KGB Advocacia

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24/10/2017

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14/07/2017

Como proceder nesses casos? Saiba mais no programa Minuto do Consumidor, do STF: http://bit.ly/2dRZPlX.

12/03/2017

[CONQUISTA]
Desde a Resolução n. 175/2013 do CNJ (http://bit.ly/ResolucaoCNJuniaoHomoafetiva), os cartórios brasileiros já são impedidos de recusar a conversão de uniões estáveis homoafetivas em casamento civil. Projeto do Senado aprovado nesta quarta-feira (8/3) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) propõe colocar esse entendimento na Lei, com alteração no Código Civil. Fique por dentro: http://bit.ly/CCJaprovaUniaoEstavelHomoafetiva

Descrição da imagem : União estável homoafetiva. Aprovado pela CCJ do Senado projeto de lei que altera entendimento sobre família. Artigo 1.723: "É reconhecida como enteidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família"
Imagem: uma bandeira LGBT. No texto do artigo, o trecho "homem e a mulher" está riscado e uma seta está apontada para a frase "duas pessoas"
fb.com/cnj.oficial

12/03/2017

ESCLARECIMENTO: O limite de 50% da renda líquida, que pode ser descontado em folha, vale em casos de execução de débitos - ou seja, de pensão em atraso.

O Novo Código de Processo Civil entrou em vigor em março, e traz algumas mudanças nas regras de pensão alimentícia. Acesse o Novo CPC e saiba mais: http://bit.ly/1VojI3i

16/02/2017

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu em sessão nesta quinta-feira (16) que presos encarcerados em cadeias superlotadas ou com más condições de saúde e higiene podem ser indenizados por danos morais pelo governo. A decisão foi proferida ao julgar recurso da Defensoria Pública de Mato Grosso do Su...

15/02/2017

Você tem direito de pedir a interrupção dos serviços caso planeje não utilizá-los por pelo menos 30 dias. Conheça os regulamentos:
Banda larga:http://bit.ly/2kqSDRb
Telefone fixo: http://bit.ly/2kT1a33
TV por assinatura: http://bit.ly/2kXvxoh

08/02/2017

Está na Resolução 632 da Anatel: "Art. 46. Todas as ofertas, inclusive de caráter promocional, devem estar disponíveis para contratação por todos os interessados, inclusive já Consumidores da Prestadora, sem distinção fundada na data de adesão ou qualquer outra forma de discriminação dentro da área geográfica da oferta.". Conheça os seus direitos: http://bit.ly/Anatel632

Se a prestadora se recusar, reclame com a Anatel (é necessário ter o protocolo da solicitação junto à operadora): http://bit.ly/faleComAAnatel ou http://bit.ly/2j7PZjo

11/01/2017

Acesse a Consolidação das Leis do Trabalho para mais informações sobre os seus direitos: http://bit.ly/2eUtDPI

23/12/2016

Sancionada lei que amplia licença-paternidade para 20 dias http://bit.ly/1LRmdvk

Estamos relembrando nossos posts mais compartilhados em 2016.

Esta nossa postagem foi a campeã em 2016 (na verdade, é nossa melhor postagem em todos os tempos). Publicada originalmente em 9 de março, ela chegou às timelines de 23,7 milhões de pessoas. Teve 169 mil compartilhamentos, 704 mil curtidas e gerou 70 mil comentários. Recebeu ainda 10 mil reações "Amei", mil "Haha", 1,5 mil "Uau", 166 "Triste" e 242 "Grr".

Vale lembrar que a licença de 20 dias vai valer para os trabalhadores que trabalham em firmas que integram o programa Empresa Cidadã. Se aquela em que você trabalha ainda não faz parte, mostre para ela as vantagens: http://bit.ly/2huzRXA

21/12/2016

Pensando em ir a um bar, restaurante ou casa noturna? Saiba quais são seus direitos: http://bit.ly/2ew2pPa

Endereço

São Paulo, SP

Telefone

+551125747227

Site

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