ANDRÉ BOCCUZZI DE SOUZA ADVOCACIA

04/01/2024

Artigo intitulado “A discussão sobre a aplicação da multa do artigo 467 da CLT à Administração Pública e a controvérsia sobre a vigência do seu parágrafo único”, publicado na Revista Fórum Trabalhista – RFT, disponível no link:

Artigo publicado na Revista Fórum Trabalhista. Resumo: O artigo 467 da CLT estabelece a imposição de multa na hipótese em que, rescindido o contrato de trabalho e havendo ação judicial, o empregador deixa de pagar ao empregado a parte incontroversa

06/11/2023

artigo intitulado “A DISCUSSÃO SOBRE A APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 467 DA CLT À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A CONTROVÉRSIA SOBRE A VIGÊNCIA DO SEU PARÁGRAFO ÚNICO”, que foi publicado de forma resumida no site Conjur

O artigo 467 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) — Decreto-Lei nº 5.452/1943 — prescreve que, "em caso de rescisão de contrato de trabalho, havendo controvérsia sobre o montante das verbas rescisórias, o empregador é obrigado a pagar ao trabalhador, à data do comparecimento...

19/11/2021

Compartilho artigo intitulado “A (in)competência da Justiça do Trabalho para julgamento das ações de empregados públicos e possíveis reflexos do julgamento pelo STF do tema 606”, publicado no sítio Migalhas, acesso no link:

Por André Boccuzzi de Souza. Se faz necessária a análise acerca da diferenciação entre os vínculos e, quanto aos estatutários, a conceituação da relação jurídico-administrativa ou relação ...

27/04/2021

Novo artigo publicado no periódico Migalhas

Por André Boccuzzi de Souza. Embora nas decisões que serão citadas haja discussões sobre outros pontos e dispositivos legais, a análise será restrita ao tema de que cuida o presente estudo.

08/04/2020

Uma honra ter o trabalho citado na doutrina de Humberto Theodoro Júnior, um dos maiores processualistas e juristas do país. Agradeço o reconhecimento.

21/09/2019

O evento teve reconhecido sucesso, registrando grande participação de diversos alunos, docentes e profissionais, que lotaram o auditório em todos os dias e puderam agregar conhecimento.

21/03/2019

A Mega Brasil disponibilizou o áudio e o vídeo da entrevista do advogado André Boccuzzi de Souza ao programa Consumo em Pauta, falando sobre o ITBI.

Para assistir, basta acessar:

https://www.youtube.com/watch?v=dTnPt3GZ3-4

Já para ouvir, o link é:

http://www.megabrasil.com.br/radiomegabrasil/ProgramaDetalhe.aspx?idP=51&fbclid=IwAR1OrTG_ejPRD5ndho7LUAdGzLMycKefND0Lqj2v_re1BwBLYux3Qw8lArw

Boccuzzi de Souza dá o passo a passo para entrar com mandado de segurança e garantir o recolhimento do ITBI com base no valor venal ou da transação Comprador...

23/02/2019

https://www.consumoempauta.com.br/itbi-liminar/

O advogado André Boccuzzi de Souza participará do programa "Consumo em Pauta" (Consumo em Pauta (by Angela Crespo)), para falar de um tema tão importante.

A quem se interessar, o programa vai ao ar na próxima segunda (25/2), às 16h, com reapresentações na terça, às 19h, e na quarta, às 9h. Na semana seguinte, o link ficará disponível no site da Rádio Mega Brasil Online para ser baixado.

Para ouvir na segunda, basta acessar: http://www.megabrasil.com.br/radiomegabrasil/

Já para baixar, na semana seguinte, deve-se acessar: http://www.megabrasil.com.br/radiomeg…/ProgramaDetalhe.aspx…

O advogado Boccuzzi á o passo a passo para entrar com mandado de segurança e garantir o recolhimento do ITBI com base no valor venal ou da transação do imóvel e não pelo VVR

28/08/2018

Muito legal o trabalho ser reconhecido.

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso endereçou uma recomendação a um determinado fornecedor para que ele cesse com a prática da “dupla conferência” de mercadorias, ocasião em que, dentre os argumentos utilizados para tanto, citou artigo de minha autoria (“A ilegalidade da 'dupla conferência' de mercadorias. REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR, v. 116”).

Parabéns ao MP/MT pela defesa dos consumidores.

Fonte:
https://transparencia.mpmt.mp.br/includes/simprec-download.php?reg=4339451.