Linkevicius e Rugai Assessoria Juridica

28/10/2019

Airbnb permitido em condomínios.

O Código Civil de 2002 prevê, no âmbito da função social da posse e da propriedade, a proteção da convivência coletiva. No entanto, a relação entre o direito de propriedade e as regras de convivência nos condomínios residenciais nem sempre é tranquila. No momento em que se fixa...

04/10/2019

Nos contratos de alienação fiduciária, a mora decorre do vencimento. Assim, para a constituição do devedor em mora e o ajuizamento da ação de busca e apreensão, basta que o credor comprove o envio de notificação por via postal ao endereço indicado no contrato, não sendo imprescindível o seu recebimento pessoal pelo devedor. REsp 1.828.778

13/01/2018

http://www.gsnoticias.com.br/noticia-detalhe/todas/tribunais-justica-mantem-regras-processuais-acert

Advogado Elias Marques de Medeiros Neto: o negócio jurídico processual é uma boa opção, se os valores envolvidos não justificam um procedimento arbitral A Justiça