10/09/2026
TJ-SP determina que plano de saúde cubra tratamento para criança com paralisia cerebral
A 5ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP determinou a plano de saúde que forneça tratamento médico necessário a uma criança de 4 anos diagnosticada com paralisia cerebral.
O caso envolvia a necessidade de psicoterapia, protocolo de gesso seriado e uma cadeira de rodas adaptada, tratamentos que não estavam sendo fornecidos pelo convênio.
Ao analisar o recurso, o Tribunal considerou a indicação médica e destacou que os direitos à saúde e à vida devem ser priorizados diante da necessidade do tratamento.
Com a decisão, o plano deverá fornecer os tratamentos determinados no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária.
O caso reforça a importância de analisar, em cada situação, a indicação médica, a cobertura contratual e a conduta adotada pelo plano de saúde.
