Rezende Andrade e Lainetti Sociedade de Advogados

30/01/2026

O passivo trabalhista não nasce no processo: nasce na operação da empresa

No ambiente empresarial, ainda é comum a percepção de que o passivo trabalhista surge a partir do ajuizamento de uma reclamação trabalhista. Essa leitura, embora frequente, não reflete a realidade jurídica.

O processo do trabalho não cria direitos nem obrigações. Ele apenas reconhece, declara e quantifica situações jurídicas que já existiam durante a relação de emprego. Em outras palavras, o processo não é a causa do problema, mas o momento em que ele se torna visível.

Na prática, o passivo trabalhista nasce muito antes, no cotidiano da empresa.

Leia o artigo completo no link abaixo.

No ambiente empresarial, ainda é comum a percepção de que o passivo trabalhista surge a partir do ajuizamento de uma reclamação trabalhista. Essa leitura, embora frequente, não reflete a realidade jurídica

31/12/2025

Um novo ano começa, trazendo novas oportunidades, desafios e conquistas. Seguimos juntos, com propósito, inovação e compromisso com a excelência. ✨
Feliz Ano Novo!

04/12/2025

Inovação jurídica: citação via WhatsApp é reconhecida em precedente histórico!

O escritório REZENDE ANDRADE, LAINETTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS tem a satisfação de anunciar uma vitória que redefine os rumos do processo civil: o reconhecimento da validade da citação por WhatsApp em execução! Este importante precedente, alcançado graças à nossa expertise e visão estratégica, demonstra como a tecnologia pode e deve ser uma aliada da justiça, trazendo mais agilidade e eficiência para o sistema legal. Para grandes empresas e instituições financeiras, essa decisão representa um avanço significativo na celeridade dos procedimentos, fortalecendo a segurança jurídica em um ambiente cada vez mais digital.

Confira os detalhes completos desta conquista que é destaque no portal Migalhas e entenda o impacto desse novo paradigma: 👉 https://raadvogados.adv.br/trt-12-anula-citacao-feita-com-visto-azul-em-whatsapp-comercial-por-migalhas/

A 3ª turma do TRT da 12ª região anulou todos os atos de um processo trabalhista após concluir que a citação da empresa ré, feita por WhatsApp, não cumpriu os requisitos mínimos de validade

02/12/2025

A Citação de Pessoa Física e o Dilema da Efetividade Processual: Rumo à Flexibilização e Expansão da Teoria da Aparência

Novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor em serviços de Telefonia: o que muda em relação à Resolução 632/2014 e onde estão os maiores riscos de litígio

14/11/2025

Hoje, o time RAL Advogados celebra o tempo de casa de uma de nossas líderes mais importantes: Márcia Bello, nossa Gerente Trabalhista! 🎉

Márcia é a força motriz por trás da excelência em nossa área trabalhista, garantindo que nossos clientes recebam a orientação e representação mais estratégica e eficaz.

Sua dedicação, conhecimento e espírito de liderança são inspirações diárias para todo o escritório. Ter uma profissional como a Márcia Bello em nossa equipe é motivo de grande orgulho!

Parabéns, Márcia, pela sua trajetória e por tudo que construímos juntos!

Que venham muitos mais anos de sucesso! 👏

03/11/2025

Contextualização normativa

A Proposta de Emenda Constitucional nº 66/2023 (PEC 66/23), aprovada pelo Congresso Nacional e parcialmente promulgada em 09 de setembro de 2025, alterou substancialmente o regime constitucional dos precatórios, introduzindo novas regras para o pagamento de dívidas judiciais de entes federativos (União, Estados e Municípios) e para o parcelamento de débitos previdenciários.

Embora a PEC tenha sido justificada sob o argumento de promover “ajuste fiscal e previsibilidade”, na prática ela institui mecanismos de postergação do pagamento de precatórios e reduz a proteção jurídica do credor, especialmente quando o devedor é um ente municipal de baixa capacidade fiscal.

É, portanto, uma medida que inverte a lógica de segurança jurídica, transferindo ao credor o ônus do desequilíbrio financeiro estatal.



