Monacci - Advogados

24/05/2026

13/05/2026

O plano de saúde pode excluir um dependente?

Sim, mas apenas em situações específicas previstas no contrato e na legislação aplicável. A exclusão não pode acontecer de forma automática, sem justificativa ou sem aviso prévio ao beneficiário.

📌 Perda da condição de dependente prevista contratualmente
📌 Idade limite dos filhos dependentes
📌 Cancelamento do contrato principal
📌 Casos de fraude ou irregularidade comprovados

Essas são algumas hipóteses em que a exclusão pode ocorrer.
Porém, exclusões sem prévia comunicação, sem previsão contratual clara ou quando houver tratamento médico em andamento ou situação de vulnerabilidade do beneficiário, podem ser consideradas abusivas e questionadas judicialmente.

Cada caso exige uma análise individual do contrato, da modalidade do plano e das circunstâncias da exclusão. Em muitas situações, é possível buscar a manutenção do plano ou a reversão da medida.

Confira mais em nosso blog, link: https://monacciadvogados.com.br/o-plano-de-saude-pode-excluir-dependente/

10/05/2026

Neste Dia das Mães, celebramos aquelas que são sinônimo de força, dedicação e cuidado em sua forma mais genuína. 💛

Assim como na maternidade, valores como responsabilidade, proteção e compromisso fazem parte de tudo o que construímos ao longo de nossa trajetória.

Com uma história marcada pela seriedade e excelência, reconhecemos a importância de quem cuida, orienta e constrói o futuro todos os dias.

Nossa homenagem a todas as mães, que com coragem e amor deixam sua marca no mundo.

Feliz Dia das Mães! 🌷

05/05/2026

Seu plano de saúde aumentou? Nem todo reajuste é abusivo, mas alguns podem ser questionados.

Reajustes anuais, por faixa etária ou sinistralidade são permitidos. Porém, aumentos sem transparência, que ultrapassam os limites legais ou que não estejam previstos em contrato podem indicar irregularidade.

Antes de aceitar a aplicação do reajuste, analise o contrato, solicite os esclarecimentos à operadora de saúde e organize seus documentos. Em muitos casos, é possível revisar o valor e até reduzir o custo da mensalidade do plano de saúde.

Informação e orientação fazem toda a diferença para evitar prejuízos.

Link: https://monacciadvogados.com.br/o-plano-de-saude-aumentou-significativamente-cabe-acao-judicial/

30/04/2026

𝗙𝗔𝗠𝗜́𝗟𝗜𝗔 𝗣𝗘𝗥𝗗𝗘 𝗧𝗨𝗗𝗢 𝗔𝗢 𝗖𝗔𝗜𝗥 𝗘𝗠 𝗚𝗢𝗟𝗣𝗘 𝗡𝗔 𝗖𝗢𝗠𝗣𝗥𝗔 𝗗𝗘 𝗜𝗠𝗢́𝗩𝗘𝗟
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Como diz o velho ditado, "𝘰 𝘉𝘳𝘢𝘴𝘪𝘭 𝘯𝘢̃𝘰 𝘦́ 𝘱𝘢𝘳𝘢 𝘢𝘮𝘢𝘥𝘰𝘳𝘦𝘴".
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Recentemente abordamos esse tema, em vídeo publicado neste canal.
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Esse caso reforça uma lição essencial: na compra de um imóvel, nunca dispense cautela.
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✔ Procure imobiliárias sérias e reconhecidas.
✔ Conte com advogado especializado em Direito Imobiliário.
✔ Exija análise completa da documentação.
✔ Formalize contrato com todas as garantias legais.
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Um erro neste processo pode custar o patrimônio de uma vida inteira.
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Compartilhe esta informação. Ela pode evitar um grande prejuízo.
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Monacci - Advogados
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69 likes, 39 comments. "FAMÍLIA DE POÇOS DE CALDAS PERDE TUDO APÓS CAIR EM GOLPE DA CASA PRÓPRIA"

28/04/2026

Eu já vi uma família perder mais de R$ 800.000 ao comprar a casa própria sem fazer as verificações necessárias.
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Antes de fechar o negócio, é essencial analisar toda a documentação, o que evitará o risco de prejuízos irreversíveis.
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Não arrisque o seu patrimônio!
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🎥 Confira mais no vídeo de hoje!
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23/04/2026

Se você for adquirir um imóvel, não basta checar documentos e certidões. Formalize a compra por escritura pública e registre no Cartório de Registro de Imóveis para garantir sua segurança jurídica.

Entenda o porquê no vídeo de hoje. Confira!

15/04/2026

🚨 Seu plano de saúde aumentou a mensalidade por idade? Nem todo reajuste é legal.

Com o passar dos anos, é comum que o valor do plano suba, mas isso não significa que a operadora pode aplicar qualquer aumento.
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A legislação permite o reajuste por faixa etária, desde que siga regras claras da ANS e esteja previsto em contrato. Ainda assim, existem limites importantes para proteger o consumidor.
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Fique atento: nem todo aumento é permitido, conhecer seus direitos faz toda a diferença.
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📲 Saiba mais em nosso blog. Link: https://monacciadvogados.com.br/plano-de-saude-pode-aumentar-por-idade-entenda/
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07/04/2026

Existem situações específicas em que o plano de saúde coletivo pode ser cancelado. Nestas situações, a operadora deve observar o aviso prévio e assegurar a continuidade do tratamento ao beneficiário que esteja em acompanhamento médico.
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Nem todo cancelamento é legal!
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Em caso de irregularidade, reúna a documentação pertinente e busque orientação jurídica.
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📲 Saiba mais em nosso blog. Link: https://monacciadvogados.com.br/plano-de-saude-coletivo-pode-ser-cancelado-sem-aviso-previo/
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06/04/2026

