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Iara Emidio Advocacia, Consultoria e Assessoria Jurídica

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Brasil
São Paulo, SP
Iara Emidio Advocacia, Consultoria e Assessoria Jurídica

Escritório especializado em direito previdenciário Militante nas áreas cíveis, previdenciárias, trabalhista, imobiliário, administrativo e criminal

20/06/2024

Nem precisa de legenda

09/05/2024

ITBI: VVR alto? Não se desespere! ⚖️

Comprou um imóvel e se deparou com um VVR (Valor Venal de Referência) alto?

Calma, futuro proprietário! Com as dicas certas, você pode garantir um ITBI justo e evitar pagar mais do que o devido.

1. Solicite a revisão da base de cálculo:
Você tem o direito de questionar o valor venal do seu imóvel. ✊
Apresente um pedido formal à prefeitura, fundamentando sua solicitação com provas concretas.
2. Reúna as provas:
Planta Genérica de Valores: Verifique o valor venal oficial do seu imóvel.
Laudos de Avaliação: Se já houver, comprove o valor real do imóvel.
Anúncios de venda de imóveis semelhantes: Compare com outros imóveis na região.
Comprovantes de reformas e benfeitorias: Demonstre que o imóvel tem valor superior ao VVR.
3. Busque ajuda profissional:
Um advogado ou contador especialista em direito imobiliário pode te auxiliar:
Na formulação do pedido de revisão.
Na defesa dos seus direitos.
Na busca por soluções extrajudiciais ou judiciais.
Lembre-se:
O ITBI é um imposto municipal, as regras podem variar de acordo com a cidade.
Pague o ITBI dentro do prazo para evitar multas e juros.
Em caso de pagamento indevido:
Reivindique o ressarcimento do valor pago a mais.
Apresente as provas que comprovam o valor real do imóvel.
Busque orientação jurídica especializada.
Não deixe o VVR alto te desanimar! Com conhecimento e atitude, você garante um ITBI justo e a tranquilidade da sua compra.

29/04/2024

A aposentadoria especial garante uma vida digna após a carreira profissional para pessoas com deficiência, reconhecendo o impacto do trabalho no agravamento de suas condições.

Mas quais os critérios específicos para cada grau de deficiência?

Nesse guia completo, você encontra tudo o que precisa saber:

➡️ Leve:

Tempo de contribuição: 33 anos para homens e 28 anos para mulheres.
Idade mínima: 55 anos para homens e 50 anos para mulheres.
Comprovação:
Relação entre a atividade laboral e o agravamento da deficiência.
Grau de comprometimento da capacidade laborativa superior a 25%.
Exemplos: Deficiências auditivas leves, algumas doenças osteomusculares, entre outras.
➡️ Moderada:

Tempo de contribuição: 29 anos para homens e 24 anos para mulheres.
Idade mínima: 50 anos para homens e 45 anos para mulheres.
Comprovação:
Relação entre a atividade laboral e o agravamento da deficiência.
Grau de comprometimento da capacidade laborativa entre 50% e 75%.
Exemplos: Deficiências visuais moderadas, algumas doenças respiratórias, entre outras.
➡️ Grave:

Tempo de contribuição: 25 anos para homens e 20 anos para mulheres.
Idade mínima: 45 anos para homens e 40 anos para mulheres.
Comprovação:
Relação entre a atividade laboral e o agravamento da deficiência.
Grau de comprometimento da capacidade laborativa superior a 75%.
Exemplos: Cegueira total, tetraplegia, algumas doenças degenerativas, entre outras.Lembre-se:

A aposentadoria especial é um direito seu!
Busque orientação jurídica especializada para ter um acompanhamento personalizado.
Compartilhe essa informação e ajude a conscientizar outras pessoas com deficiência sobre seus direitos!

25/04/2024

Sabia que aposentados, pensionistas e militares reformados ou da reserva remunerada com doenças graves podem f**ar isentos do IR?

É verdade! A Lei 7.713/1988 garante esse benefício para quem tem doenças como câncer, cardiopatia grave, cegueira, AIDS, alienação mental e outras.

Mas como saber se você tem direito?

A doença precisa estar na lista da lei;
É preciso comprovar a doença com laudo médico;
Você precisa solicitar a isenção à Receita Federal.
Se você se encaixa nesses requisitos, não perca tempo! Solicite a isenção.

Compartilhe essa informação com seus amigos e familiares que podem se beneficiar!

Dica: Salve este post para ter as informações sempre à mão!

18/07/2023

📚 A tecnologia está transformando a advocacia, e a inteligência artificial está se tornando uma ferramenta poderosa para advogados.

Viu como o ChatGPT pode ser utilizado em suas audiências para melhorar sua prática jurídica?

Prepare-se para explorar novas possibilidades!

Compartilhe nos comentários sua experiência e me conte como a tecnologia tem transformado sua forma de trabalhar.

Estou ansiosa para ouvir suas histórias e trocar ideias sobre a modernização do direito! 💼🌐✨

16/07/2023

O Sniper é uma ferramenta inovadora que revoluciona a busca por ativos durante a execução de sentenças judiciais.

Esse sistema especializado é projetado para solucionar um desafio comum nos processos legais: a localização de bens e ativos relevantes, especialmente para o pagamento de dívidas.

Antes do Sniper, a investigação patrimonial demandava um longo processo complexo, envolvendo acesso individualizado a diferentes bases de dados.

Através do cruzamento inteligente de dados e informações provenientes de diversas fontes, essa poderosa ferramenta visualiza as conexões entre pessoas físicas e jurídicas.

Essa abordagem ágil e eficiente permite identif**ar de forma mais rápida e precisa as relações de interesse para os processos judiciais.

