OCB Advocacia e Consultoria em Direito Internacional

22/05/2026

Corte de Cassação da Itália, responsável pela unificação da jurisprudência de tribunais italianos, dá interpretação distinta da Corte Constitucional de Roma, responsável por fazer a análise da constitucionalidade das leis na Itália, sobre a questão do direito sanguíneo à nacionalidade italiana para ítalodescendentes.

A despeito da boa notícia para brasileiros/as pleiteantes de nacionalidade italiana, o momento é de cautela, visto que a decisão de uma das cortes não prevalece sobre a outra!

Na dúvida, consulta um advogado!



https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/corte-de-cassacao-da-italia-reafirma-direito-a-cidadania-por-descendencia-sanguinea/?fbclid=PAdGRzdgR9hWVleHRuA2FlbQIxMQBzcnRjBmFwcF9pZA81NjcwNjczNDMzNTI0MjcAAadRmIaT8emQ7aFC0MICxespSOYUuqZ2H3Y78LxW_mH3btzhWjPAdkcs62mRDA_aem_MdMroH30wPmgXtyyTkC-Aw

Decisão publicada no dia 12 validou a via judicial contra filas consulares; medida pode ser confirmada pela Corte Constitucional, a mais alta instância italiana

20/05/2026

Feliz em anunciar que ganhamos o caso dos meus clientes israelenses! Dois anos de luta para conseguir a Autorização de Residência/Registro Nacional Migratório - RNM deles por Reunião Familar (sendo a cônjuge/mãe russa e israelense), envolvendo dois países em guerra com todas as dificuldades em obtenção de documentação, um processo e embargos de declaração procedentes na Justiça Federal!

16/05/2026

Essa semana houve o lançamento da coletânea "Direito Aeronáutico: Aplicação e Debates Necessários", da Comissão de Direito Aeronáutico da OAB SP, com artigo em coautoria da Dra. Claudia Barreto, "Aspectos Controversos do Sistema de Gerenciamentos de Fadiga do Aeronauta no Brasil", lançado pela Editora Tirant lo Blanch. Dr. Olavo Caiuby Bernardes, LLM, MsC. pode estar presente e lhe presentear com uma cópia da coletânea "Mediação Empresarial: Experiências Brasileiras - Volume II", que participou em coautoria com artigo sobre a Convenção de Singapura Sobre Mediação Comercial Internacional, publicado pela Editora CL-A

14/05/2026

Segunda-feira na Reunião de Associados ao CESA, com o tema dos 50 anos da Lei das SAs, que contou com exposições dos Professores Modesto Carvalhosa, Paula Forgoni, Tavares Guerreiro, Sérgio Maragoni, Alfredo Assis, entre outros. Dr. Olavo Caiuby Bernardes participou pelo Instituto de Inglês Jurídico, juntamente com o Drs. Wagner Lúcio, William Moura, da Law SA, Alex Tocantins,, Luzia Rabello e Felipe Patah

08/05/2026

Lei que traz mudanças na Lei de Nacionalidade Portuguesa, e que veio a ser aprovada pelo bloco de direita/centro-direita no Congresso Nacional, já veio a ser sancionada pelo atual Presidente da República, de Portugal, do Partido Socialista (o sistema semipresidencialista português aceita essas composições), a despeito de algumas contestações de alguns pontos da constitucionalidade da lei no Tribunal Constitucional Português.

Em breve será lançado artigo com a Dra. Andréia F Coura sobre o tema. Aguardem novidades!

Nova lei aumenta tempo de residência, impõe critérios mais rígidos e deve alongar o processo para imigrantes

08/05/2026

Great entrepreneur. Created CNN, the first 24-hour news station; TCM and TNT, which were instrumental in preserving classic movies; Cartoon Network, among other channels. A well-known environmentalist! RIP

Ted Turner, the media maverick and philanthropist who founded CNN, a pioneering 24-hour network that revolutionized television news, died peacefully Wednesday, surrounded by his family, according to a news release from Turner Enterprises. He was 87.

02/05/2026

Foi publicado o acórdão da Corte Constitucional de Roma, que confirmou as limitações ao direito de nacionalidade para ítalodescendentes, trazidas pelo Decreto-Lei 36/2025 (conhecido por "Decreto Tajani"), de abril do ano passado. Para maiores esclarecimentos e resguardar os seus direitos e de sua família, consulte um(a) advogado(a)!

A Corte Constitucional da Itália divulgou o acórdão do julgamento que manteve as restrições à transmissão da cidadania italiana por direito de sangue promovidas pelo governo da premiê Giorgia Melon... (ANSA)

01/05/2026

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28/04/2026

40 anos do acidente de Chernobyl. Que essa tragédia nunca mais se repita!

Na ocasião dos 40 anos do acidente nuclear de Chernobyl, a diretor da AIEA reafirma compromisso com a segurança das usinas ucranianas

22/04/2026

📢 DUPLA NACIONALIDADE: O que mudou com a EC 131/2023?

Você sabia que as regras para quem deseja se tornar brasileiro mudaram drasticamente? Antes da Emenda Constitucional 131/2023, o processo de naturalização muitas vezes exigia a renúncia da nacionalidade de origem.

Agora, o cenário é outro:
✅ Liberdade de escolha: Não é mais necessário abrir mão da sua nacionalidade anterior.
✅ Segurança jurídica: A perda da nacionalidade brasileira passa a ser exceção, ocorrendo apenas em casos muito específicos e por vontade própria expressa.
✅ Direito preservado: Brasileiros que adquirem outra nacionalidade também não perdem mais a brasileira automaticamente.

Essa mudança facilita a vida de milhares de estrangeiros que escolheram o Brasil como lar e de brasileiros que vivem no exterior.

Ficou com alguma dúvida sobre como essa mudança afeta o seu caso? Deixe nos comentários ou entre em contato! ⚖️🇧🇷

15/04/2026

Com os bombardeios recentes ao Líbano, Israel corre o risco de perder seus últimos aliados, com exceção dos EUA, como é o caso da Itália, de Giorgia Meloni, pelos atuais custos de se apoiar aquele país.

Apoio de outras potências mundiais, como Estados Unidos e França, suaviza os efeitos gerados pelo fim do apoio italiano