FGTS - Correção. Jara e Matsunaga Sociedade de Advogados

05/05/2021

https://www.jornalcontabil.com.br/trabalhadores-tem-ate-o-dia-13-para-receber-bolada-do-fgts/

Todos os trabalhadores que atuaram de carteira assinada entre os anos de 1999 a 2013 podem receber uma bolada com a correção do FGTS

10/09/2020

Magistrados consideraram a situação análoga às causas enumeradas no artigo 20 da Lei nº 8036/90  

14/08/2020

Julgamento de processo com repercussão geral já tem votos do relator Marco Aurélio e ministro Fachin contra a manutenção da contribuição.

24/03/2020

18/12/2018

"Previdência deve alcançar quem não pode poupar, e incentivar quem tem condições"

"ConJur — Do que o senhor sabe do momento atual político e econômico no Brasil, seria possível implantar um sistema parecido com o do Chile?
Andras Uthoff — Não. Por um motivo principal: o custo da transição. O custo para substituir um sistema de seguridade social contributivo como existe hoje no Brasil pela capitalização individual deve ser assumido pelo Estado. Não há condições para arcar com esse custo no momento. No Chile também não havia, mas isso foi feito durante o período da ditadura, então o orçamento foi ajustado, com corte de outros gastos."

Implantar um sistema de previdência em que só alguns da cadeia produtiva (empregados) contribuem (já que patrões não aportam nada ou muito pouco, em contrapartida usufruem de toda a força de trabalho) e deixar o trabalhador receber, por vezes, aposentadorias miseráveis quando mais precisam de dinheiro e não podem trabalhar devido a idade é crueldade.

Nosso sistema tem não só previdência mas também assistência, já que em alguns casos ajudam pessoas em condições de miserabilidade (vide BPC/LOAS). Um sistema que não contempla pessoas em situação de extrema vulnerabilidade que não podem/conseguem trabalhar também é desumano.

No Chile só foi implantado porque o governo à época era uma ditadura, ou seja, foi forçado a população aceitar (não havia oposição). Não creio que funcionaria numa democracia, ainda que frágil, como a nossa.

Hoje no Chile são constantes os protestos contra este sistema (AFP) com a hashtag . Há relatos de idosos ganhando menos que um salario minimo, assim como há relatos de idosos se matando.

Queremos isto para nosso pais? Quem tem interesse em implantar esse sistema e porque? Quem ganha com isto?

Nosso sistema previdenciário é razoavel, mas precisa de ajustes já que hoje a expectativa de vida das pessoas mudou e as relações de trabalho também (tanto para empregados como para empregadores). É necessario uma readequação também no sistema previdenciario principalmente do funcionalismo público, em especial aqueles que tem alguns privilegios em nosso pais, como militares, alguns membros do alto escalão dos poderes executivo, legislativo e judiciário; além de uma readequação do sistema de gestão do "cofre" no qual entra/sai o dinheiro destinado a previdência.

Desde 1981, o Chile tem um sistema de fundo de pensões para aposentadorias. Funciona assim: o trabalhador, quando consegue o seu primeiro emprego, pode ir até uma Administradora de Fundos de Pensões (AFP) e abrir uma conta onde começará a poupar 10% do salário todo mês. Ao atingir a...

11/04/2018

Será julgado hoje (11/04/2018) REsp sobre atualização das contas do FGTS!
REsp 1614874/SC em que se discute sobre a ilegalidade da atualização das contas do FGTS pela TR ao invés de outro índice

REsp 1614874/SC em que se discute sobre a ilegalidade da atualização das contas do FGTS pela TR ao invés de outro índice

02/01/2018

Justiça Federal suspendendo liminar da Justiça Estadual?

Sim, isso é possivel quando há flagrante desrespeito a Constituição Federal.

A questão central disto tudo é: o quanto a politica também norteia o judiciário?

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte suspendeu liminar da Justiça estadual que havia permitido o uso de recursos da saúde, repassados pela União, para o pagamento de salários atrasados de servidores do estado. A liminar, concedida no último sábado (30/12) pelo desembargador...

28/09/2017

Saiba o que fazer se você descobriu que trabalhou e não depositaram seu FGTS.

Mais de 198 mil empresas de todo o País não depositaram corretamente o valor do FGTS de 7 milhões de trabalhadores

26/09/2016

www.jusbrasil.com.br

22/02/2016

Trabalhadores que atuam para o Estado exercendo a mesma função devem ter condições iguais, independentemente se um é servidor concursado, e o outro, CLT contratado por instituição privada. Com esse entendimento, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região determinou que uma empregada de setor a...

04/10/2015

A Caixa Econômica Federal é obrigada a fornecer os extratos analíticos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço a todo trabalhador que solicitar o documento mediante requerimento administrativo, independentemente de determinação judicial. A decisão é da juíza Flávia Serizaw...

11/08/2015

Juros remuneratórios sobre expurgos de poupança incidem até encerramento da conta

Os juros remuneratórios devidos aos poupadores que sofreram expurgos em suas cadernetas quando da edição dos planos econômicos incidem até a data de encerramento da conta. Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso especial interposto pelo…