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Em 1824 foi promulgada a primeira Constituição Federal do Brasil. Neste período, conta a história que Dom Pedro l, imper...
11/08/2022

Em 1824 foi promulgada a primeira Constituição Federal do Brasil. Neste período, conta a história que Dom Pedro l, imperador da época, implantou o primeiro curso de direito no país.

Foi, então, em 1827 que duas faculdades de Direito foram inauguradas: Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (SP) e Faculdade de Direito de Olinda (PE).

Nós temos orgulho em dizer que fazemos parte desta história e que estamos seguindo pelo caminho da justiça e integridade!

Fonte: https://www.projuris.com.br/o-que-advogados-de-sucesso-tem-em-comum/

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Por erro ou má-fé, as empresas podem deixar de registrar as horas extras exercidas pelo trabalhador. Por isso é importan...
17/06/2022

Por erro ou má-fé, as empresas podem deixar de registrar as horas extras exercidas pelo trabalhador. Por isso é importante ter prova do labor extrajornada como e-mails ou testemunhas, caso seja necessário pleitear tais horas extras não pagas na Justiça do Trabalho.

A hora extra deve valer pelo menos 50% a mais do que a hora em regime comum de trabalho (artigo 7º, XVI da CF). O salário do empregado é dividido pelo número de horas mensais e multiplicado por 1,5. Aos domingos e feriados, o adicional de horas extras é de 100%.

Importante ressaltar que Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho pode estipular o adicional de horas extras maior, de 70%, 100% e até 120%, portanto é importante sempre verificar a norma coletiva.

Ao empregado que trabalha mais de 6 (seis) horas por dia, é devido a concessão de um intervalo de repouso/ alimentação de, no mínimo, 1 (uma) hora, não podendo exceder a 2 (duas) horas (artigo 71 da CLT).

O intervalo de almoço é direito do trabalhador, e durante este período ele pode fazer o que quiser, pois não está em atividade. No entanto, se a empresa o obriga a trabalhar durante o intervalo do almoço, ainda que por apenas 10 (dez) minutos, por exemplo, tem direito o empregado a receber 1 (uma) hora extra com o respectivo adicional (súmula 437 do TST).

Fonte: jusbrasil.

O seu chefe não paga as horas a mais que você trabalha? Entre em contato com um advogado de confiança e vá atrás dos seus direitos!

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Não!O artigo 391-A garante a estabilidade da empregada gestante. Vale ressaltar, entretanto, que, nos dizeres do próprio...
16/06/2022

Não!

O artigo 391-A garante a estabilidade da empregada gestante. Vale ressaltar, entretanto, que, nos dizeres do próprio artigo, essa estabilidade é provisória.

Em outras palavras, o artigo afirma que a trabalhadora grávida não pode ser demitida sem justa causa.

Isso se dá porque o legislador quis garantir as condições mínimas dos cuidados do bebê, de sua saúde e segurança, além de garantir o direito à mãe de não perder seu emprego em decorrência da gravidez.

Essa estabilidade tem início com a confirmação da gravidez e se estende até o quinto mês após o nascimento da criança.
“Art. 391-A. A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.”

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Quais são os prazos determinados por lei para o pagamento da rescisão?Conforme as leis federais, é dever dos empregadore...
15/06/2022

Quais são os prazos determinados por lei para o pagamento da rescisão?
Conforme as leis federais, é dever dos empregadores liberar o pagamento regular do último período.

O artigo 477 § 6 da CLT, determina que o empregador deve pagar as verbas rescisórias do empregado, no primeiro dia útil após o fim do aviso prévio; ou até 10 dias corridos, no caso de aviso prévio indenizado.

É importante ressaltar, que existe uma outra redação da lei, onde é determinado o prazo de 10 dias corridos do último dia trabalhado pelo funcionário, para o pagamento da rescisão realizada pelo patrão.

O trabalhador que for para outra empresa (desvinculado do seu último emprego) terá direito a receber seu último salário, os valores da multa do FGTS, o proporcional de férias e 13º salário e férias vencidas.

