06/02/2026
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento que amplia significativamente os instrumentos de cobrança da Fazenda Nacional.
A partir desse precedente, empresas com débitos tributários relevantes podem enfrentar riscos ainda mais severos, inclusive com a possibilidade de decretação de falência quando frustada a execução fiscal.
Diante desse cenário, a gestão fiscal preventiva, o planejamento tributário e o compliance tornam-se essenciais para a proteção do patrimônio empresarial e a continuidade das atividades.
A análise antecipadada dos riscos e a adoção de medidas adequadas podem fazer a diferença.
