Mosconi Advocacia Trabalhista

31/08/2020

Assédio moral se refere normalmente a atos ocorridos na jornada de trabalho de exposição de alguém a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas.

Logo, podemos concluir que caracteriza assédio moral a conduta habitual do empregador de proibir ou limitar idas ao banheiro durante o expediente.

24/08/2020

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve a demissão por justa causa de uma trabalhadora que havia transferido para uso próprio a lista de contatos do aparelho celular fornecido pela empresa. Segundo o juiz-relator Ricardo Apostolico Silva, a funcionária violou regras de sigilo de informações da empresa, cometendo assim uma falta grave digna da penalidade.

O empregador afirmou, nos autos, que seus empregados deveriam utilizar apenas o celular fornecido pela empresa, não se permitindo aparelho particular, até para garantir que os contatos dos clientes se mantivessem como informação restrita à empresa.

Em sua defesa, a empregada admitiu ter copiado os contatos para um outro aparelho particular, mas alegou não existirem provas de que ela tivesse transferido a informação a terceiros, de forma que não haveria violação de segredo da empresa.

O relator, no entanto, apontou que a própria defesa da reclamante mostra ser incontroverso o fato de que ela se apropriou das informações mesmo tendo a ciência de que estaria contrariando as regras a que se obrigou no momento de sua admissão. Segundo o magistrado, não se exige prova de prejuízo, “configurando-se a falta pelo simples ato de violar, no sentido de transgredir ou obter sem a permissão do dono”.

(Processo nº 1000445-25.2019.5.02.0011)

Texto: Rodrigo Afonso Garcia - Secom/TRT-2

22/08/2020

Que venha o decreto.

19/08/2020

Compensação de Jornada:
Se caracteriza pelo acréscimo de jornada em dias previamente determinados para descansar em dia também predeterminado. Como, por exemplo, aumento da jornada durante a semana para folgar no sábado. A compensação de jornada pode ser realizada por acordo individual, sendo escrito ou tácito, desde que compensado dentro do próprio mês.

Banco de Horas:
Quando o empregador determina a prorrogação da jornada sem que exista um dia predeterminado para a compensação. A compensação deve ocorrer em até 6 meses. As regras são estipuladas pelo “acordo entre o empregado e o empregador”.

17/08/2020

No caso, a trabalhadora pleiteou na Justiça do Trabalho a liberação dos valores de FGTS em razão da possibilidade de saque no período da pandemia. O juiz de primeiro grau julgou extinta a ação por entender que a competência era da Justiça Estadual. Todavia, a trabalhadora, em recurso contra a sentença obteve êxito no Tribunal que proferiu entendimento com base no art. 114 da Constituição Federal.

26/10/2018

O Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) promovem, na quinta e na sexta-feira (25 e 26/10), o 4º Seminário Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem. O objetivo do encontro é estimular discussões e propostas que fomentem o combate ao trabalho infantil no Brasil e promovam o cumprimento da Lei da Aprendizagem.

26/10/2018

Reajuste de pensão vitalícia de soldador seguirá aumentos da categoria.

A jurisprudência afasta a vinculação ao salário mínimo.

25/10/2018

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade da Amicos Saúde Ltda. (Hospital Metropolitano), de São Paulo (SP), pela hérnia de disco desenvolvida por uma auxiliar de enfermagem. Embora se trate de doença degenerativa, ficou demonstrado que as atividades desempenhadas por ela agiram como concausa, agravando o quadro.

A concausa é suficiente para caracterizar a responsabilidade do empregador.

25/10/2018

Vendedor comissionista vai receber horas extras por trabalho além da jornada.

Como ele não fazia vendas nesse período, não havia remuneração por comissões.

24/10/2018

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o envio à Justiça Comum de ação que discute a obrigação de gratuidade de estacionamento para empregados das lojas do Shopping Center Jardins, de Aracaju (SE). A decisão considerou que a relação existente entre o shopping e os empregados de lojas é comercial, e não de trabalho.

A relação entre o shopping e os empregados de lojas é comercial.