Agora, a localização de ativos se tornou mais acessível, descomplicada e ef**az, otimizando o cumprimento das sentenças e a recuperação de dívidas.

Você já utilizou o sniper em sua prática jurídica?

Compartilhe nos comentários sua experiência e me conte como a tecnologia tem transformado sua forma de trabalhar.

Estou ansiosa para ouvir suas histórias e trocar ideias sobre a modernização do direito! 💼🌐✨

01/05/2023

Além do aumento de R$ 18,00 há também nova faixa de isenção para o imposto de renda de R$ 2.640,00.

Atualize os valores de contribuição ao INSS e pensão de alimentos pagas a partir de percentual.

Fique atento!

29/04/2023

“Quando uma criatura humana desperta para um grande sonho e sobre ele lança toda a força de sua alma, todo o universo conspira a seu favor.” Johann Goethe

29/04/2023

A aposentadoria por incapacidade permanente é um benefício destinado ao segurado do INSS que comprova ter doença ou condição que o torne incapaz para seu trabalho habitual ou acidente que causar prejuízos irreversíveis.

Existem doenças que acabam por conceder aos trabalhadores o direito de receber aposentadoria por incapacidade, adiantando a aposentadoria pois nesta modalidade não há critério de idade mínima e tempo de contribuição, tendo o segurado que comprovar na data do requerimento, a incapacidade, a qualidade de segurado e carência.

Além das doenças aqui elencadas, outras comorbidades podem dar direito à aposentadoria por incapacidade permanente ou auxílio por incapacidade temporária.

Você está incapacitado ou conhece alguém que não pode exercer suas atividades habituais por doença ou acidente?

Procure um advogado de confiança ou entre em contato.

Fique atento!

27/04/2023

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quinta-feira (27) de Abril de 2023, vista do processo, ou seja, mais prazo para analisar a ação que discute o índice de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Com isso, o caso f**a mais uma vez suspenso.

O ministro disse que pretende devolver com celeridade a ação para julgamento. Ao pedir vista, o magistrado afirmou que a suspensão da análise não causará prejuízo para titulares de depósitos. E que quer analisar argumentos da União sobre o caso.

Até o momento, dois ministros – Luís Roberto Barroso, relator, e André Mendonça – votaram a favor da definição de que a remuneração do FGTS não pode ser inferior à da caderneta de poupança.

As ações ajuizadas visam, em sua maioria, a correção do FGTS pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Em resumo, a principal diferença entre a atualização do FGTS pelo INPC e pela poupança é que o primeiro utiliza um índice de inflação que reflete mais fielmente a perda de poder de compra do trabalhador, enquanto o segundo utiliza uma taxa de juros que pode resultar em perda de valor real.

Acompanhe conosco as notícias sobre esse e outros julgamentos.

24/04/2023

A decadência refere-se à perda do direito em si, pela falta de atitude do titular, durante o prazo, previsto em lei. Quando ocorre a decadência, a pessoa não tem mais o direito.

No caso da revisão da vida toda, a última revisão de benefícios apresentada aos aposentados, beneficiário de auxílios e pensionistas, o prazo decadencial é de 10 (dez) anos.

Mas quando começa a contar o prazo para a decadência da revisão da vida toda?

O marco inicial da aposentadoria e outros benefícios ao segurado do inss costuma ser a data da concessão do benefício. Assim, verif**ando somente os dados da carta de concessão, conta-se 10 anos a partir da data apresentada como início do benefício.

Porém essa análise deve ser ampliada ao extrato de pagamento desse benefício. Nos casos de revisão da vida toda, a data do primeiro pagamento do benefício é a data que deve ser considerada como início da contagem do prazo decadencial.

Quer saber a diferença das análises? Muitas vezes um benefício demora meses para ser analisado e concedido.

Vamos dizer que o sr Abel requereu benefício em Janeiro de 2013, analisando sua carta de concessão em Abril de 2023 podemos dizer que o prazo de 10 anos para requerimento da revisão terminou em Janeiro de 2023. Porém segundo extrato, o benefício só foi concedido em Maio de 2013 e o primeiro pagamento só foi feito em Junho de 2013. Dessa forma, o sr Abel só perde o direito a requerer a revisão em Junho de 2023.

Fique atento!

24/04/2023

O salário-maternidade é um benefício previdenciário pago à mãe ou ao pai segurado do INSS que precise se ausentar do trabalho por motivo de nascimento de filho, guarda judicial para fins de adoção ou ab**to não criminoso.

O que poucos sabem é que mulheres grávidas desempregadas também podem ter direito ao auxílio maternidade. Têm direito aquelas mulheres em que o nascimento ou adoção do filho ocorrer em um período que varia de 12 a 36 meses após a demissão ou a partir da data da última contribuição individual, pelo carnê, ou como MEI (Microempreendedora Individual), que é o chamado período de graça, onde o segurado mesmo desempregado faz jus a alguns benefícios do inss.

Também tem direito ao auxílio às grávidas que perderam a qualidade se segurada dentro dos 28 dias antecedentes ao parto.

A respeito, dispõe o artigo 340, parágrafo segundo, da IN n.º 77/2015:
Art. 340. (...)
§ 2º Se a perda da qualidade de segurado vier a ocorrer no período de 28 (vinte e oito) dias anteriores ao parto, será devido o salário-maternidade.

Mães que tiveram filhos nos últimos 05 (cinco) anos, se a época do nascimento tinham direito ao benefício e não fizeram requerimento, ainda podem receber o salário-maternidade.

Fique atendo!

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São Paulo, SP
01010-001

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