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Dra. Michelle Neves

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Dra. Michelle Neves

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O escritório MN advocacia atua em diversas matérias do Direito Trabalhista com soluções jurídicas capazes de atender as mais altas expectativas de seus clientes.

11/08/2022

Feliz dia a todos os meus colegas de profissão!

28/01/2022

O Ministério da Saúde, publicou essa semana uma portaria que reduziu de 15 para 10 dias o período de afastamento dos trabalhadores infectados ou suspeita de COVID 19. Caso o funcionário apresente resultado negativo em teste por método molecular (RT-PCR ou RT-LAMP) ou teste de antígeno, a partir do quinto dia após o contato, o afastamento pode ser reduzido para 7 dias.

08/12/2021

Em decisão unânime, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, manteve decisão de 1º grau que reconheceu a justa causa aplicada a trabalhadora que não observou o isolamento domiciliar nem fez uso de equipamentos de proteção ao comparecer ao local de trabalho em período de licença médica em razão de contaminação por covid-19.
A funcionária pernoitou no condomínio alegando ter sido convidada por um residente e, conforme provas apresentadas nos autos, transitou pelo local sem fazer uso de máscara, o que foi negado por ela.
A decisão da desembargadora-relatora Jane Granzoto Torres da Silva, considerou o comportamento da empregada como de risco para colegas, moradores e hóspedes.
A autora da ação atuava como assistente de alimentos e bebidas em um condomínio residencial em Santos-SP.
“Esse comportamento que se afigurou claramente como de risco, não só para si mesma como especialmente para os que estiveram em sua companhia naquela ocasião. A justa causa para a despedida mostra-se assim legitimada na hipótese, não cabendo falar em falta de proporcionalidade entre a falta e a punição e muito menos em ausência de imediatidade”, afirmou a desembargadora relatora.

Fonte: https://ww2.trt2.jus.br

Em caso de dúvidas, procure uma advogada de confiança!

02/12/2021

A 3ª Turma do TRT2 negou o direito à indenização por dano existencial a um motorista de caminhão. Ele recorreu da decisão de 1º grau, que indeferiu o pagamento, alegando exposição a jornadas excessivas de trabalho na transportadora em que atuava, em Cubatão-SP, de acordo com a desembargadora relatora Rosana de Almeida Buono, "ao contrário do dano moral, não há de se presumir pela impossibilidade de convivência familiar e social apenas pela realização das horas extras".

Assim, seguindo a jurisprudência do TST, segundo a qual "o cumprimento de jornada de trabalho extensa pela prestação de horas extras, por si só, não enseja a indenização perseguida quando não demonstrada efetiva impossibilidade de convívio familiar e social".

Fonte: https://ww2.trt2.jus.br

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19/11/2021

JUSTA CAUSA POR QUEBRA DE SIGILO.
Decisão de 2° grau do TRT de São Paulo manteve a dispensa por justa causa após o funcionário ter enviado uma planilha com dados pessoais dos clientes da empresa para seu email pessoal, sob alegação de que ao final da tarde o sistema ficava oscilando, e, para não perder os dados já havia inserido em sua planilha, se fez necessário o envio .
O juiz verificou que o trabalhador havia assinado termo de confidencialidade e segurança da informação. Segundo a sentença não houve dolo por parte do trabalhador, porem foi o suficiente para considerar a justa causa, posto que o trabalhador contrariou norma interna da empresa ao enviar os dados sigilosos ao seu e-mail pessoal.

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Fonte: https://ww2.trt2.jus.br

18/11/2021

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região negou reintegração ao emprego de uma trabalhadora que não conseguiu provar ter sido dispensada pela sua empregadora de forma discriminatória em razão de sofrer de depressão.
Sem levar testemunhas e com documentos insuficientes, a trabalhadora não conseguiu provar o nexo entre a doença e o trabalho ou a dispensa por discriminação, o que resultou no indeferimento dos pedidos de nulidade de dispensa e indenização por danos morais.
Vale destacar que, segundo a desembargadora-relatora Jane Granzoto Torres da Silva, somente podem ser presumidas discriminatórias a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. “A depressão e os transtornos de ansiedade assumem conotação rotineira e não podem ser considerados patologias estigmatizantes ou ensejadoras de amplo preconceito”.

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Fonte: https://ww2.trt2.jus.br

17/11/2021

ATENÇÃO EMPRESÁRIOS!

O Supremo Tribunal Federal, suspendeu trechos da portaria do governo que determinava que empresas não poderiam exigir comprovantes de vacinação contra a Covid-19 dos funcionários. Com a recente decisão, as empresas poderão exigir que os funcionários estejam imunizados. Além disso, também poderá haver demissão (com ou sem justa causa) de quem se recusar a fornecer o comprovante, desde que isso aconteça como última medida, dentro do critério da proporcionalidade.

Dúvidas, contate uma advogada de confiança!

16/09/2021

O escritório MN Advocacia e Consultoria Jurídica, em nome da Dra. Michelle Neves, agradece a todos os clientes pela confiança e fidelidade depositada em nosso trabalho.

04/09/2021

Bom feriado à todos!

12/08/2021

Vamos lá, dando início aos artigos relacionados as novas áreas do escritório, esse artigo foi elaborado através de uma dúvida de uma cliente, que nos questionou como solucionar o caso quando o pai não consegue buscar a criança nos dias de visita.

⚖ Fique por dentro de todos os direitos, compartilhe com seus colegas e familiares e deixe todo mundo por dentro.

11/08/2021

Feliz dia do advogado para todos os advogados e advogadas, em especial para a Dra. Michelle Neves, uma profissional altamente qualificada e uma pessoa com um coração enorme.

Nós da MN Advocacia, agradecemos por sua dedicação e pelo seu amor à profissão que tanto nos inspira.

02/08/2021

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