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11/03/2026

O uso da imagem de funcionários ou clientes exige autorização prévia e expressa. Sem esse consentimento, a empresa pode responder por danos morais. Mesmo em publicações nas redes sociais, o cuidado com o direito de imagem é essencial para evitar problemas jurídicos.

09/03/2026

A fiscalização do Ministério do Trabalho pode acontecer a qualquer momento. Por isso, é fundamental manter contratos de trabalho, registros de ponto, folhas de pagamento, recibos e documentos de segurança organizados e atualizados. A falta desses documentos pode resultar em multas e autuações.

04/03/2026

O melhor momento para contar com assessoria jurídica é antes que os problemas apareçam. Desde a abertura da empresa, passando por contratações, contratos e relações com clientes, o suporte jurídico previne riscos e evita prejuízos futuros. Prevenção é sempre o melhor caminho.

02/03/2026

O intervalo intrajornada é um direito garantido ao trabalhador, mas a legislação permite sua redução em situações específicas e mediante requisitos legais. Essa alteração não pode ser feita de forma unilateral pelo empregador. O descumprimento da lei pode gerar horas extras, multas e ações trabalhistas.

25/02/2026

Cumprir o direito do consumidor é essencial para a saúde de qualquer empresa. Informações claras, transparência nas ofertas e respeito ao cliente reduzem conflitos e fortalecem a reputação do negócio. Quando o consumidor se sente respeitado, a empresa ganha confiança, fidelização e crescimento sustentável.

23/02/2026

A justa causa é uma medida extrema e deve ser aplicada com muito cuidado. Faltas injustificadas podem levar a essa penalidade, mas somente quando há reincidência e o empregador segue corretamente as etapas legais, como advertências e suspensões. Agir sem orientação pode gerar passivos trabalhistas e prejuízos para a empresa.

18/02/2026

Contratos bem elaborados são fundamentais para proteger a empresa e evitar conflitos. No direito cível, eles definem direitos, deveres e responsabilidades, trazendo clareza às relações comerciais. Quando surgem disputas, um contrato sólido pode ser decisivo para uma solução mais rápida e favorável, evitando prejuízos e longos processos judiciais.

16/02/2026

A assessoria jurídica é muito mais do que atuar quando um problema já existe. Para as PMEs, ela funciona como uma parceira estratégica, auxiliando na prevenção de riscos, na tomada de decisões e na organização do negócio. Com orientação jurídica contínua, a empresa evita erros trabalhistas, contratos frágeis e falhas no atendimento ao consumidor, garantindo mais segurança e tranquilidade para crescer de forma sustentável.

12/02/2026

Afinal, sou obrigado a dar folga no Carnaval? 🤔

A resposta curta é: Não obrigatoriamente. Diferente do que muitos pensam, o Carnaval não é um feriado nacional. No Brasil, a data é considerada ponto facultativo no caso de empresas e órgão públicos. Isso significa que a decisão de trabalhar ou não cabe exclusivamente à empresa, exceto em dois casos:

1️⃣ Leis Municipais ou Estaduais: Algumas localidades (como o estado do Rio de Janeiro) possuem leis específicas que decretam o Carnaval como feriado oficial.
2️⃣ Convenção Coletiva: O sindicato da categoria pode ter estabelecido a folga obrigatória em acordo.

O que a sua empresa pode fazer?
Trabalho Normal: Se não for feriado local, o dia é útil e o pagamento é regular, sem acréscimos de horas extras.

Folga Negociada: A empresa pode dar folga no esquema de compensação de jornada via banco de horas.

Mera liberalidade: A empresa escolhe dar o dia livre como benefício aos colaboradores.

Dica de ouro: Verifique sempre a legislação da sua cidade e o sindicato da sua classe para evitar passivos trabalhistas!

Gostou da informação? Salve este post para consultar sempre que precisar. 🚩

06/02/2026

Prejuízos financeiros e desgaste com consumidores, muitas vezes, surgem da falta de orientação jurídica adequada.

Atuar de forma preventiva é:
✔️ Proteger sua marca
✔️ Fortalecer a confiança do cliente
✔️ Evitar litígios desnecessários

👉 Proteja seu negócio. Fale com o Santos Petillo Advogados.

04/02/2026

Crescer sem planejamento jurídico é como dirigir sem sinalização.
Com a assessoria certa, sua empresa cresce sem engarrafamentos jurídicos, com fluidez e segurança.

👉 Conte com quem entende de crescimento empresarial com proteção jurídica.

02/02/2026

Contratos bem elaborados e alinhados à realidade do negócio significam:
✔️ Menos riscos jurídicos
✔️ Mais agilidade nas decisões
✔️ Relações comerciais mais seguras

Contrato não é burocracia. É estratégia.

👉 Precisa revisar ou estruturar seus contratos? Fale conosco.

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