Dr. Lauro Moura

Dr. Lauro Moura Referência no ramo do direito do trabalho. Possui mais de 14 anos de atuação.

Referência no ramo do direito do trabalho especializado, possuo mais de 14 anos de atuação na defesa de empregados e empregadores, e com uma equipe altamente qualificada e especializada, com competência para defesa de seus clientes em qualquer litígio.

📝 Contratação CLT vs. PJ (Pessoa Jurídica): O que você precisa saberDescubra as diferenças entre a contratação CLT e PJ,...
27/08/2024

📝 Contratação CLT vs. PJ (Pessoa Jurídica): O que você precisa saber

Descubra as diferenças entre a contratação CLT e PJ, os direitos envolvidos e como agir em casos de fraude.

💼 Equiparação salarial é essencial para manter a justiça e o equilíbrio na sua empresa.Saiba mais sobre o tema e salário...
22/08/2024

💼 Equiparação salarial é essencial para manter a justiça e o equilíbrio na sua empresa.

Saiba mais sobre o tema e salários, para proteger sua empresa e engajar seus colaboradores!

Atualmente, o tema mais recorrente nas reclamações trabalhistas no Brasil é o pagamento da multa rescisória de 40% sobre...
20/08/2024

Atualmente, o tema mais recorrente nas reclamações trabalhistas no Brasil é o pagamento da multa rescisória de 40% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). De acordo com dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) até maio de 2023, mais de 1,7 milhão de ações foram registradas em tribunais por todo o país.

Essa questão foi destaque em 205.229 processos, superando temas anteriores como aviso prévio e atraso na rescisão. A lista de reclamações mais comuns também inclui pagamento de horas extras em segundo lugar, seguido pelo adicional de insalubridade na terceira posição. Verbas rescisórias e aviso prévio completam os cinco primeiros lugares.

Fique informado sobre os seus direitos trabalhistas! 💼📈

Se o empregado causar danos à empresa, ela pode descontar? Vamos entender!Conforme o art. 462 da CLT, descontos nos salá...
17/08/2024

Se o empregado causar danos à empresa, ela pode descontar? Vamos entender!

Conforme o art. 462 da CLT, descontos nos salários são proibidos, salvo adiantamentos, decorrentes de lei ou contrato coletivo. Logo, contribuições previdenciárias e adiantamentos podem ser deduzidos.

Danos causados pelo empregado podem ser descontados desde que isso tenha sido previamente acordado com a empresa ou no caso de haver dolo (intenção de prejudicar).

Em regra, na rescisão, os descontos podem ocorrer, desde que não ultrapassem um mês de remuneração, conforme § 5º, do art. 477, da CLT.

Fique atento aos seus direitos!

Na tarde desta sexta-feira, em coquetel realizado na Matriz do escritório em São Paulo, foram anunciadas as nova sócias ...
15/08/2024

Na tarde desta sexta-feira, em coquetel realizado na Matriz do escritório em São Paulo, foram anunciadas as nova sócias da banca de advogados.
Dra. Dra. .brandao sócias em SP e Dra. sócia filial Rio de Janeiro, próximo passo na expansão física do MNSP Advogados.
Parabenizamos as Dras. pela conquista alcançada, fruto de muito empenho e dedicação.

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R. Funchal, 513
São Paulo, SP
04551-060

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