Pepe Advogados

Pepe Advogados Escritório de advocacia especializado em diversos ramos do Direito.

🚨 NOVA LEI SECA: O “DROGÔMETRO” ESTÁ CHEGANDO!A fiscalização de trânsito no Brasil acaba de ganhar uma importante novida...
20/08/2026

🚨 NOVA LEI SECA: O “DROGÔMETRO” ESTÁ CHEGANDO!

A fiscalização de trânsito no Brasil acaba de ganhar uma importante novidade.

O CONTRAN aprovou novas regras que permitem a utilização de equipamentos capazes de identificar, por meio de amostra de saliva, a presença de determinadas substâncias psicoativas em motoristas.

Entre as substâncias que podem ser detectadas estão:

🔹 Co***na
🔹 Delta-9-THC (cannabis)
🔹 Morfina
🔹 Anfetaminas
🔹 M**A (ecstasy)
🔹 Fentanil
🔹 Cetamina
🔹 Metanfetamina
🔹 L*D, entre outras.

⚠️ MAS ATENÇÃO: o resultado do drogômetro é qualitativo. Ele indica a presença da substância, mas não informa a quantidade ou concentração.

Além disso, a simples detecção de uma substância não significa, automaticamente, que o motorista será considerado em situação irregular. A regulamentação prevê a análise conjunta com sinais de alteração da capacidade psicomotora e estabelece procedimentos para a fiscalização.

Outra novidade: em acidentes de trânsito com morte, os exames para álcool e outras substâncias psicoativas passam a ter caráter obrigatório, sempre que possível.

👉 A nova regulamentação não criou novas infrações nem aumentou as penalidades. Ela estabelece novos procedimentos para a fiscalização prevista no Código de Trânsito Brasileiro.

Para quem dirige, a mensagem é simples: a fiscalização está ficando cada vez mais tecnológica e conhecer seus direitos durante uma abordagem também é fundamental.

⚠️ ATIVIDADE INSALUBRE: VOCÊ SABE QUANDO ELA É CARACTERIZADA?A exposição habitual a determinados agentes ou condições de...
19/08/2026

⚠️ ATIVIDADE INSALUBRE: VOCÊ SABE QUANDO ELA É CARACTERIZADA?

A exposição habitual a determinados agentes ou condições de trabalho pode caracterizar uma atividade como insalubre, garantindo ao trabalhador, quando preenchidos os requisitos legais, o direito ao adicional de insalubridade.

Entre os principais agentes e condições previstos nas normas de segurança do trabalho estão:

🦠 Agentes biológicos
🧪 Agentes químicos
☣️ Poeira de amianto
⛽ Benzeno
💧 Umidade excessiva
🔊 Ruído excessivo
🔥 Calor intenso
❄️ Frio intenso
☢️ Radiações
⚙️ Vibrações

Mas atenção: não basta simplesmente estar exposto a um desses agentes para automaticamente existir direito ao adicional. A caracterização depende das condições de exposição e dos critérios estabelecidos pela legislação e pelas normas regulamentadoras, especialmente a NR-15.

👷‍♂️ Para as empresas, identificar e controlar corretamente os agentes insalubres é fundamental para evitar acidentes, doenças ocupacionais e passivos trabalhistas.

👨‍⚖️ Para o trabalhador, conhecer seus direitos pode fazer toda a diferença.

📲 Ficou com dúvidas sobre insalubridade ou direitos trabalhistas? Entre em contato com a Pepe Advogados.

18/08/2026

⚠️ EPI não é tudo igual e escolher o equipamento errado pode colocar o trabalhador em risco.

O Equipamento de Proteção Individual precisa ser adequado ao risco existente em cada atividade. Capacete, luvas, óculos, protetor auricular, respirador, cinturão de segurança, e cada EPI possui uma finalidade específica.

Mais do que utilizar um EPI, é fundamental utilizar o EPI correto, de qualidade, adequado ao risco e devidamente certificado.

Para a empresa, fornecer o equipamento adequado e orientar o trabalhador sobre seu uso correto faz parte das obrigações relacionadas à segurança e saúde no trabalho.

👷 Segurança não é lugar para improviso. O EPI certo pode fazer toda a diferença.

Sua empresa está fornecendo os EPIs adequados para cada atividade? Conte com a Pepe Advogados para orientação jurídica preventiva.

📲 Entre em contato com o nosso escritório.

⚠️ ATENÇÃO, EMPREGADOR E EMPREGADO!Você sabia que não é permitido iniciar as férias do empregado nos 2 dias que antecede...
17/08/2026

⚠️ ATENÇÃO, EMPREGADOR E EMPREGADO!

Você sabia que não é permitido iniciar as férias do empregado nos 2 dias que antecedem um feriado ou o descanso semanal remunerado?

A regra está prevista no art. 134, § 3º, da CLT e deve ser observada no momento da programação das férias.

👉 Exemplo: se o descanso semanal remunerado ocorre aos domingos, as férias não devem começar na sexta-feira ou no sábado.

Além de evitar erros no planejamento das férias, conhecer essa regra é importante para prevenir conflitos trabalhistas e possíveis discussões judiciais.

