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Ferreira Mendes Advogados

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Brasil
São Paulo, SP
Ferreira Mendes Advogados

Banca especializada nas áreas trabalhista, cível, previdênciaria, família e consumidor.

05/11/2025

🤰 Auxílio-gestante: o que a lei garante?
A legislação trabalhista protege a mulher durante a gestação, assegurando direitos que garantem segurança, dignidade e estabilidade no emprego.
⚖️ Principais pontos:
✔️ Estabilidade provisória: a gestante não pode ser demitida sem justa causa desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto;
✔️ Licença maternidade: 120 dias garantidos, podendo chegar a 180 dias em empresas cadastradas no Programa Empresa Cidadã;
✔️ Intervalos para amamentação no retorno ao trabalho;
✔️ Afastamento em atividades insalubres durante a gestação ou lactação.
👉 Conhecer seus direitos é o primeiro passo para exigi-los e se proteger de irregularidades no ambiente de trabalho.

03/11/2025

🤰 Licença maternidade: INSS ou empresa?
Essa é uma dúvida comum de muitas trabalhadoras. A resposta depende da categoria da segurada:
⚖️ Empregadas com carteira assinada (CLT):
➡️ O pagamento é feito diretamente pela empresa, mas ela é ressarcida pelo INSS.
⚖️ Empregada doméstica, MEI, contribuinte individual, facultativa ou desempregada no período de graça:
➡️ O INSS paga o benefício diretamente à segurada.
📌 Duração:
✔️ 120 dias em regra;
✔️ 180 dias para empresas participantes do Programa Empresa Cidadã.
👉 Garantir a licença maternidade é assegurar proteção à maternidade e ao bebê, um direito fundamental previsto na Constituição e na CLT.

31/10/2025

📌 Quem tem direito ao BPC/LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada garante um salário mínimo mensal para:
👵 Idosos com 65 anos ou mais;
♿ Pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem impedimentos de longo prazo.
💰 Requisito de renda:
➡️ A renda familiar por pessoa deve ser de até ¼ do salário mínimo.
➡️ Em alguns casos, decisões judiciais e entendimentos administrativos permitem flexibilização desse critério, considerando gastos com saúde, medicamentos e necessidades especiais.
⚖️ Ou seja: mesmo se a renda for um pouco acima, é possível recorrer e garantir o direito.
👉 Antes de solicitar, é fundamental manter o Cadastro Único atualizado e reunir os documentos necessários.

29/10/2025

💰🤰 Quanto vou receber de salário-maternidade?

O valor do benefício varia de acordo com a situação da trabalhadora:

🔹 Empregada CLT: recebe o valor integral do seu salário durante a licença.
🔹 Autônoma, MEI ou contribuinte individual: cálculo feito com base na média das contribuições ao INSS.
🔹 Desempregada segurada: também pode ter direito, considerando os recolhimentos anteriores.

📌 Cada caso tem suas particularidades — e entender o cálculo é essencial para garantir o pagamento correto.

⚖️ Precisa de orientação? Procure um advogado trabalhista e assegure seus direitos!

27/10/2025

👩‍👦✨ Salário-maternidade também é direito de quem adota!

Muitas pessoas acreditam que esse benefício vale apenas para gestantes, mas não é verdade.
➡️ Quem adota uma criança também tem direito ao salário-maternidade, garantindo um período de acolhimento e cuidado essencial nessa nova fase.

📌 O tempo de licença varia conforme a idade da criança adotada, mas o direito é garantido pela lei.

⚖️ Informação é proteção: conheça e exerça seus direitos!

24/10/2025

⚖️❓ O BPC pode acabar?

Muitas propostas de mudança no BPC/LOAS têm gerado dúvidas e preocupações.
Mas é importante entender: o benefício não pode ser simplesmente extinto, pois está previsto na Constituição Federal.

O que pode acontecer são alterações nos critérios de concessão, como:
🔹 mudanças na renda familiar considerada;
🔹 novas regras de revisão periódica;
🔹 exigências adicionais no CadÚnico.

👉 Por isso, é fundamental acompanhar as discussões e garantir que seus direitos sejam respeitados.

⚖️ Informação é proteção: consulte sempre um advogado para não ser pego de surpresa!

22/10/2025

✨ Licença-maternidade x Salário-maternidade: você sabe a diferença?

🔹 Licença-maternidade é o período de afastamento do trabalho garantido por lei para que a mãe possa cuidar do bebê.
🔹 Salário-maternidade é o benefício pago durante esse período, assegurando a renda da trabalhadora.

➡️ Em resumo: a licença garante o tempo, e o salário garante o pagamento!

Ficou com dúvidas? Uma boa orientação jurídica faz toda a diferença para garantir seus direitos. ⚖️

20/10/2025

✨🤰 Gestante CLT: saiba como garantir seu salário-maternidade!

O salário-maternidade é um direito de toda trabalhadora com carteira assinada. Mas você sabe como solicitar?
📌 O pedido é feito diretamente à empresa, que repassa o pagamento e depois solicita o reembolso ao INSS.
📌 É preciso apresentar a certidão de nascimento do bebê ou atestado médico em caso de afastamento antes do parto.

👉 Fique atenta: cada detalhe faz diferença para não perder prazos e receber corretamente o benefício.

⚖️ Conte com orientação jurídica especializada para garantir todos os seus direitos!

17/10/2025

📌 Planejar a aposentadoria é cuidar do seu futuro!
Com um bom planejamento previdenciário, você evita dores de cabeça com erros do INSS, garante o melhor valor do benefício e conquista mais tranquilidade para aproveitar essa fase da vida com segurança.
Não deixe para depois o que pode trazer paz e estabilidade para você e sua família.
👉 Quer entender qual é a melhor estratégia para o seu caso? Entre em contato com nossa equipe especializada!

15/10/2025

⚖️ Proteção para quem tem mais de 10 anos na empresa
De acordo com a CLT, o empregado que possui mais de 10 anos de serviço contínuo na mesma empresa não pode ser dispensado sem justa causa.
A demissão só é permitida em casos de falta grave comprovada ou por motivo de força maior.
👉 Esse é um direito que garante segurança e estabilidade para o trabalhador que já dedicou tanto tempo da sua vida ao mesmo emprego.

13/10/2025

🚗 Você sabia?
Pessoas com deficiência (PCDs) têm direito à isenção de impostos na compra de automóveis.
Esse benefício é uma forma de garantir mais acessibilidade, mobilidade e economia no dia a dia, assegurando dignidade e inclusão.
👉 Se você ou um familiar é PCD, saiba que pode contar com esse direito na aquisição do seu veículo.
Fale com nossa equipe e entenda como ter acesso a esse benefício!

10/10/2025

🚫 Empregado doente não pode ser demitido sem justa causa!
Se o trabalhador estiver em tratamento médico, afastado por exames ou sem condições de exercer suas funções por motivo de saúde, a empresa não pode dispensá-lo arbitrariamente.
Caso a demissão aconteça, ela pode ser considerada inválida, garantindo ao empregado o direito de reintegração e ao recebimento dos salários do período afastado.
👉 Conhecer seus direitos é o primeiro passo para garantir sua proteção no trabalho!

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