𝐎 𝐂𝐑𝐈𝐌𝐄 𝐃𝐄 𝑺𝑻𝑨𝑳𝑲𝑰𝑵𝑮
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A Lei nº 14.132, de 2021, trouxe ao ordenamento jurídico brasileiro a previsão legal do crime de 𝘴𝘵𝘢𝘭𝘬𝘪𝘯𝘨.
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A referida norma introduziu no Código Penal Brasileiro o artigo 147-A, cujo tipo penal é ”𝘗𝘦𝘳𝘴𝘦𝘨𝘶𝘪𝘳 𝘢𝘭𝘨𝘶𝘦́𝘮, 𝘳𝘦𝘪𝘵𝘦𝘳𝘢𝘥𝘢𝘮𝘦𝘯𝘵𝘦 𝘦 𝘱𝘰𝘳 𝘲𝘶𝘢𝘭𝘲𝘶𝘦𝘳 𝘮𝘦𝘪𝘰, 𝘢𝘮𝘦𝘢𝘤̧𝘢𝘯𝘥𝘰-𝘭𝘩𝘦 𝘢 𝘪𝘯𝘵𝘦𝘨𝘳𝘪𝘥𝘢𝘥𝘦 𝘧𝘪́𝘴𝘪𝘤𝘢 𝘰𝘶 𝘱𝘴𝘪𝘤𝘰𝘭𝘰́𝘨𝘪𝘤𝘢, 𝘳𝘦𝘴𝘵𝘳𝘪𝘯𝘨𝘪𝘯𝘥𝘰-𝘭𝘩𝘦 𝘢 𝘤𝘢𝘱𝘢𝘤𝘪𝘥𝘢𝘥𝘦 𝘥𝘦 𝘭𝘰𝘤𝘰𝘮𝘰𝘤̧𝘢̃𝘰 𝘰𝘶, 𝘥𝘦 𝘲𝘶𝘢𝘭𝘲𝘶𝘦𝘳 𝘧𝘰𝘳𝘮𝘢, 𝘪𝘯𝘷𝘢𝘥𝘪𝘯𝘥𝘰 𝘰𝘶 𝘱𝘦𝘳𝘵𝘶𝘳𝘣𝘢𝘯𝘥𝘰 𝘴𝘶𝘢 𝘦𝘴𝘧𝘦𝘳𝘢 𝘥𝘦 𝘭𝘪𝘣𝘦𝘳𝘥𝘢𝘥𝘦 𝘰𝘶 𝘱𝘳𝘪𝘷𝘢𝘤𝘪𝘥𝘢𝘥𝘦”.
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O termo em inglês 𝘴𝘵𝘢𝘭𝘬𝘪𝘯𝘨 significa perseguição e a norma legal citada, como se nota, tipifica a conduta daquele que, por razões diversas, persegue uma pessoa fisicamente ou on-line, que é a modalidade chamada de 𝘤𝘺𝘣𝘦𝘳𝘴𝘵𝘢𝘭𝘬𝘪𝘯𝘨, que se caracteriza quando a perseguição se dá em redes sociais, fóruns, bate-papos virtuais e mensagens eletrônicas de e-mail, WhatsApp etc.
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Os motivos pelos quais esta prática pode ocorrer são os mais variados: paixão, obsessão, vingança, inveja, ódio etc.
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Os bens jurídicos protegidos pela norma legal citada são a liberdade e a privacidade das pessoas e o crime de perseguição depende do dolo genérico; não se exigindo, para a sua consumação, qualquer finalidade específica do agente (dolo específico).
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A pena para o crime de 𝘴𝘵𝘢𝘭𝘬𝘪𝘯𝘨 é de reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.
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Esta pena é aumentada se o crime for cometido contra criança, adolescente ou idoso, contra mulher e, ainda, ser for praticado mediante o concurso de duas ou mais pessoas ou com o emprego de arma.
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Segundo decisão proferida em 09/02/2023 pelo E. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, a configuração do crime de perseguição ou 𝘴𝘵𝘢𝘭𝘬𝘪𝘯𝘨, em qualquer uma de suas modalidades (física ou 𝘤𝘺𝘣𝘦𝘳𝘴𝘵𝘢𝘭𝘬𝘪𝘯𝘨) exige conduta reiterada por parte do agente.
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A vítima do 𝘴𝘵𝘢𝘭𝘬𝘪𝘯𝘨 ou do 𝘤𝘺𝘣𝘦𝘳𝘴𝘵𝘢𝘭𝘬𝘪𝘯𝘨 deve procurar resguardar a sua segurança, procurando auxilio da autoridade policial e assistência jurídica.
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Monacci - Advogados
Walter Cunha Monacci
Kelly da Silva Barros
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🇧🇷

03/04/2026

𝗢 𝗴𝗿𝗮𝗻𝗱𝗲 𝗲𝗿𝗿𝗼 𝗱𝗲 𝗔𝗯𝗶𝗹𝗶𝗼 𝗗𝗶𝗻𝗶𝘇
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O empresário Abilio Diniz nos deixou esta grande lição. O mau contrato que ele menciona foi o que o fez perder o comando, o controle acionário de sua empresa, o Grupo Pão de Açucar.
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É comum sermos procurados, aqui no escritório, por pessoas com casos como este.
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Antes de firmar contratos, é muito importante ter suporte jurídico adequado e especializado. Não atentar para isto pode ter um efeito bem amargo posteriormente, como aconteceu com o Abilio Diniz!
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