetivo de ac...
08/05/2026

O Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) foi criado pelo governo brasileiro com o objetivo de acumular recursos para os servidores públicos ao longo de sua carreira.

Desde o início, o Banco do Brasil ficou responsável por:

→ Administrar as contas individualizadas;

→ Creditar juros, atualização monetária e rendimentos financeiros;

→ Processar e pagar os saques solicitados.

Em relação à gestão do Pasep, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) fixou diretrizes sobre a responsabilidade do Banco do Brasil.

Especialmente, em casos de saques indevidos ou má gestão dessas contas.

Confira as três teses:

1 – O Banco do Brasil pode ser responsabilizado judicialmente por falhas na gestão das contas do Pasep, como saques indevidos, desfalques ou ausência de rendimentos previstos;

2 – O prazo para pedir ressarcimento por prejuízos no Pasep é de dez anos, conforme previsto no Código Civil;

3 – O prazo só começa a contar no momento em que o titular comprova que teve ciência dos prejuízos.

Os servidores públicos que começaram a trabalhar entre 1970 e 4 de outubro de 1988 e sacaram o Pasep há menos de dez anos podem solicitar a revisão das contas.

Se você se enquadra nesse período, é importante agir dentro do prazo.

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