Andreia dos Anjos Santos

13/12/2024

08/05/2017

ABSURDO TOTAL! 😠 😠
⚠ Todos que pagam Conta de Luz têm Direito e não sabem.

⚠ O Governo cobra todo mês na conta de energia uma tarifa INDEVIDAMENTE e o consumidor pode solicitar a restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos 60 meses (5 anos)!

Mas a mídia não divulga isso e muitos brasileiros que pagam conta de energia não sabem que possuem esse direito.

Não permita esse ABSURDO. Entre em contato e saiba como proceder para solicitar a sua restituição. Whatsapp 11 959652939

29/03/2017

Nos contratos de locação de imóvel, é válida cláusula que afasta indenização por benfeitorias e o direito de retenção pelos valores gastos. Aplicando essa tese, fixada na Súmula 335 do Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal de Justiça de Goiás negou pedido feito por um locatário de ser indenizado pelas benfeitorias feitas em imóvel alugado.

A ação foi proposta pelos proprietários do imóvel contra uma empresa de material de construção, que estava inadimplente. Os autores pediram, além do despejo, o pagamento dos valores devidos. Na defesa, contudo, a empresa alegou ter investido cerca de R$ 190 mil em obras no imóvel, quantia que deveria ser abatida da dívida.

Saiba mais: http://bzz.ms/1JbQ

26/03/2017

VOCÊ SABIA QUE EXISTE A POSSIBILIDADE DE ECONOMIZAR CERCA DE 20% DO VALOR TOTAL DA CONTA DE LUZ?

O fato é que o Governo do Estado somente pode tributar o valor consumido da energia elétrica para cálculo do ICMS baseado na Tarifa de Energia Consumida (TE). Entretanto, a administração pública vem incluindo na base de cálculo do ICMS também a Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Distribuição (TUSD) e a Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão (TUST).

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vêm julgando repetidamente que a inclusão da TUSD e TUST na base de cálculo para apuração do ICMS é indevida. Assim, o consumidor pode entrar com uma ação judicial para que seja revisado o tributo apurado mês a mês, propiciando uma imediata economia na conta de luz.

Este ajuizamento possibilita, ainda, ao consumidor recuperar os valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos.

Para obter maiores informações entre em contato 11 959652939 WhatsApp