Ramos Advogados

25/05/2021

06/05/2021

No dia 13/05/2021 ocorrerá o julgamento, perante o STF, com definições quanto à taxa de correção do FGTS. O índice utilizado atualmente (Taxa Referencial – TR) não está acompanhando a inflação, por isso discute-se judicialmente a substituição da TR por outro índice mais benéfico ao trabalhador.

A Ação Revisional é interessante para os trabalhadores que trabalharam com carteira assinada (vínculo em CTPS), a partir de 1999. Mesmo os aposentados e contribuintes que tenham sacado os valores do período em discussão (em razão de desemprego, utilização dos valores em empréstimo imobiliário, etc.) poderão propor o pedido revisional.

É evidente o prejuízo verificado aos quotistas do FGTS. Segundo informações do próprio Banco Central, a TR, desde 09/2017, está zerada. Algumas simulações indicam que as diferenças a serem pagas aos trabalhadores podem superar 80% do saldo depositado a título de FGTS.

Tendo em vista que o julgamento do STF está pautado para ocorrer no dia 13 de maio de 2021, e que em razão do impacto econômico-financeiro da questão poderá haver modulação dos efeitos da decisão, se favorável, orienta-se que os pedidos revisionais sejam protocolados até a data em questão.

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10/11/2017

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09/11/2017

Licença paternidade, saiba mais compartilhe e ajude outras pessoas a saber direto.

Ramos Advogados em parceria com a secretaria de desenvolvimento social do TRT2

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A licença-paternidade pode ser ampliada para até 20 dias. Na Piscadinha, você descobre como isso é possível. FICHA TÉCNICA: Apresentação e produção: José Anc...

09/11/2017

13 ( Décimo Terceiro Salário ) e um direito constitucional saiba mais.

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O 13º salário é garantido na Constituição Federal, mas tem várias regrinhas. Assista à Piscadinha para conhecê-las. FICHA TÉCNICA: Apresentação e produção: J...

09/11/2017

Em parceria com a secretaria de comunicação social do Tribunal regional do Trabalho a partir desta data serão postamos conteúdos de grande relevância social.

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03/08/2017

Cobrança indevida só gera dano moral se nome for negativado

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14/06/2017

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02/06/2017

Começa nesta sexta feira audiência pública do STF para debater bloqueio do WhatsApp

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30/05/2017

Bloqueio de cartão sem comunicação prévia gera indenização

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