Florindo Advogados

01/10/2024

Curta esse Corte dessa entrevista incrível sobre Pensão.Alimenticia e Guarda Compartilhada com o Dr João Florindo .

27/05/2024

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11/01/2023

Pela leitura do artigo 20 da Lei nº 8.213/1990, temos como doença ocupacional aquela enfermidade desencadeada ou produzida pelo desempenho do trabalho referente a alguma atividade, portanto, é aquela gerada em razão das características cotidianas do trabalho.
Via de regra, as doenças ocupacionais que acometem os bancários são cunho ortopédico e psiquiátrico. Entre elas, trouxe 5 exemplos de doenças que são incapacitantes para o trabalho:
​✔️​Síndrome do Pânico
​✔️​Síndrome de Burnout
​✔️​Tendinite
​✔️​Depressão
​✔️​Síndromes compressivas de nervos periféricos
Havendo diagnóstico de alguma dessas doenças, o bancário terá direito ao afastamento do trabalho, ou até mesmo aposentadoria, e recebimento de benefício previdenciário.
Conhece um bancário? Encaminhe esse post para ele.
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21/12/2022

A síndrome de burnout é um distúrbio psíquico caracterizado pelo estado de tensão emocional e estresse provocados por condições de trabalho desgastantes. Ela se manifesta especialmente em pessoas cuja profissão exige envolvimento interpessoal direto e intenso.
O distúrbio foi mencionado na literatura médica pela primeira vez em 1974 pelo psicólogo norte-americano Freudenberger que descreveu os sintomas que ele e seus colegas estavam enfrentando. Após essa menção vários estudos foram realizados sobre o assunto.
O Ministério da Saúde, a partir da portaria nº 1339 de 18 de novembro de 1999, instituiu a lista de Doenças relacionadas ao Trabalho e incluiu a Sensação de Estar Acabado (“Síndrome de Burn-Out”, “Síndrome do Esgotamento Profissional”).
O empregado pode ter direito à indenização moral pelo aparecimento ou agravamento desta síndrome. Isto porque a comprovação de que a doença do empregado se agravou com as atividades realizadas na empresa leva à adoção da tese da concausa, em que se equipara ao acidente do trabalho o acidente que tenha ligação com o trabalho, que mesmo que não tenha sido a causa única, tenha contribuído diretamente para a redução ou a perda de sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para sua recuperação.
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08/12/2022

Advogado, você recebe uma mensagem de um cliente que está morrendo de medo de ter mandado de prisão em aberto, e ele quer te contratar para fazer pesquisas, mas o que fazer? Investigações em aberto não correm em segredo?
Esse tipo de solicitação é mais comum do que se imagina, e confesso que no início da minha carreira como advogado criminalista, f**ava um pouco perdido, afinal de contas, há 20 anos não era nada simples ter acesso a certas informações.
Bora aprender juntos? Já salva este post para ter sempre fácil para consultar!
A forma mais simples de pesquisa é em Pesquisa no Banco Nacional de Mandados de Prisão, que pode ser pesquisado no sítio eletrônico: https://portalbnmp.cnj.jus.br/ #/pesquisa-peca
Há ainda o sistema SINESP Cidadão, disponível para sistemas ANDROID e iOS, que também é possível fazer a pesquisa.
Fique atento, que pode não aparecer situações em que o mandado ainda não fora emitido, ou for muito recente.
Em operações policiais, o Juízo costuma retardar o cadastramento, a fim de evitar que o réu tome conhecimento antes do cumprimento do mandado.
Outra possibilidade é procurar plantão da Polícia Civil na sua comarca, e solicitar ao plantonista a pesquisa, em Uberlândia, Minas Gerais costumam fazer sem problemas.
Quer aprender a prática da advocacia criminal? Me siga!
Que tal compartilhar esse post com um amigo?
Já passou por esse tipo de situação e ficou sem saber o que fazer?🤔 Me conte abaixo nos comentários 😉
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06/12/2022

O plano de saúde deve fazer a cobertura desse tipo de cirurgia, pois ela consta no Rol de Coberturas e procedimentos obrigatórios da ANS.

Alguns planos negam a realização da cirurgia, por isso, é necessário propor a ação judicial cabível para cobertura.
A negativa de cobertura de cirurgia bariátrica é considerada abusiva por ir contra o direito à saúde e direito do consumidor.
Caso tenha alguma dúvida, entre em contato com nosso escritório que possui profissionais especializados nessa área.
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03/12/2022

Se uma pessoa falece sem deixar testamento, seu patrimônio (sua herança) é dividido entre seus herdeiros de acordo com a ordem sucessória estabelecida pelo Código Civil.
Os primeiros nesta ordem são os descendentes (filhos, netos, bisnetos) e o cônjuge. Caso não existam descendentes, os próximos a serem chamados são os ascendentes (pais ou na ausência destes, avós e bisavós) e também o cônjuge.
Não havendo descendentes ou ascendentes, a totalidade dos bens cabe somente ao cônjuge. Se o falecido não possui herdeiros e nem deixou testamento, a herança é considerada jacente, isto é, f**a em poder do Estado.
Agora, caso o falecido possua um testamento, existem algumas regras que devem ser observadas. Uma delas é que metade de seus bens não pode ser incluída no testamento, porque obrigatoriamente essa metade pertence aos herdeiros necessários citados acima. Isso ocorre como um tipo de proteção para que estes não fiquem sem nada em caso de óbito do autor da herança.
Além disso, o testamento deve ser um documento formal, preferencialmente registrado no tabelionato de notas, ou, caso não seja, deve ser assinado por três testemunhas que não sejam beneficiárias da herança.
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28/11/2022

Uma ex-supervisora que buscou a Justiça alegando ter sido alvo de ofensas e comentários depreciativos e preconceituosos em grupo de WhatsApp criado pelos empregados de uma provedora de internet teve negado o pedido de indenização por danos morais contra a empresa.
O juiz do Trabalho Mauro Vaz Curvo, titular da 1ª vara de Tangará da Serra/MT, concluiu que a criação do grupo não teve qualquer participação da empresa, afastando assim a responsabilidade no caso.

Juiz concluiu que a criação do grupo não teve participação da empresa, e que a ex-empregadora tomou medidas para reprimir os atos ilícitos.

27/11/2022

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de uma consultora de viagens de Curitiba (PR) e aumentou para R$ 50 mil o valor da reparação devida pela Maringá Passagens e Turismo Ltda. por injúria racial e assédio moral.
Para o colegiado, o valor de R$ 10 mil fixado nas instâncias anteriores não era razoável e proporcional à gravidade das ofensas relatadas

Tribunal Superior do Trabalho

27/11/2022

Por constatar violação ao direito de intimidade, a 5ª Vara do Trabalho de Barueri (SP) condenou uma joalheria a indenizar em R$ 5 mil uma vendedora.
A mulher era obrigada a passar por pesagem e medição de circunferências corporais.

Por constatar violação ao direito de intimidade, a 5ª Vara do Trabalho de Barueri (SP) condenou uma joalheria a indenizar em R$ 5 mil uma vendedora. A mulher era obrigada a passar por pesagem e medição de circunferências corporais. Gerente da loja pesava e media as vendedoras, de acordo...

26/11/2022

Entendimento foi de que a finalidade do procedimento era evitar efeitos adversos da doença.

25/11/2022

Quer saber quais os danos que sua família pode sofrer se você não tem uma holding familiar? Arraste para o lado.
⚠️ ​Esse post tem a finalidade informativa e não substitui a consulta com um advogado.
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