O que pode acontecer se a rescisão contratual não for paga no prazo estabelecido por lei?

O ex-funcionário que não receber o pagamento dos seus direitos no prazo estabelecido por lei, pode entrar em contato com um advogado especializado em ações trabalhistas e garantir o seu direito.

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A Revisão da Vida Toda (Tema 999 do STJ e Tema 1102 do STF) está balançando as estruturas dos Previdenciário, não é mesm...
01/04/2022

A Revisão da Vida Toda (Tema 999 do STJ e Tema 1102 do STF) está balançando as estruturas dos Previdenciário, não é mesmo?

É importante que a revisão seja feita por advogado especializado e que, antes de mais nada, apurará se no seu caso esta revisão é ou não vantajosa 😉

Att,
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Dia 20 de dezembro é o dia internacional da solidariedade.Histórias de solidariedade que surgem em momentos difíceis com...
20/12/2021

Dia 20 de dezembro é o dia internacional da solidariedade.

Histórias de solidariedade que surgem em momentos difíceis como o atual parecem lampejos de esperança em meio ao turbilhão de informações duras, frias e, muitas vezes, tristes. Mas o que leva as pessoas a terem atitudes solidárias? A resposta não é fácil.

De forma geral, entendemos que o primeiro passo para a solidariedade é a empatia, que segundo Dayse, é o ato de “tentar ‘experimentar’ de forma objetiva e racional o que o outro sente. Em outras palavras, tentar “se colocar” no lugar do outro de maneira a se sensibilizar com sua dor (se este for o caso)”. A psicóloga reforça que a empatia sempre vai estar relacionada à visão de mundo, experiências de vida e traços de personalidade de cada pessoa.

Esse movimento interno de se colocar no lugar do outro provoca a solidariedade, que se concretiza na ação de tentar ajudar, amenizar ou diminuir a dor ou necessidade de alguém. A atitude solidária é a “doação de si e um desprendimento, seja de ordem afetiva/emocional ou material. E uma forma de exercitar a empatia e tentar manter o olhar de afeto sobre as necessidades de outras pessoas”, reforça Dayse.

Segundo a psicóloga, o comportamento solidário pode ser gerado por diversas razões desde a necessidade de fazer algo que seja “politicamente correto” até ações que passam pelo processo de empatia e envolvem “compaixão e compreensão dos sentimentos do outro e um propósito genuíno em contribuir, sem esperar algo em troca”.

“Algumas décadas atrás, Michel Foucault falou do ‘cuidado de si’ como cuidado do outro, ideia muito inspiradora para tempos como o nosso, em que diante do inimigo oculto que é o Covid-19, somos chamados ao autocuidado sanitário, seja com o simples uso de máscaras, seja com a nossa reclusão domiciliar. Quando assim agimos e cuidamos de nossa saúde, também estamos cuidando da saúde alheia. Eis um ato profundamente solidário”, reflete Emmanoel.

fonte: ifpb.edu.br

16/12/2021

A Organização Mundial da Saúde (OMS) alertou na terça-feira (14/12) que a nova variante ômicron do coronavírus está se espalhando a um ritmo sem precedentes e apelou para que países adotem ações para conter a disseminação.

Registrada oficialmente em 77 países, a nova cepa provavelmente já se espalhou para a maioria das nações, mesmo que não tenha sido detectada, disse.

Segundo a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, a nova cepa se tornará dominante na Europa já no mês que vem.

"Se você observar quanto tempo demora para que novos casos dobrem, parecem estar dobrando a cada dois ou três dias. Em meados de janeiro devemos esperar que a ômicron seja a nova variante dominante na Europa", disse nesta quarta.

Von der Leyen insistiu que há "doses suficientes de vacina para todos os europeus agora", num momento em que países da União Europeia impulsionam a aplicação de doses de reforço para conter a rápida disseminação da ômicron.

Até esta terça, o Brasil registrou 12 casos da variante.

Fonte: https://www.climatempo.com.br/noticia/2021/12/15/omicron-se-espalha-a-um-ritmo-sem-precedentes-alerta-oms-3375

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