Melo&Freitas Advogados

Melo&Freitas Advogados Advocacia e Assessoria Jurídica nas áreas

Cível, Trabalhista, Tributário, Família, Consumidor, Imobiliário e Previdenciário.

Prestação de Serviço de Advocacia e Assessoria Jurídica, atuando em várias áreas do Direito como Cível, Trabalhista, Consumidor, Previdenciário e Administrativo.

17/08/2023

O Código Civil, nos artigos 441 a 446, prevê ao adquirente a possibilidade de rejeitar ou pedir abatimento da coisa recebida com vício oculto. Você sabe o que é vício redibitório?

Foto de mão masculina segurando lupa, e texto: vício redibitório é defeito oculto que torna a coisa recebida imprópria para o uso a que se destina, ou diminui o seu valor.

17/08/2023

Uma pessoa que não pertence à família assinou o contrato com a escola particular, como responsável financeira pelo estudante, mas, no decorrer do ano letivo, algumas parcelas não foram pagas, e a instituição de ensino pretendeu dirigir a execução da dívida contra os pais.

​Para a Quarta Turma do STJ, a execução de dívida resultante do não pagamento de mensalidades escolares, quando a prestação dos serviços educacionais foi contratada por terceiro estranho à entidade familiar, não pode ser direcionada aos pais do aluno, que não participaram de tal contrato.

Saiba mais: http://kli.cx/kkvd

criança com a mão levantada dentro da sala de aula. Acima o texto: Dívida escolar. Pais não podem ser cobrados se o contrato foi celebrado por terceiro

05/07/2017

Assista à reportagem feita pela e saiba em quais situações o aposentado por invalidez pode retornar ao trabalho.

➡️ Veja: http://bit.ly/2tjarTE

Descrição da Imagem : O aposentado por invalidez pode retornar ao trabalho? SIM! A aposentadoria por invalidez pode ser revertida a pedido do segurado que pode solicitar uma nova perícia médica

05/07/2017

[ DESCONSTRUINDO CONCEITOS ]

Uma sociedade mais justa e igual para todos é construída por meio da superação de preconceitos. As populações originárias do Brasil são protagonistas da memória nacional e colaboram para a resolução dos desafios futuros da nação. Respeitá-las é colaborar para a construção de um país melhor. Fotografia: Ana Heloisa d´Arcanchy/ Funai-Fundação Nacional do Índio
📖 Leia a cartilha do Ministério Público Federal sobre o tema: http://bit.ly/CartilhaMPFIndígenas

Descrição da Imagem : fotografia de um indígena da etnia Awá-Guajá. Texto: PRECONCEITO CONTRA OS POVOS INDÍGENAS.
- "'Índios' não podem usar tecnologia"
Indígenas vivem no século XXI e podem ter acesso a celulares, relógios e tudo mais.
- "Não tem cara de 'índio'"
Além de sermos um país miscigenado, cada indígena tem suas próprias características e é preconceituoso afirmar que alguém é
menos 'índio' por isso.
- "São preguiçosos"
Essa é uma afirmação que não leva em consideração o modo de organização social e a divisão do trabalho indígena.
Fb.com/cnj.oficial

05/07/2017

➡| DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO |⬅

Sua carteira de habilitação está próxima do vencimento? Atenção, não jogue fora! Ela não te permitirá dirigir, mas ainda servirá como documento de identificação. A determinação é do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) – órgão ligado ao Ministério das Cidades e começou a valer na data de sua publicação (29/6/2017). O ofício é direcionado a todos os órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, que vão passar a aceitar o documento vencido, assim como bancos, aeroportos, entre outros. Confira: http://bit.ly/CNHVencida

Descrição da imagem : fotografia de 3 carteiras de habilitação.
Texto: CNH vencida agora vale como documento de identificação. O Conselho Nacional de Trânsito determinou que, mesmo após o vencimento, a carteira de habilitação serve como documento de identificação em todo território nacional. O órgão entendeu que a validade tem relação apenas com o prazo de vigência do exame de aptidão física e mental.
Fb.com/cnj.oficial

28/06/2017

📱 | WHATSAPP PARA INTIMAÇÂO | 📱

O Judiciário apresenta grande novidade: a possibilidade de realizar intimações por Whatsapp. Como tudo que é novo, muitas dúvidas surgiram desde que publicamos a notícia cuja repercussão foi grande. Por isso, é importante ressaltar algumas informações presentes na matéria: o uso do aplicativo para intimações não é obrigatório; as partes envolvidas devem aderir voluntariamente; além disso, será necessária confirmação do recebimento do comunicado. Caso algum desses requisitos não ocorra, a intimação deverá ser enviada por via convencional. Leia a matéria na íntegra: http://bit.ly/WhatsAppnoJudiciario

