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11/07/2021

Bom domingo! 💪

09/07/2021

👉 Ofender, xingar ou humilhar a mulher ou a sua família;

👉 Agendar cesárea sem recomendação baseado nos interesses do médico;

👉 Obrigar a parturiente a ficar deitada e não permitir que ela se movimente durante o trabalho de parto;

👉 Impedir a entrada do acompanhante na sala de parto;

👉 Impedir ou retardar o contato do bebê com a mulher logo após o parto.

05/07/2021

Vários profissionais criam cursos e ensinam a como se destacar no mundo digital. Há quem queira vender produtos ou serviços e há quem queira vender a própria imagem, é o que costuma acontecer com as blogueiras, ou modernamente chamadas: Digital Influencer.

Mesmo sem ser uma carreira oficialmente regulamentada, os jovens cada dia mais estão compartilhando seu cotidiano em frente às telas, uma forma de chamar atenção do público que passa a segui-lo e também das marcas, ao demonstrar quantas pessoas podem ser influenciadas se ele fizer o anúncio.

Mas como profissionalizar esta prestação de serviços?

Nem sempre fugir da burocracia é a melhor solução

O contrato não é apenas uma “mera burocracia” no mundo digital, ele é necessário porque se uma das partes descumprir o que fora acordado a outra pode obrigá-lo judicialmente a fazê-lo. Na verdade, o contrato serve para desburocratizar, pois com o contrato, respeitando as regras processuais, não é necessário ingressar em juízo para demonstrar que o negócio foi realizado, mas demonstrar que o contrato não foi cumprido.

É importante que o contrato seja redigido com clareza e descrição, também que siga as leis processuais, pois só assim será um título executivo, ou seja, será um documento com poder de ser executado pelo juiz.

Procure um advogado e tire suas dúvidas!

02/07/2021

Nós também vamos indicar um pra vocês. Inclusive já falamos dele por aqui.

Os 7 de Chicago (disponível em Netflix – 04.11.2020) é um baita filmão, baseado numa história verídica sobre um grupo de ativistas (manifestantes) acusado de iniciar uma batalha, durante a famosa Convenção Nacional Democrata de 1968.

O caso foi um dos julgamentos mais famosos e importante da história dos EUA e do mundo.

Indica ai pra nós! 👇🏼😉

30/06/2021

Depende!

A intenção do casal é de constituir uma família? ou já se considera uma?
Por isso é tão comum no direito a resposta: DEPENDE nesses casos.

Um casal que more num mesmo apartamento já há um ou dois anos e tenha uma conta poupança conjunta, já vivem como um casal, se apresentam como se casados fossem, já vivem em uma união estável não registrada.

Por outro lado, se o casal está tão somente acumulando recursos para um futuro casamento, ou para adquirir um imóvel próprio onde construirão sua vida juntos, essa união se enquadrada na modalidade de namoro qualificado.

Consulte um advogado.

28/06/2021

É importante sempre lembrar que homofobia é crime.

Hoje dia 28 de junho se celebra o dia de orgulho LGBTQIA+

Em junho de 2019, o STF decidiu pela criminalização da homofobia e da transfobia, determinando que a conduta passe a ser punida pela Lei de Racismo (7716/89). "Enquanto não for editada a lei pelo Congresso que regulamente o tema, a homotransfobia será tratada como um tipo de racismo. Constitui crime, portanto, praticar, induzir, ou incitar a discriminação ou preconceito em razão da orientação sexual de qualquer pessoa"

A pena pode variar de um a três anos, mais multa, podendo chegar a cinco anos se houver divulgação do ato homofóbico em meios de comunicação, como nas redes sociais.

❤🧡💛💚💙💜

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27/06/2021

Boooooom dia! 😉

25/06/2021

O TESTAMENTO contém a vontade expressa do testador (falecido) sobre seu patrimônio em presença de testemunhas, onde, pelo artigo 1.857 da codificação civil, pode-se dispor da totalidade ou de parte de seus bens depois da morte.

É possível ao testador dispor quanto a seu funeral, destinação do corpo ou, inclusive, para o reconhecimento de filhos, nomeação de tutor os filhos (artigo 1.729, parágrafo único) ou a criação de fundação.

Conforme prevê o artigo 1.858 da codificação civil, o testamento é ATO PERSONALÍSSIMO não sendo admitida a sua manifestação através de representantes legais ou procuradores. O termo personalíssimo traduz o sentido de que a disposição de última vontade deve transparecer a vontade insulada e solitária, direta e inequivocamente manifestada pelo testador, um tabelião ou outra pessoa qualquer redija, a pedido do testador, com informações e dados por ele fornecidos, um esboço, um projeto, uma minuta do testamento, seguindo, escrita e escrupulosamente, a vontade do disponente.

Tendo como norte que as escolhas mudam ao longo da vida, bem com as relações de afeição, o testamento é, ainda, revogável (1.858, segunda parte, Código Civil) e, em nada se justificaria a proibição da revogação de um testamento anteriormente feito.

23/06/2021

O falecido era casado? 🤔

Se sim, qual regime de bens? 🤔

Certamente essa é uma das primeiras perguntas que devem ser respondidas para nortear a partilha de bens de uma pessoa falecida.

O regime de bens vai delimitar o que será a meação do cônjuge sobrevivente e o que será herança a ser partilhada entre os herdeiros.

Além disso, é possível ainda que o cônjuge sobrevivente seja também herdeiro dos bens, você sabia? 🤔

A escolha do regime de bens, realizada no momento do casamento, também define o que acontecerá na sucessão.

21/06/2021

Muito bom dia, corra atrás do seu futuro!

09/06/2021

AGORA É LEI!

Assegurar mulheres com câncer de mama o direito à cirurgia plástica reparadora, nos dois seios, ainda que o tumor se manifeste em apenas um deles.

A lei foi sancionada no fim de 2018 e já está valendo. Veja como ficou a nova regra: bit.ly/Lei13770-18.

07/06/2021

Bom dia! 😍

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Telefone

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Site

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