AC Duarte - Advogado

12/05/2026

Lembrando que também é crime “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”.

11/05/2026

09/05/2026

Os possíveis regimes de bens no casamento e outros acordos que podem ser feitos estão definidos no Código Civil, a partir do artigo 1.639.

03/05/2026

A Lei 12.318/2010 traz medidas judiciais a serem tomadas nos casos de alienação parental.

02/05/2026

A estabilidade é contada a partir do fim do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente. E, durante o afastamento, o patrão deve continuar depositando seu FGTS.

23/04/2026

A guarda compartilhada de animais de estimação em casos de separação de casais agora tem amparo legal, de acordo com a Lei 15.392, de 2026, sancionada e publicada no Diário Oficial da União (DOU). A norma estabelece regras para a custódia dos pets quando não houver acordo. Saiba mais https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/04/17/lei-define-regras-para-a-guarda-compartilhada-de-pets

17/04/2026

A regra mudou com a reforma trabalhista. A lei agora permite que as férias sejam parceladas em até três vezes. Acesse a Consolidação das Leis do Trabalho para saber mais sobre os seus direitos: https://bit.ly/CLT-1943