Barreto & Nakae Sociedade de Advogados

22/03/2020

O Provimento nº 8/20, editado pela Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, autoriza a imediata suspensão de funcionamento dos cartórios extrajudiciais do Estado, em razão da pandemia de coronavírus. A medida terá vigência pelo prazo de 30 dias. Acesse Acesse https://bit.ly/3bmEfTZ e saiba mais.

Em fundo branco, desenho, na parte esquerda da arte, de faixa vermelha e símbolos diversos relacionados à saúde, dentro de hexágonos. Texto: coronavírus Covid-19. Provimento CG nº8/20 – 22/3.

18/03/2020

⚠️ 😷 Atendimento e prazos suspensos!

O Tribunal de Justiça de São Paulo tem adotado medidas para prevenir o contágio e a disseminação do novo coronavírus. Suspender prazos processuais, atendimento ao público e realização de audiências e sessões de julgamento estão entre elas. Acompanhe as informações no site www.tjsp.jus.br/coronavirus.

Em fundo branco, desenho, na parte esquerda da arte, de faixa vermelha e símbolos diversos relacionados à saúde, dentro de hexágonos. Texto: circulação nos fóruns. Estão suspensos por 30 dias, desde 16/3/20, prazos processuais, atendimento ao público, audiências – exceto as de custódia e as de apresentação, ao juiz, de adolescente em conflito com a lei apreendido e representado –, sessões de julgamento de 1º e 2º graus, sessões do tribunal do júri e sessões administrativas. Provimento CSM nº 2545/20. Acompanhe as informações no site www.tjsp.jus.br/coronavirus.

14/03/2020

Após reunião realizada nesta sexta-feira (13), o Conselho Superior da Magistratura estabeleceu novas medidas para prevenção de contágio do coronavírus nos prédios do Poder Judiciário. Dentre elas, estão a suspensão de audiências consideradas não urgentes pelos magistrados e a suspensão dos prazos processuais – salvo quanto às medidas urgentes, processos de réus presos e processos de menores infratores – pelo prazo de 30 dias. F**a suspenso, também pelo prazo de 30 dias, o comparecimento pessoal do cidadão condenado aos fóruns do Estado e unidades do Decrim e Deecrim, quando imposta a obrigação nesse sentido. Acesse http://bit.ly/2U2xVtT e confira a íntegra do comunicado.

Em fundo branco, desenho, na parte esquerda da arte, de faixa vermelha e símbolos diversos relacionados à saúde, dentro de hexágonos. Texto: coronavírus Covid-19. Comunicado CSM 13/3.

24/07/2019

Fique atento! Posse e porte de arma de fogo têm conceitos distintos. Você sabe qual a diferença entre eles?
Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo

25/09/2018

Atenção!

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de São Paulo (OAB/SP), a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), o Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA), o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), o Movimento de Defesa da Advocacia (MDA) e o Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro (SINSA), vêm a público repudiar as recentes declarações do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que desferiu ataques gratuitos à classe dos advogados.

Leia mais: http://bit.ly/2QTY5g5

11/07/2018

Crianças ou adolescentes (de zero a 17 anos, 11 meses e 29 dias de idade) que forem viajar ao exterior desacompanhados de apenas um dos pais ou responsáveis devem levar autorização por escrito do outro. Os que viajarem acompanhados de outros adultos ou sozinhos devem levar autorização escrita do pai e da mãe ou responsáveis. Em todos os casos é indispensável o reconhecimento de firma em cartório.
É obrigatória a autorização judicial quando um dos pais está impossibilitado de dar a permissão, por razões como viagem, doença, paradeiro ignorado, ou discordância entre os genitores. Porém, nesses casos, o Juízo competente será o da Vara da Família e das Sucessões mais próximo do domicílio.
Para mais informações, acesse http://bit.ly/2KkxzMsAutorizacaoViagem
Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo

01/06/2018

Sabe a diferença entre Injúria, Calúnia e Difamação? Então veja...

Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo

25/05/2018

Prazos estão suspensos e expediente será normal no Estado.

Devido aos reflexos da paralisação dos caminhoneiros, os prazos processuais estão suspensos na data de hoje (25) e o expediente será normal em todas as unidades do Tribunal de Justiça de São Paulo.

24/05/2018

Suspensão de prazos em razão da paralisação dos caminhoneiros.

Presidência do TJSP divulga comunicado de suspensão de prazos e antecipação de encerramento de expediente em razão da paralisação dos caminhoneiros.

24/05/2018

Aplicado em decisões judiciais da esfera civil e, mais recentemente, também da criminal, o direito ao esquecimento encontra respaldo no artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, que trata da violação da honra e da imagem das pessoas, e no artigo 21 do Código Civil referente à inviolabilidade da vida privada.

Segundo esse dispositivo, as informações de vida pregressa dos indivíduos não podem se perpetuar no tempo a ponto de ferir direitos e/ou prejudicar a honra objetiva perante o estado e a sociedade.

Fonte http://bit.ly/DireitoaoEsquecimento_STJ

24/05/2018

Nota Oficial sobre aumento no preço dos combustíveis

Face às informações de que alguns estabelecimentos adotaram novos preços em função do desabastecimento de combustíveis, a Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo do Estado de São Paulo, informa:

A “Prática Abusiva” é prevista no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Seção IV, das Práticas Abusivas, art. 39 Inciso X) que trata da elevação de preços de produtos e serviços sem justa causa.

A fim de combater essa prática é necessário que o consumidor documente e denuncie os supostos infratores através do site https://bit.ly/2IIS2qg. É fundamental que o consumidor anexe à denúncia imagem do cupom fiscal ou, na falta dele, o máximo de informações sobre o estabelecimento nome/bandeira, endereço, data de compra e preços praticados– se possível com fotos.

A partir desses dados será aberto procedimento para a apuração, comprovação e possível punição dos infratores.