Kondrat & Fernandes Advogados Associados OAB 17.611

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28/04/2022

Procon-SP notifica McDonald's

Foi solicitado que o McDonald’s apresente os gabaritos das embalagens utilizadas para acondicionamento dos produtos nas lojas físicas para consumo imediato e para entrega (delivery) e cópia dos materiais publicitários e das mídias de divulgação da linha de 2022, bem como da campanha imediatamente anterior dos sanduíches com a presença de “sabor acentuado de churrasco e/ou picanha”, veiculados nos meios de comunicação e nas redes sociais pela empresa e por parceiros, entre outros esclarecimentos.

https://www.procon.sp.gov.br/procon-sp-notifica-mcdonalds-2/

11/04/2022

Jornalista pede equiparação salarial com colegas durante o período em que trabalhou na emissora

21/01/2022

Dois trabalhadores que tiveram as suas imagens indevidamente expostas na internet e até foram mencionados como assaltantes de edifícios, irão receber indenização por danos morais de um condomínio em Santos. De acordo com a senteça protocolada no dia 17 de janeiro, eles devem ser indenizados na quantia de R$ 10 mil, cada um. As partes ainda serão intimadas.

José Nilton da Mota Lima e Robson Oliveira dos Santos são eletricistas e trabalhavam em uma empresa que presta serviços a CPFL Piratininga. Em 7 de maio de 2019 eles se direcionaram ao Condomínio Beira Vouga, no Embaré, para verificar se um apartamento – que estava com energia cortada por falta de pagamento – continuava sem força. A dupla estava munida com a ordem de serviço e estavam uniformizados. Além disso, portavam seus respectivos crachás e usavam carro com o logotipo da terceirizada.

Eles informaram o motivo da visita na guarita, e uma voz feminina os orientou a aguardarem na calçada a liberação de acesso ao edifício. Após 10 minutos de espera sem serem atendidos, e com mais ordens de serviço a serem executadas em outros endereços, os eletricistas foram embora, conforme orientação da própria concessionária. Em cumprimento a determinação da empresa, elaboram relatório comunicando que a portaria não autorizou o ingresso.

Os autores foram avisados por colegas três dias depois que um vídeo circulava pelo WhatsApp desde a véspera, ao menos. Na gravação, os eletricistas foram mencionados como "bandidos uniformizados com roupas da CPFL". Outras postagens inclusive, alertava para as imagens dos "malas" dizendo que eles faziam parte de uma "quadrilha que está assaltando a nossa região".

📱 Saiba mais em bit.ly/3rDAZxt

📸 Reprodução/Vade News

10/11/2021

O consumidor não pode ser compelido a pagar dívidas prescritas em decorrência do uso não autorizado do seu nome e demais dados, elementos da sua personalidade, na plataforma da Serasa. ReproduçãoSerasa deve indenizar por incluir dívidas prescritas na plataforma "Limpa Nome" Com esse...

14/10/2021

☝🏽 Nem toda cobrança do superior hierárquico é assédio moral. Exigir eficiência, cumprimento de metas, solicitar de serviço extraordinário por justificada necessidade e usar mecanismos tecnológicos de controle das atividades não é assédio moral. Para que se caracterize o assédio moral, é preciso que as práticas abusivas sejam habituais e com objetivo de prejudicar emocionalmente a vítima.

Pessoas assediadas podem desenvolver quadros de depressão ou ansiedade. Busque ajuda e denuncie o caso ao núcleo de acolhimento do seu tribunal. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elaborou a cartilha "Assédio Moral, Sexual e Discriminação - Política de Prevenção e Enfrentamento no âmbito do Poder Judiciário", para auxiliar a combater esse mal e garantir a saúde física e psíquica no ambiente de trabalho. Conheça a Cartilha: https://bit.ly/EnfrentamentoAoAssedio

31/08/2021

A servidora pública Patricia Nogueira, que em maio foi repreendida por usar a parte de cima do biquíni em

18/08/2021

Vítimas de furtos e roubos afirmam que instituições se recusam a fazer o estorno, segundo Proteste

11/08/2021

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o projeto que insere na CLT medidas de combate ao assédio ao trabalhador em seu ambiente profissional. O projeto agora deverá ser enviado à Câmara dos Deputados: https://bit.ly/37E1byc

Amigos clientes, encerramos hoje nosso trabalho de 2020. A partir do dia 18 de janeiro, retomaremos nossas atividades. U...
23/12/2020

Amigos clientes, encerramos hoje nosso trabalho de 2020. A partir do dia 18 de janeiro, retomaremos nossas atividades. Um 2021 melhor a todos🙏🏻

29/10/2020
18/08/2020

Hoje é dia do estagiário!

Desde 2008, os estágios devem respeitar a Lei nº 11.788/08. O seu descumprimento pode conferir vínculo trabalhista ao estagiário. Saiba mais sobre os direitos dos estagiários na Lei do Estágio: http://bit.ly/LeiDoEstagio.

17/08/2020

Conforme lei, o benefício é concedido apenas aos aposentados por invalidez que necessitem de assistência permanente de terceiros.

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