📌 Salve este post para consultar quando for programar suas próximas férias e compartilhe com quem precisa saber!

⚖️ A Pepe Advogados atua na orientação preventiva e na defesa dos interesses de empresas e trabalhadores.

Entre em contato com a nossa equipe.

15/08/2026

Você sabe o que é VICARICÍDIO? ⚖️

O termo é utilizado para descrever uma situação em que alguém mata uma pessoa próxima da vítima com o objetivo de causar sofrimento, atingir ou se vingar dela.

Um exemplo clássico seria o indivíduo matar o filho, pai, mãe ou outra pessoa afetivamente próxima de alguém justamente para provocar sofrimento emocional nessa pessoa.

⚠️ Mas atenção: “vicaricídio” não é, por si só, um crime previsto com esse nome no Código Penal brasileiro. A conduta será enquadrada de acordo com as circunstâncias concretas do caso, podendo o homicídio ter qualificadoras ou outras consequências jurídicas.

Por isso, entender o contexto e a motivação do crime é fundamental para a correta análise jurídica.

👉 Você já tinha ouvido falar nesse termo?

14/08/2026

⚖️🤣 Quando o cliente é intimado para comparecer na delegacia e não contrata o advogado para acompanhar…

Foi demitido ou pediu demissão? ⚖️ Você sabe quando as verbas rescisórias devem ser pagas?Independentemente de quem tomo...
13/08/2026

Foi demitido ou pediu demissão?
⚖️ Você sabe quando as verbas rescisórias devem ser pagas?

Independentemente de quem tomou a iniciativa do desligamento, o prazo para o pagamento das verbas rescisórias é, em regra, de até 10 dias contados a partir do término do contrato de trabalho.

Esse prazo vale, por exemplo, para situações de:
➡️ Demissão sem justa causa;
➡️ Pedido de demissão;
➡️ Demissão por justa causa;
➡️ Acordo entre empregado e empregador.

⚠️ Se o empregador não realizar o pagamento dentro do prazo legal, poderá estar sujeito à multa prevista no art. 477 da CLT.

Mas atenção: cada modalidade de desligamento possui regras diferentes sobre quais verbas são devidas. Por isso, é importante conferir se a rescisão foi calculada corretamente.

Precisou conferir seus direitos trabalhistas? Entre em contato com a Pepe Advogados.

12/08/2026

⚖️🤔 Uma ideia muito interessante, para demonstrar que a segurança do trabalho, envolve todos na empresa, e principalmente o próprio funcionário.

Hoje celebramos uma profissão que vai muito além dos processos, prazos e petições.Ser advogado é assumir a responsabilid...
11/08/2026

Hoje celebramos uma profissão que vai muito além dos processos, prazos e petições.

Ser advogado é assumir a responsabilidade de defender direitos, enfrentar desafios, buscar soluções e, acima de tudo, contribuir para que a Justiça seja efetivamente alcançada.

No Dia do Advogado, nós, da Pepe Advogados, celebramos aqueles que escolheram o Direito como instrumento de transformação e que exercem a advocacia com ética, dedicação e compromisso.

⚖️ Defesa. Justiça. Confiança.

A todos os advogados e advogadas, nosso respeito e admiração. Parabéns pelo nosso dia!

Pepe Advogados
Orgulho do que somos. Propósito no que fazemos.

🚨 VALE-TRANSPORTE E VALE-ALIMENTAÇÃO PODEM SER DESCONTADOS DO SALÁRIO?Essa é uma dúvida muito comum entre empregados e t...
10/08/2026

🚨 VALE-TRANSPORTE E VALE-ALIMENTAÇÃO PODEM SER DESCONTADOS DO SALÁRIO?

Essa é uma dúvida muito comum entre empregados e também entre empresas. E a resposta é: depende do benefício e das regras aplicáveis.

🚍 Vale-transporte: o empregador pode descontar do empregado a participação de até 6% do salário básico, observadas as regras legais.

🍽️ Vale-alimentação: a possibilidade e o percentual de desconto dependem da forma como o benefício é concedido, do contrato de trabalho, das normas coletivas e das regras aplicáveis ao benefício. No caso do PAT, existem limites específicos para a participação do trabalhador.

⚠️ Atenção, empresa: não é recomendável simplesmente aplicar um percentual de desconto sem antes verificar a convenção ou acordo coletivo, o contrato e as regras do benefício.

Um desconto realizado de forma incorreta pode gerar diferenças salariais, questionamentos trabalhistas e outros passivos para a empresa.

Se sua empresa tem dúvidas sobre descontos, benefícios ou folha de pagamento, entre em contato com a Pepe Advogados.

Endereço

Rua Maria Otília, 167, Jardim Anália Franco
São Paulo, SP
03335-050

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 19:00
Terça-feira 09:00 - 19:00
Quarta-feira 09:00 - 19:00
Quinta-feira 09:00 - 19:00
Sexta-feira 09:00 - 19:00

Telefone

+551131014409

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Pepe Advogados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Entre Em Contato Com O Negócio

Envie uma mensagem para Pepe Advogados:

Atalhos

Compartilhar