Callado, Petrin, Paes & Cezar Advogados

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22/05/2026

A inteligência artificial evolui em uma velocidade sem precedentes. Em poucos anos, passou a integrar estratégias de comunicação, produção de conteúdo e até a forma como candidatos e partidos se relacionam com eleitores.

Nas eleições de 2026, essa realidade já não pode ser ignorada e o Direito Eleitoral precisa estar à altura desse movimento.

Para garantir a integridade do processo democrático, o TSE estabeleceu novas regras para o uso de IA nas campanhas eleitorais. Entender essas regras, seus limites e suas implicações práticas é hoje uma necessidade concreta para quem atua no cenário político.

O sócio Leandro Petrin esteve no Jornal RedeTV! Notícias e conversou sobre o avanço da inteligência artificial nas eleições, as novas regulamentações do TSE e os cuidados que candidatos e partidos precisam adotar para atuar dentro da legalidade e preservar a segurança do processo eleitoral.

Assista à entrevista completa pelo link na bio.

⚖️ A. Callado, Petrin, Paes & Cezar Advogados, com atuação focada em Direito Administrativo e Eleitoral, tem como missão unir a excelência no atendimento ao alto nível de conhecimento técnico.

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20/05/2026

Em ano eleitoral, as regras aplicáveis aos agentes públicos ganham ainda mais relevância para garantir a imparcialidade da administração pública e a igualdade de condições entre os candidatos.

A legislação eleitoral estabelece limites específicos para evitar o uso da máquina pública em benefício político, especialmente em temas como reajustes salariais, utilização da estrutura administrativa, nomeações, exonerações e atuação de servidores durante o período eleitoral.

As regras também preservam o direito individual de manifestação política do servidor, desde que não haja utilização de bens, espaços ou estruturas da Administração Pública em favor de candidatos, partidos ou campanhas.

Além disso, a legislação impõe restrições temporárias para nomeações, exonerações, remoções e transferências de servidores, buscando evitar interferências político-administrativas capazes de comprometer a lisura do processo eleitoral.

O cenário reforça a importância da atuação preventiva e da orientação jurídica especializada diante do aumento da fiscalização da Justiça Eleitoral sobre possíveis práticas de abuso de poder político e uso indevido da máquina pública nas eleições de 2026.

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19/05/2026

A inteligência artificial deixou de ser uma promessa distante para ocupar posição central nas campanhas eleitorais de 2026. Ferramentas capazes de segmentar mensagens, interpretar comportamentos e produzir conteúdos em larga escala já fazem parte da estratégia política contemporânea, transformando profundamente a comunicação eleitoral no Brasil.

Diante desse avanço, o Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu novas diretrizes para preservar a integridade do processo democrático. Entre as medidas adotadas, estão a proibição de deepfakes eleitorais, a exigência de transparência no uso de conteúdos gerados por IA e o fortalecimento da responsabilização de campanhas e plataformas digitais.

Para o sócio Leandro Petrin, o principal desafio está justamente na velocidade da transformação tecnológica.

“A regulamentação eleitoral busca acompanhar os avanços da inteligência artificial, mas a evolução das ferramentas ocorre em ritmo muito mais acelerado. O debate jurídico hoje não envolve apenas fraudes evidentes, mas também os limites éticos e legais do uso estratégico da IA na formação da opinião pública e na comunicação eleitoral.”

Nesse cenário, compliance eleitoral, monitoramento jurídico contínuo e governança digital tornam-se elementos indispensáveis para candidatos, partidos e equipes de campanha.

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14/05/2026

O calendário eleitoral para as Eleições 2026 já traz uma data importante para pré-candidatos, partidos e equipes de campanha: 15 de maio marca o início da arrecadação de recursos por financiamento coletivo eleitoral.

Conhecido como crowdfunding eleitoral, esse modelo permite que pré-candidatas e pré-candidatos recebam doações de pessoas físicas por meio de plataformas previamente autorizadas pela Justiça Eleitoral. A arrecadação pode ocorrer ainda no período de pré-campanha, antes mesmo do pedido oficial de registro da candidatura.

No entanto, existe um ponto essencial: os recursos arrecadados não podem ser utilizados imediatamente. A liberação dos valores pelas plataformas depende do cumprimento de requisitos legais obrigatórios, como o registro da candidatura, a inscrição no CNPJ de campanha e a abertura da conta bancária eleitoral específica.

Além disso, o financiamento coletivo exige atenção às normas de transparência, identificação dos doadores, emissão de recibos e prestação de contas.

No cenário eleitoral, estratégia e conformidade caminham juntas.

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12/05/2026

Nossos sócios, Dr. Leandro Petrin e Dra. Izabelle Paes Omena, participaram do III Congresso Paulista de Direito Eleitoral, promovido pela OAB/SP, um dos principais fóruns de debate sobre o cenário eleitoral brasileiro.

O evento reuniu ministros, magistrados, juristas e especialistas de referência nacional para discutir temas centrais do Direito Eleitoral contemporâneo, como inelegibilidades, propaganda eleitoral, inteligência artificial, desinformação, financiamento de campanhas e os impactos das novas legislações nas eleições de 2026.

A participação do Dr. Leandro Petrin e da Dra. Izabelle Paes Omena reafirma o compromisso do escritório com a excelência técnica, a atualização constante e a atuação estratégica em Direito Eleitoral, acompanhando de perto as transformações que impactam o processo democrático e a advocacia especializada.

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07/05/2026

A pré-campanha para as Eleições de 2026 deixou de ser um espaço sem definição jurídica e passou a exigir atenção estratégica e técnica. Com as novas resoluções do TSE, inclusive sobre o uso de inteligência artificial, esse período se consolida como uma fase regulada, em que a liberdade política convive com limites claros.

