13/03/2026
Gerente tem direito a horas extras? 🤔
Muita gente acredita que todo trabalhador que faz horas além da jornada deve receber horas extras. Mas no caso de cargo de gerência, a regra pode ser diferente.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especialmente no artigo 62, inciso II, os empregados que exercem cargo de gestão não estão sujeitos ao controle de jornada. Isso significa que, em regra, não têm direito ao pagamento de horas extras.
Mas atenção: para que o trabalhador seja realmente considerado gerente, não basta apenas o nome do cargo. A lei exige algumas características importantes:
✔️ Poder de mando ou gestão dentro da empresa
✔️ Autonomia para tomar decisões relevantes
✔️ Representar o empregador perante outros empregados
✔️ Receber gratificação de função de pelo menos 40% sobre o salário do cargo efetivo
Se esses requisitos não estiverem presentes, mesmo que o trabalhador seja chamado de gerente, ele pode ter direito às horas extras.
⚠️ Muitas empresas utilizam o título de “gerente” apenas para tentar evitar o pagamento de horas extras, mas isso não é suficiente perante a lei.
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