Descrição da Imagem : em um fundo que remete à identidade visual do aplicativo Whatsapp, lê-se as seguintes informações: Intimação por WhatsApp - Aplicativo passa a ser opção válida para intimações em todo o Judiciário. Uso será facultativo às partes que desejarem ser acessadas por esse canal, sem nenhuma obrigatoriedade. Caso a parte não confirme o recebimento no mesmo dia, a intimação será feita pelo meio convencional. Fb.com/cnj.oficial

28/06/2017

|DEMISSÃO JUSTA|

Se você foi contratado para prestar um serviço e estiver sendo obrigado a fazer outro, é seu direito de rescindir o contrato. Veja aqui: http://bit.ly/DireitoDosTrabalhadores
Descrição da imagem : Figura de um homem vestido com terno e gravata laranja, segurando uma caixa de papelão com objetos de mesa de trabalho dentro. Ele está com uma expressão de choque no rosto.
Texto: Contrato descumprido? Se o contrato de trabalho estiver sendo descumprido, o trabalhador pode pedir a rescisão indireta. Nesses casos, o empregador tem de pagar todas as verbas rescisórias, da mesma forma como se tivesse demitido o trabalhador sem justa causa. CLT, art. 483. Fb.com/cnj.oficial

23/06/2017

[ NEPOTISMO ]
Você sabia que existe nepotismo direto e nepotismo cruzado?
O Decreto n. 7.203, de 4 de junho de 2010, trata da proibição dessa prática no âmbito da administração pública federal.
Saiba mais sobre esse assunto e em que casos a lei pode ser aplicada: http://bit.ly/NepotismoSaibaMais

Descrição da imagem : no centro dois bonequinhos que representam servidores públicos. Do lado esquerdo, está representada a linha reta de parentesco, para cima (pais, avós e bisavós) e para baixo (filhos, netos e bisnetos), do lado direito, está a representação dos parentes colaterais (tios, irmãos e sobrinhos). Acima desse infográfico, está a seguinte informação: É nepotismo: quando um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes. Fb.com/cnj.oficial

23/06/2017

[ DESVIO DE FUNÇÃO ]

O artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) impede a mudança das condições de trabalho unilateralmente. Caso isso ocorra com você, saiba que se trata de um abuso por parte do empregador. E você pode entrar na justiça alegando desvio ou acúmulo de função! O desvio de função ocorre quando você realiza um trabalho diferente daquele para o qual foi contratado(a). Já o acúmulo de função ocorre quando você realiza mais funções além daquela para a qual foi contratado(a). FIQUE ATENTO(A)!
📖 Confira a CLT: http://bit.ly/ConsolidaçãoDasLeisDoTrabalho

Descrição da Imagem : Ilustração de uma pessoa enterrada por documentos e papéis. A mão dela está para fora em sinal de ajuda. Texto: DESVIO E ACÚMULO DE FUNÇÃO. Alterações nas condições de trabalho só podem ocorrer por mútuo consentimento entre o empregado e o empregador, desde que não tragam prejuízo de espécie alguma, direta ou indiretamente, para o empregado. A alteração unilateral por parte do empregador pode ser considerada desvio ou acúmulo de função. Fb.com/cnj.oficial

23/06/2017

No quadro QueroPost, você vai saber qual o peso máximo que pode ser carregado por um trabalhador. O que é previsto em lei? O limite é diferente para homens e mulheres?

Veja: http://bit.ly/2sRcGPG

Descrição da Imagem : Ilustração de um empregado homem segurando uma bola gigante com a informação 60 kg nela. Texto: O trabalho anda meio pesado? 60 kg: Este é o peso máximo que um empregado pode remover individualmente.

23/06/2017

Homem também foi condenado em litigância de má-fé.

23/06/2017

[CONVIVÊNCIA PACÍFICA NO TRÂNSITO]

Acesse o Código de Trânsito Brasileiro e conheça os direitos de pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas: https://goo.gl/dRiQ5N

Endereço

São Paulo, SP

Site

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Melo&Freitas Advogados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Atalhos

Compartilhar

Categoria