Mais do que evitar o pedido explícito de voto, é essencial compreender que o TSE analisa o contexto geral das ações, incluindo estratégias de comunicação, uso de meios vedados e construção antecipada de visibilidade eleitoral.

Em nossa nova NewsLetter, analisamos os principais limites, tendências e riscos jurídicos da pré-campanha. Acesse e entenda como atuar com segurança.

Link na bio.

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06/05/2026

Nossa sócia Izabelle Paes Omena participou de um relevante debate promovido pela Revista Alesp, reunindo especialistas para uma análise aprofundada sobre o cenário atual do direito eleitoral brasileiro. A conversa aborda questões fundamentais que envolvem a condução das eleições, os desafios práticos da aplicação da legislação e o papel das instituições na garantia da transparência e da legitimidade do processo democrático.

Ao longo do debate, são explorados pontos sensíveis como a relação entre o direito eleitoral e o direito administrativo, evidenciando a importância da atuação técnica e estratégica na gestão pública, na prevenção de irregularidades e na promoção da segurança jurídica. A participação de Izabelle reforça o compromisso do escritório com a excelência e a atualização constante frente às transformações do ambiente jurídico e institucional.

Seguimos atentos às discussões mais relevantes do país, contribuindo com conhecimento qualificado e atuação responsável no campo do direito eleitoral. Convidamos você a assistir ao conteúdo completo e acompanhar de perto esse importante diálogo. Link disponível na bio.

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05/05/2026

A valorização da memória institucional é um dos pilares que sustentam a credibilidade e a continuidade da Justiça Eleitoral no Brasil.

Nossos sócios Izabelle Paes Omena e Leandro Petrin participaram da solenidade de descerramento do retrato do Desembargador Silmar Fernandes na Galeria dos Presidentes do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, um espaço que preserva a trajetória de importantes nomes responsáveis pela condução da instituição ao longo dos anos.

O momento reforça a importância do reconhecimento histórico e da construção contínua de uma Justiça Eleitoral sólida, transparente e comprometida com os princípios democráticos.

A presença em eventos como este reafirma o nosso compromisso com o acompanhamento próximo das instituições e com a atuação qualificada no direito eleitoral e administrativo.

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30/04/2026

O prazo está chegando ao fim e a regularização da situação eleitoral é um passo essencial para garantir o pleno exercício dos direitos políticos nas eleições de 2026. Até o dia 06 de maio, eleitores devem solicitar serviços como alistamento, transferência de domicílio e revisão de dados junto à Justiça Eleitoral, seja presencialmente ou por meio do autoatendimento online para aqueles com biometria cadastrada.

A ausência de regularização pode gerar impedimentos relevantes, como a impossibilidade de votar, obter certidões, tomar posse em cargos públicos e até restrições em determinadas atividades civis. Mais do que uma obrigação formal, estar em dia com a Justiça Eleitoral é uma condição indispensável para participação ativa no processo democrático.

Atenção aos prazos é também uma forma de prevenção jurídica. Antecipar essas providências evita contratempos e assegura tranquilidade ao longo do calendário eleitoral.

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29/04/2026

O Dia do Trabalhador traz uma reflexão que vai além do reconhecimento simbólico dentro da administração pública.

A forma como a gestão organiza suas relações de trabalho impacta diretamente a segurança jurídica dos atos administrativos e a própria estabilidade da máquina pública.

Vínculos estabelecidos sem o devido respaldo legal, falhas na gestão de contratos e ausência de critérios claros na condução de equipes podem gerar questionamentos que ultrapassam o campo trabalhista e alcançam a esfera administrativa e de controle.

Além disso, a observância das normas aplicáveis aos servidores e prestadores de serviço não é apenas uma exigência legal, mas um elemento fundamental para garantir continuidade, eficiência e transparência na gestão.

Gestores que atuam com planejamento e orientação jurídica adequada conseguem reduzir riscos, evitar responsabilizações e conduzir suas equipes com maior segurança.

Mais do que uma data comemorativa, o Dia do Trabalhador também é um convite para revisar a forma como as relações de trabalho são estruturadas dentro da administração pública.

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28/04/2026

O III Congresso Paulista de Direito Eleitoral reúne especialistas para discutir temas atuais e estratégicos que impactam diretamente a dinâmica das eleições no Brasil.

Nossos sócios Izabelle Paes Omena e Leandro Petrin participarão de mesas no evento, contribuindo com análises jurídicas qualificadas sobre questões centrais do cenário eleitoral e seus desdobramentos práticos.

Leandro Petrin abordará temas como a distribuição de tempo em rádio e TV, a elaboração de mapas de mídia e a gestão das sobras de tempo, além das regras para debates eleitorais, mediação de conflitos, propaganda de rua — incluindo bandeiras, adesivaços, comícios e carreatas —, o poder de polícia do Juiz Eleitoral e o uso de bens particulares e de uso comum.

Já Izabelle Paes Omena tratará dos principais desafios na prestação de contas eleitorais, incluindo prazos de entrega (parcial e final), gastos com pessoal, combustível e impulsionamento, a documentação exigida, a atuação da advocacia após o parecer técnico conclusivo e as consequências da não prestação ou desaprovação das contas.

A participação em espaços como esse reforça o compromisso com a atualização constante e com uma atuação técnica voltada às demandas concretas do processo eleitoral.

As inscrições estão disponíveis no link em nossa bio para quem deseja acompanhar as discussões e aprofundar o conhecimento na área.

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Telefone

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Site

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