Leia a matéria completa no link abaixo:

A Proposta de Emenda Constitucional nº 66/2023 (PEC 66/23), aprovada pelo Congresso Nacional e parcialmente promulgada em 09 de setembro de 2025, alterou substancialmente o regime constitucional dos precatórios

31/10/2025

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou um leilão extrajudicial, reforçando a importância da precisão nos procedimentos de execução. A decisão foi baseada em dois erros críticos: a descrição incorreta do imóvel no edital, que omitiu uma construção de alto padrão, e a consequente venda por preço vil, fixada em apenas 23% do valor real do bem.

Este precedente sublinha a necessidade de rigor e atualização fática na avaliação de garantias para assegurar a validade do processo. A análise completa da decisão está disponível em nosso site.

Autor: Marcos de Rezende Andrade Junior

A Terceira Turma do STJ reafirmou a importância da transparência e da precisão em leilões ao anular a arrematação de um imóvel em execução extrajudicial

22/10/2025

Encerramento do treinamento e atualizações Jurídico RAL.

21/10/2025

Hoje iniciamos o primeiro dia de treinamento, atualizações e reciclagem do nosso corpo Jurídico. Uma experiência enriquecedora com troca de informações visando cada vez mais melhorar a excelência em nosso atendimento.

14/10/2025

No julgamento, patrocinado pelo Rezende Andrade e Lainetti Sociedade de Advogados, a 20ª Câmara de Direito Privado entendeu que “não havendo penhora no rosto dos autos (…) o executado é parte ilegítima para pleitear a remessa de valores para processos trabalhistas, nos quais também figura como devedor. (…) Isto porque, concretizado o levantamento dos valores na execução, e estando a arrematação perfeita e acabada, ficou prejudicada a atual instauração de um concurso de credores sobre os valores oriundos desta arrematação e, assim, prevalece o levantamento já efetivado anteriormente em favor do exequente (…) tratando-se de ato jurídico perfeito”.

https://raadvogados.adv.br/posterior-concurso-de-credores-nao-anula-levantamento-de-valores-ja-concretizada/

Para a Terceira Turma STJ a sucessão processual de uma sociedade empresária pelos sócios depende da existência de prova da dissolução e da extinção de sua personalidade jurídica

24/09/2025

Uma notícia sobre a demissão em massa em um grande banco coloca em pauta a discussão sobre o monitoramento do trabalho remoto e a legalidade das dispensas.

O ponto central do debate é a validade de demissões baseadas em "baixa produtividade", sem critérios claros, o que levanta questionamentos sobre os limites do poder de fiscalização do empregador e o direito à privacidade dos colaboradores.

O caso é um importante alerta sobre a necessidade de políticas de trabalho remoto bem definidas, a fim de proporcionar segurança jurídica para empresas e empregados.

Autora: Márcia Garbelini Bello

Leia a análise detalhada em nosso site:
https://raadvogados.adv.br/noticia-de-demissao-em-massa-de-colaboradores-de-um-banco-coloca-em-questao-a-forma-de-monitoramento-do-trabalho-remoto-e-a-legalidade-das-dispensas/

04/09/2025

STJ julga intimação por edital em alienação fiduciária; Noronha pede vista – por Migalhas

O futuro da execução de garantias em contratos de alienação fiduciária está em debate no STJ. A Corte Especial analisa a validade da intimação por edital do devedor, um procedimento que pode acelerar ou dificultar a retomada de imóveis dados em garantia.

A decisão impactará diretamente a segurança jurídica de credores e devedores no mercado imobiliário e de crédito. Com o placar empatado, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista, aumentando a expectativa sobre o resultado.

Entenda os argumentos e a importância deste caso para o setor. Leia a matéria completa em nosso site:

https://raadvogados.adv.br/stj-julga-intimacao-por-edital-em-alienacao-fiduciaria-noronha-pede-vista-por-migalhas/

O STJ definirá as regras para a intimação por edital em alienação fiduciária. Entenda o julgamento que pode impactar credores e devedores e que foi suspenso