ADV Teixeira

24/12/2025

30/08/2025

SALÁRIO MATERNIDADE PARA DESEMPREGADA. Sim, é possível!
✅ Para ter direito ao benefício é necessário antes do parto fazer apenas 01 contribuição de 11% do salário mínimo para o INSS de R$ 166,98 e receber mais de 6.000 mil - mas atenção para fazer o pagamento da forma correta !!

28/08/2025

Benefício assistencial à pessoa idosa ou deficiente (BPC-Loas).
✅ Para ter direito ao benefício não é necessário ter contribuído para o INSS. No entanto, não dá direito ao 13º salário e não deixa pensão por morte.

21/02/2023

www.advteixeira.com.br

12/07/2022

Você sabe quais são os regimes de bens mais comuns?

Para saber mais sobre atos notariais acesse o nosso site!

06/02/2022

Consumidor.gov.br facilita resolução de problemas entre clientes e empresas.

Demandas são respondidas em até 10 dias. O portal consumidor.gov.br oferece aos cidadãos uma plataforma que facilita o contato entre clientes que possuem alguma reclamação e empresas que

03/02/2022

02/02/2022

✅ A comprovação de vida ficará mais fácil para aposentados e pensionais do INSS. Através da consulta a base de dados: por exemplo, vacinação, consultas SUS, votação nas eleições, emissão de passaporte, RG ou CNH, entre outros. para saber mais acesse:👇🏻

Comprovação será feita por meio de cruzamento entre as bases de dados do governo

02/02/2022

🚫 Chega de casamento infantil 🚫
Desde de 2019, não é permitido o casamento de quem não atingiu a idade núbil (16 anos de idade). A legislação anterior admitia o casamento em caso de gravidez ou para evitar o cumprimento de pena criminal, já que ter relações se***is com menores de 14 anos é crime. Mas a Lei 13.811/2019 retirou as exceções legais que permitiam o casamento infantil.

⚠️ Importante lembrar que os menores de 18 anos de idade, mesmo que já tenham idade núbil (16 ou 17 anos), precisam da autorização dos pais ou de representantes legais para se casarem. Conheça a lei: bit.ly/Casamentoinfantil

02/02/2022

Plano de saúde deverá manter prestação de home care, decide TJSP

Requerida suspendeu insumos a paciente tetraplégico. A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Lavínio Donizetti Paschoalão,

04/01/2022

Gratidão por tudo de 2021!! E Gratidão por tudo que 2022 trará!! Uhuuuu!!!