Barros & Souza Advocacia

14/05/2019

“Diante destes fatos reconheço o dano moral”, conclui a sentença, definindo o valor de R$ 3 mil. Quanto ao requerimento de suspensão da licença de funcionamento do estabelecimento até adaptação para acesso de deficientes ou pessoas com mobilidade reduzida, feito também no processo, as magistradas afirmam ser “impertinente esta análise em sede de Juizado Especial, ante sua incompetência para avaliar a pertinência ou não deste pedido”.

Via: amo Direito

O 4º Juizado Especial Cível de Vila Velha concedeu uma indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil ao cadeirante

03/08/2018

O projeto proíbe a distribuição de canudos e sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais e veda a produção de produtos de higiene pessoal e cosméticos que usam microplásticos como componentes. O projeto nasceu a partir de uma sugestão feita por um internauta por meio do portal e-Cidadania: http://bit.ly/2vuuL64

Consulta pública sobre o projeto: http://bit.ly/PLS263-2018

31/07/2018

Os donos de animais domésticos poderão ter o direito de transportar os pets em linhas regulares nacionais, interestaduais e intermunicipais. A regra vale para conduções terrestres, aéreas e aquaviárias. A determinação está prevista em Projeto de Lei da Câmara (PLC 30/2018) que aguarda a designação de relator na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado (CI).

Veja mais: goo.gl/1ZdJyA

Os donos de animais domésticos poderão ter o direito de transportar os pets em linhas regulares nacionais, interestaduais

31/07/2018

Saiba mais sobre a prioridade para maiores de 80 anos: http://bit.ly/2ujaW38.

Veja a nova lei: http://bit.ly/Lei13466.

24/07/2018

Esse desconto é baseado em uma lei que completa 20 anos e mais da metade dos brasileiros não conhecem.

24/07/2018

Saiba mais: http://bit.ly/2uR4PBn.

16/07/2018

Caso o banco se negue a tomar as medidas legais, procure os órgãos de defesa do consumidor de sua localidade ou faça uma reclamação no Banco Central: https://www.bcb.gov.br/pre/portalCidadao/bcb/reclamacaoDenuncia.asp.

03/07/2018

Qualquer cláusula que estabeleça o contrário não é válida, conforme entendimento do STJ (Súmula 130/1995). Informe-se sobre seus direitos no Código de Defesa do Consumidor: bit.ly/codigodefesaconsumidor.

28/06/2018

Ao identificar evidências, salve fotos da tela, o endereço da página da Internet onde ocorreu o fato, salve, e se possível, imprima. Leve esses documentos à delegacia e faça um boletim de ocorrência.

26/06/2018

Veja o que diz o Código Penal sobre o crime de estupro a partir do artigo 213: http://bit.ly/1PuiPGg

25/06/2018

O Projeto de Lei do Senado 168/2012 obriga os médicos recém-formados que tiveram seus cursos custeados com recursos públicos a exercerem a profissão, por dois anos, em municípios com menos de 30 mil habitantes ou em comunidades carentes de regiões metropolitanas. Essa obrigatoriedade é chamada, no projeto, de exercício social da profissão.

Saiba mais: http://bit.ly/2nJER1n

Dê sua opinião sobre o projeto: http://bit.ly/pls168-2012

25/06/2018

Conheça a cartilha "Lei Maria da Penha: perguntas e respostas", elaborada pela Procuradoria: 📖 http://bit.ly/cartilhadamdapenha 📖

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