Advocacia Maringolo

16/10/2024

https://www.migalhas.com.br/quentes/417555/tst-julga-validade-da-declaracao-de-pobreza-para-gratuidade-de-justica

Para a maioria do Tribunal, a declaração é meio válido para comprovar insuficiência de recursos, mas pode ser afastada por prova em contrário. O julgamento prosseguirá no dia 25/11.

22/08/2024

Ampliação das possibilidades de realização de divórcio em cartório, mesmo com a existência de filhos menores.

De acordo com a Corregedoria, a medida visa desburocratizar o processo.

22/08/2024

https://ww2.trt2.jus.br/noticias/noticias/noticia/justica-do-trabalho-restabelece-convenio-de-homem-com-sindrome-de-down-orgao-divulga-cartilha-sobre-o-tema

A 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo-SP determinou o restabelecimento do plano de saúde a homem maior de 21 anos, filho de titular falecido, empregado da Petrobras. O reclamante, que tem síndrome de down e deficiência intelectual grave, é incapaz para o trabalho e para quaisquer atos...

16/08/2024