Leamare Sociedade Individual de Advocacia

02/09/2022

6ª Turma do TRT da 2ª Região (SP), por unanimidade de votos, confirmaram a dispensa por justa causa aplicada a um professor que não se vacinou contra a covid-19.

Os magistrados da 6ª Turma do TRT da 2ª Região, por unanimidade de votos, confirmaram a dispensa por justa causa aplicada a um professor que não se vacinou contra a covid-19. A decisão de 2º grau reforma a sentença, que havia anulado a falta grave do empregado por interpretar a medida como de...

22/03/2020

Prezados Clientes, em razão das medidas emergências tomadas para o enfrentamento do Covid-19, o Tribunal de Justiça Estadual do Estado de São Paulo e o Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, suspenderam os prazos processuais, audiências e atendimentos, funcionando apenas o plantão judiciário para casos urgentes.

Nosso Escritório também seguirá as orientações da Organização Mundial de Saúde, por isso não realizaremos atendimentos presenciais, mas continuamos à disposição pelos outros canais de atendimento.

Com a cooperação de todos venceremos esse desafio!

Carla Leamare

08/03/2020

21/06/2018

Planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991).

Aqueles que ingressaram com ações coletivas e individuais para cobrar das instituições financeiras valores referentes às correções dos planos Bresser, Verão e Collor, possuem direito de aderir ao acordo firmado pelo IDEC, AGU, FEBRAPO e FEBRABAN, com a supervisão do BANCO CENTRAL.

As instituições financeiras que aderiram ao acordo são: Itaú, Bradesco, Santander, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Outras ainda poderão aderir.

Cada caso será analisado quanto ao direito de recebimento e valor a receber, ou seja, a adesão não garante o recebimento.

Não haverá qualquer desconto para poupadores que tenham a receber até R$ 5 mil. Para valores entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, haverá 8% de abatimento. Na faixa de R$ 10 mil a R$ 20 mil, o desconto será de 14%. Já aqueles que tenham direito a receber mais de R$ 20 mil, terão 19% do valor descontado.

Os valores poderão ser parcelados, segundo a análise de cada processo.

Cálculo e Direito ao Recebimento

FATOR MULTIPLICADOR
Conforme Cláusula 7.2.1 do Acordo Coletivo, o valor base será o resultado da multiplicação do Saldo Base (à época de cada Plano) pelos respectivos fatores, conforme segue:
• Bresser:0,04277, para contas com aniversário na primeira quinzena do mês de junho de 1987;
• Verão: 4,09818, para contas com aniversário na primeira quinzena do mês de janeiro de 1989;
• Collor I: nenhum pagamento devido;
• Collor II: 0,0014, para contas que não façam aniversário nos dias 01 ou 02 de janeiro de 1991.

Equivalem a zero os valores base de contas com aniversário na segunda quinzena dos meses de junho de 1987 e de janeiro de 1989 e nos dias 01 e 02 de janeiro de 1991

Os valores calculados por meio desses fatores já contemplam o valor principal relativo aos expurgos inflacionários e/ou às diferenças de índices de correção monetária, juros de mora, juros remuneratórios capitalizados, correção monetária, inclusive eventuais multas processuais fixadas (cláusula 7.4 do acordo).

Leamare Assessoria Jurídica

30/05/2018

Expediente será encerrado às 17 horas.           Em razão das consequências da paralisação dos caminhoneiros, os prazos processuais também serão suspensos nesta quarta-feira (30). O expediente

29/05/2018

Suspensão de prazos é mantida para terça-feira (29).           Ainda devido à paralisação dos caminhoneiros, a Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo mantém a

25/05/2018

Vídeo da campanha Adote um Boa-Noite para o Dia Nacional da Adoção – 2018

25/05/2018

Prazos estão suspensos e expediente será normal no Estado. Devido aos reflexos da paralisação dos caminhoneiros, os prazos estão suspensos na data de hoje (25) e

23/12/2016